Procedimento Comum Cível 0800521-90.2024.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 06:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 06:47

Transitado em Julgado em data

07/04/2026, 06:44

Prazo em Curso

02/03/2026, 12:09

Prazo em Curso

25/02/2026, 17:38

Juntada de Informações

19/02/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 03:04

Prazo em Curso

11/02/2026, 15:27

Prazo em Curso

11/02/2026, 15:26

Documento Digitalizado

11/02/2026, 15:26

Manifestação do Ministério Público

04/02/2026, 10:53

Todas as movimentações(125)

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 06:48

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 18:23

Interlocutória

•28/08/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 06:47

Transitado em Julgado em data

07/04/2026, 06:44

Prazo em Curso

02/03/2026, 12:09

Prazo em Curso

25/02/2026, 17:38

Juntada de Informações

19/02/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 03:04

Prazo em Curso

11/02/2026, 15:27

Prazo em Curso

11/02/2026, 15:26

Documento Digitalizado

11/02/2026, 15:26

Manifestação do Ministério Público

04/02/2026, 10:53

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:08

Autos entregues em carga ao Promotor

02/02/2026, 09:08

Prazo em Curso

02/02/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 18:23

Registro de Sentença

21/01/2026, 18:23

Julgado procedente o pedido

21/01/2026, 18:23

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 18:56

Manifestação do Ministério Público

14/08/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:39

Autos entregues em carga ao Promotor

06/08/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 16:06

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

10/07/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:29

Prazo em Curso

14/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 20:21

Juntada de NULL

22/04/2025, 13:34

Juntada de Mandado

22/04/2025, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 01:15

Prazo em Curso

09/04/2025, 18:32

Prazo em Curso

09/04/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:52

Prazo em Curso

07/04/2025, 15:51

Emissão da Relação

07/04/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 16:47

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 16:44

Prazo em Curso

26/03/2025, 10:38

Documento Digitalizado

26/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:47

Documento Digitalizado

14/03/2025, 13:42

Prazo em Curso

07/03/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 01:01

Prazo em Curso

14/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:25

Prazo em Curso

12/02/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 18:04

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 18:02

Emissão da Relação

10/02/2025, 17:26

Prazo em Curso

10/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 18:51

Prazo em Curso

28/01/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:41

Prazo em Curso

27/11/2024, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:41

Prazo em Curso

22/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2024, 10:04

Expedição em análise para assinatura

21/11/2024, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 03:39

Documento Digitalizado

05/11/2024, 14:37

Prazo em Curso

01/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudemir Fagundes - Ficam as partes intimadas para no prazo comum de 05 (cinco) dias especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, inclusive sobre a eventual existência de súmula aplicável ao caso. Intimação - ADV: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB 18835/MS) Processo 0800521-90.2024.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:40

Emissão da Relação

16/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de Réplica

11/10/2024, 20:20

Prazo em Curso

10/10/2024, 17:59

Documento Digitalizado

03/10/2024, 12:54

Documento Digitalizado

03/10/2024, 12:54

Documento Digitalizado

03/10/2024, 12:54

Documento Digitalizado

03/10/2024, 12:54

Expedição de Carta.

01/10/2024, 18:54

Expedição de Carta.

01/10/2024, 18:54

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 16:17

Prazo em Curso

26/09/2024, 18:12

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:59

Emissão da Relação

20/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudemir Fagundes - Intimação - ADV: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB 18835/MS) Processo 0800521-90.2024.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Trata-se de ação de Restabelecimento/Concessão de Benefício de Prestação Continuada – LOAS com pedido de Tutela de Urgência proposta em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Juntou procuração e documentos. Vieram os autos conclusos. Decido. Para que seja possível a concessão da cautela nos moldes pretendidos é necessário o preench

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 16:03

Emissão da Relação

06/09/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 17:52

Não Concedida a Medida Liminar

28/08/2024, 17:52

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2024, 13:42

Informação do Sistema

26/08/2024, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/08/2024, 07:06

Distribuído por sorteio

25/08/2024, 21:35