Agravo em Recurso Especial 0001509-24.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 13342·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JACOBINA STEPHANINI

CPF·Representa: Réu

HELTON FONSECA BERNARDES

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 21:06

Recebidos os autos

25/04/2024, 21:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/04/2024, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 06:12

Juntada de Certidão

24/04/2024, 06:12

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2024, 13:05

Baixa Definitiva

23/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:02

INCONSISTENTE

23/04/2024, 12:50

Recebidos os autos

23/04/2024, 12:38

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 21:06

Recebidos os autos

25/04/2024, 21:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/04/2024, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 21:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 06:12

Juntada de Certidão

24/04/2024, 06:12

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2024, 13:05

Baixa Definitiva

23/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:02

INCONSISTENTE

23/04/2024, 12:50

Recebidos os autos

23/04/2024, 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:24

Recebidos os autos

10/01/2024, 17:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/01/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 09:55

Juntada de Certidão

10/01/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 22:46

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.

08/01/2024, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2023, 17:31

Recurso Especial não admitido

19/12/2023, 17:31

Conclusos para admissibilidade recursal

18/12/2023, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 17:39

Recebidos os autos

15/12/2023, 17:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/12/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 09:38

Juntada de Certidão

29/11/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 03:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:54