Cumprimento de sentença 0801012-64.2014.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

DAMIAO MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

KATIA APARECIDA GRANDE MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

EZIDIO PEREIRA FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ RIZKALLAH

OAB/MS 6290·CPF·Representa: Réu

DANIEL MARTINS FERREIRA NETO

OAB/MS 11141·CPF·Representa: Réu

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA

OAB/MS 16847·CPF·Representa: Réu

DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA

OAB/MS 17087·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

DAMIAO MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

KATIA APARECIDA GRANDE MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

EZIDIO PEREIRA FERREIRA

CPF

TERCEIRO

AIR TANNúS CARVALHO

CPF

TERCEIRO

TEREZA DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JUVERSO ESTEVO MARIN

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGERIO NOGUEIRA GUIMARAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEBIA CRISTINA GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIVINO JOSE DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIO CEZAR PEREIRA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANO PEREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NATALINO ANTONIO DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA LOURENCO DE ANDRADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BENEDITA APARECIDA RIBEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 10:12

Conclusos para decisão

27/01/2026, 04:46

Manifestação do Ministério Público

19/12/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:35

Autos entregues em carga ao Promotor

05/12/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 16:03

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:26

Todas as movimentações(598)

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 10:12

Conclusos para decisão

27/01/2026, 04:46

Manifestação do Ministério Público

19/12/2025, 18:50

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 16:03

Despacho

•06/02/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:35

Autos entregues em carga ao Promotor

05/12/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 16:03

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:26

Manifestação do Ministério Público

18/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:28

Autos entregues em carga ao Promotor

06/08/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2025, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 06:56

Autos entregues em carga ao Promotor

30/05/2025, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 07:33

Manifestação do Ministério Público

13/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:58

Autos entregues em carga ao Promotor

26/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 08:17

Prazo em Curso

19/03/2025, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 08:49

Prazo em Curso

19/02/2025, 13:02

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:27

Prazo em Curso

17/02/2025, 16:23

Expedição de Carta.

17/02/2025, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:42

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:26

Emissão da Relação

14/02/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:03

Manifestação do Ministério Público

12/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daladier Agi (OAB 464/MS), José Rizkallah (OAB 6290/MS), Daniel Martins Ferreira Neto (OAB 11141/MS), Ana Paula de Freitas Mundim (OAB 15687/MS), Felipe Leal Martins Ferreira (OAB 16847/MS), Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0801012-64.2014.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Damião Martins Ferreira, Katia Aparecida Grande Martins Ferreira, Município de Paranaíba - Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, permanecendo a decisão hostilizada tal como

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:36

Autos entregues em carga ao Promotor

06/09/2024, 09:36

Emissão da Relação

06/09/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 17:03

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/08/2024, 17:03

Conclusos para decisão

20/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 09:47

Conclusos para decisão

17/05/2024, 10:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2024, 13:32

Manifestação do Ministério Público

10/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:17

Autos entregues em carga ao Promotor

27/03/2024, 10:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/03/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2024, 09:48

Manifestação do Ministério Público

07/03/2024, 09:48

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:13

Autos entregues em carga ao Promotor

04/03/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:12

Emissão da Relação

04/03/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 11:24

Outras Decisões

29/01/2024, 11:24

Documento Digitalizado

21/11/2023, 14:23

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:23

Manifestação do Ministério Público

23/06/2023, 18:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2023, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:37

Autos entregues em carga ao Promotor

05/06/2023, 09:37

Documento Digitalizado

05/06/2023, 09:34

Juntada de Ofício

05/06/2023, 09:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2023, 17:24

Manifestação do Ministério Público

02/06/2023, 17:24

Prazo em Curso

23/05/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:54

Autos entregues em carga ao Promotor

11/05/2023, 15:54

Evolução da Classe Processual

11/05/2023, 15:52

Documento Digitalizado

11/05/2023, 15:41

Juntada de Ofício

11/05/2023, 15:40

Documento Digitalizado

03/05/2023, 16:34

Expedição de Ofício.

03/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/05/2023, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 14:35

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:06

Informação do Sistema

13/03/2023, 17:07

Apensado ao processo numero do processo

13/03/2023, 17:06

Informação do Sistema

02/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 15:07

Prazo em Curso

09/01/2023, 17:03

Manifestação do Ministério Público

15/12/2022, 08:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2022, 08:16

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 13:32

Emissão da Relação

08/12/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 13:18

Autos entregues em carga ao Promotor

08/12/2022, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 18:15

Outras Decisões

16/08/2022, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:04

Conclusos para decisão

25/05/2022, 10:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2022, 18:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 18:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2022, 15:47

Manifestação do Ministério Público

24/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 15:06

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:21

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2022, 15:21

Emissão da Relação

16/05/2022, 15:19

Juntada de Ofício

16/05/2022, 15:14

Prazo em Curso

11/05/2022, 17:45

Juntada de Informações

11/05/2022, 15:11

Documento Digitalizado

09/05/2022, 18:18

Expedição de Ofício.

09/05/2022, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2022, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2022, 16:53

Manifestação do Ministério Público

04/05/2022, 15:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 00:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/04/2022, 16:41

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:21

Autos entregues em carga ao Promotor

20/04/2022, 10:21

Emissão da Relação

20/04/2022, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:25

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:51

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 09:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 00:26

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 17:19

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:40

Autos entregues em carga ao Promotor

10/03/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2022, 12:40

Emissão da Relação

10/03/2022, 12:37

Transitado em Julgado em data

10/03/2022, 12:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2022, 16:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/10/2020, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/10/2020, 14:09

Desapensado do processo número do processo

28/10/2020, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2020.

28/10/2020, 13:59

Documento Digitalizado

28/10/2020, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 03:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 23:21

Expedição em análise para assinatura

24/08/2020, 21:55

Autos preparados para expedição

04/08/2020, 22:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 10:38

Autos preparados para expedição

15/07/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 00:21

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2020, 14:20

Juntada de Petição de Apelação

06/07/2020, 13:32

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 08:09

Prazo em Curso

30/06/2020, 23:03

Documento Digitalizado

30/06/2020, 23:02

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:04

Autos entregues em carga ao Promotor

30/06/2020, 17:04

Emissão da Relação

30/06/2020, 17:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2020, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 19:08

Publicado ato_publicado em 22/06/2020.

22/06/2020, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 17:51

Autos entregues em carga ao Promotor

19/06/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 17:16

Emissão da Relação

19/06/2020, 16:57

Expedição em análise para assinatura

19/06/2020, 15:35

Autos preparados para expedição

18/06/2020, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 09:36

Registro de Sentença

18/06/2020, 09:36

Julgado improcedente o pedido

18/06/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 09:07

Conclusos para julgamento

25/05/2020, 11:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2020, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2020.

24/05/2020, 11:37

Documento Digitalizado

24/05/2020, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 03:21

Prazo em Curso

11/03/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2020, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 09:43

Conclusos para despacho

29/11/2019, 12:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2019, 14:26

Documento Digitalizado

28/11/2019, 14:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 13:53

Autos entregues em carga ao Promotor

20/11/2019, 13:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/11/2019, 10:39

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2019, 08:29

Emissão da Relação

13/11/2019, 14:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2019, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 21:26

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 02:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2019, 08:43

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 12:37

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2019, 12:36

Prazo em Curso

06/11/2019, 12:36

Emissão da Relação

06/11/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 10:17

Registro de Sentença

06/11/2019, 10:17

Julgado procedente em parte do pedido

06/11/2019, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 05:38

Conclusos para julgamento

23/05/2019, 11:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2019, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2019.

23/05/2019, 09:43

Prazo em Curso

21/05/2019, 15:45

Documento Digitalizado

21/05/2019, 15:43

Juntada de Petição de Alegações finais

17/05/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 12:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2019, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 07:44

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 07:43

Prazo em Curso

04/04/2019, 13:28

Publicado ato_publicado em 03/04/2019.

03/04/2019, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2019, 07:43

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 15:13

Autos entregues em carga ao Promotor

02/04/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 15:04

Emissão da Relação

02/04/2019, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2019, 15:11

Despacho Saneador

23/03/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2019, 21:45

Documento Digitalizado

01/02/2019, 14:51

Conclusos para despacho

24/01/2019, 12:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2019, 16:18

Documento Digitalizado

23/01/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 16:51

Prazo em Curso

18/12/2018, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2018, 06:48

Expedição em análise para assinatura

30/11/2018, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 13:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2018, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 14:58

Publicado ato_publicado em 13/11/2018.

13/11/2018, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2018, 12:04

Autos preparados para expedição

09/11/2018, 19:00

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 18:58

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 18:58

Autos entregues em carga ao Promotor

09/11/2018, 18:57

Emissão da Relação

09/11/2018, 18:56

Juntada de Ofício

09/11/2018, 18:54

Prazo em Curso

31/10/2018, 15:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2018, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 13:49

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 01:26

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 16:21

Prazo em Curso

16/10/2018, 14:53

Documento Digitalizado

16/10/2018, 14:52

Expedição de Ofício.

16/10/2018, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 14:39

Autos entregues em carga ao Promotor

16/10/2018, 14:39

Expedição em análise para assinatura

16/10/2018, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2018, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 15:57

Conclusos para despacho

16/08/2018, 18:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2018, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 08:17

Prazo em Curso

10/07/2018, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 15:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2018, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 19:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2018, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 13:12

Expedição de Certidão.

26/05/2018, 09:08

Expedição em análise para assinatura

21/05/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 15:15

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2018, 15:15

Autos preparados para expedição

16/05/2018, 15:13

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 14:55

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2018, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2018, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 09:51

Juntada de Certidão

23/03/2018, 08:32

Juntada de Certidão

22/03/2018, 17:58

Juntada de Informações

20/03/2018, 16:00

Conclusos para despacho

13/03/2018, 18:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2018, 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2018, 13:39

Processo Desarquivado

13/03/2018, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 04:49

Arquivado Provisoriamente

18/04/2017, 15:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2017, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 07:34

Publicado ato_publicado em 11/04/2017.

11/04/2017, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2017, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 16:10

Autos entregues em carga ao Promotor

07/04/2017, 16:08

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 16:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 16:07

Emissão da Relação

07/04/2017, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2017, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 15:42

Conclusos para despacho

17/01/2017, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2017, 14:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2017, 14:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/12/2016, 07:19

Manifestação do Ministério Público

30/11/2016, 15:50

Publicado ato_publicado em 21/11/2016.

21/11/2016, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2016, 13:38

Documento Digitalizado

18/11/2016, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2016, 15:44

Autos entregues em carga ao Promotor

18/11/2016, 15:43

Prazo em Curso

18/11/2016, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2016, 15:35

Emissão da Relação

18/11/2016, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2016, 14:23

Expedição de Ofício.

11/11/2016, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 17:20

Expedição em análise para assinatura

09/11/2016, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2016, 10:56

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 09/11/2016da de 09/11/2016

09/11/2016, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 09:46

Conclusos para julgamento

31/10/2016, 19:19

Conclusos para despacho

22/09/2016, 12:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2016, 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2016, 13:39

Juntada de Outros documentos

16/09/2016, 09:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2016 06:04:41, 1ª Vara Cível.

08/09/2016, 18:04

Juntada de Informações

08/09/2016, 10:33

Juntada de Outros documentos

07/09/2016, 18:45

Juntada de Mandado

16/05/2016, 18:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2016, 14:58

Juntada de NULL

04/05/2016, 15:57

Prazo em Curso

29/04/2016, 16:38

Publicado ato_publicado em 28/04/2016.

28/04/2016, 23:27

Autos preparados para expedição

28/04/2016, 17:33

Expedição de Mandado.

28/04/2016, 17:13

Expedição de Certidão.

28/04/2016, 17:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2016, 16:55

Manifestação do Ministério Público

28/04/2016, 16:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2016, 14:28

Emissão da Relação

28/04/2016, 13:49

Expedição de Certidão.

28/04/2016, 13:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2016 01:30:00, 1ª Vara Cível.

28/04/2016, 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2016, 12:31

Autos entregues em carga ao Promotor

28/04/2016, 12:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/04/2016, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2016, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2016, 09:25

Conclusos para despacho

27/04/2016, 18:18

Juntada de Informações

27/04/2016, 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2016, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 07:53

Expedição em análise para assinatura

01/04/2016, 14:15

Autos preparados para expedição

30/03/2016, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2016, 09:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2016, 07:08

Manifestação do Ministério Público

01/03/2016, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 17:39

Autos entregues em carga ao Promotor

29/02/2016, 17:39

Juntada de Mandado

29/02/2016, 17:25

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 17:24

Juntada de NULL

16/02/2016, 16:04

Expedição de Mandado.

20/01/2016, 16:53

Expedição em análise para assinatura

19/01/2016, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2016, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2016, 13:57

Conclusos para despacho

18/01/2016, 17:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2016, 16:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2016, 14:19

Manifestação do Ministério Público

11/01/2016, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2015, 14:21

Autos entregues em carga ao Promotor

18/12/2015, 14:21

Juntada de Mandado

17/12/2015, 17:53

Expedição de Outros documentos.

17/12/2015, 12:30

Juntada de NULL

13/12/2015, 22:32

Juntada de Mandado

03/12/2015, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2015, 09:05

Juntada de NULL

30/11/2015, 10:17

Autos preparados para expedição

24/11/2015, 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/11/2015, 15:09

Expedição de Mandado.

24/11/2015, 15:08

Apensado ao processo numero do processo

12/11/2015, 17:43

Expedição em análise para assinatura

10/11/2015, 16:39

Expedição de Mandado.

10/11/2015, 16:32

Autos preparados para expedição

27/10/2015, 15:51

Expedição de Certidão.

26/10/2015, 15:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2016 03:00:00, 1ª Vara Cível.

26/10/2015, 15:24

Prazo em Curso

14/10/2015, 15:30

Publicado ato_publicado em 14/10/2015.

14/10/2015, 13:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2015, 16:35

Manifestação do Ministério Público

13/10/2015, 16:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2015, 18:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2015, 16:31

Autos entregues em carga ao Promotor

07/10/2015, 16:31

Emissão da Relação

07/10/2015, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2015, 09:59

Despacho Saneador

06/10/2015, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2015, 13:21

Conclusos para decisão

30/09/2015, 12:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2015, 13:11

Expedição de Certidão.

29/09/2015, 13:10

Prazo em Curso

23/09/2015, 13:24

Publicado ato_publicado em 22/09/2015.

22/09/2015, 15:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2015, 08:24

Manifestação do Ministério Público

21/09/2015, 17:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2015, 18:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2015, 18:20

Autos entregues em carga ao Promotor

16/09/2015, 18:20

Emissão da Relação

16/09/2015, 18:18

Juntada de Ofício

16/09/2015, 17:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2015, 16:47

Prazo em Curso

08/09/2015, 14:55

Expedição de Ofício.

08/09/2015, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2015, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2015, 11:56

Conclusos para decisão

02/09/2015, 12:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2015, 13:56

Manifestação do Ministério Público

26/08/2015, 09:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2015, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2015, 14:25

Autos entregues em carga ao Promotor

18/08/2015, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2015, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2015, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2015, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 20:17

Conclusos para despacho

20/07/2015, 12:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2015, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2015.

20/07/2015, 10:11

Prazo em Curso

19/06/2015, 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2015 03:14:25, 1ª Vara Cível.

17/06/2015, 15:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2015, 17:53

Juntada de NULL

11/03/2015, 17:46

Juntada de Mandado

11/03/2015, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2015, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2015, 13:48

Prazo em Curso

26/02/2015, 13:02

Publicado ato_publicado em 24/02/2015.

24/02/2015, 14:03

Manifestação do Ministério Público

24/02/2015, 08:35

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 13:56

Expedição de Mandado.

23/02/2015, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2015, 12:16

Expedição em análise para assinatura

20/02/2015, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/02/2015, 14:41

Autos entregues em carga ao Promotor

20/02/2015, 14:41

Emissão da Relação

20/02/2015, 14:39

Expedição de Certidão.

20/02/2015, 14:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2015 02:00:00, 1ª Vara Cível.

20/02/2015, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2015, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2015, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2015, 17:10

Conclusos para decisão

03/02/2015, 12:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2015, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2015.

02/02/2015, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2015, 10:38

Manifestação do Ministério Público

22/01/2015, 13:42

Prazo em Curso

19/12/2014, 16:22

Publicado ato_publicado em 19/12/2014.

19/12/2014, 13:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2014, 16:37

Expedição de Certidão.

17/12/2014, 14:28

Expedição de Ofício.

17/12/2014, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2014, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2014, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2014, 16:19

Autos entregues em carga ao Promotor

16/12/2014, 16:19

Emissão da Relação

16/12/2014, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2014, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2014, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2014.

16/12/2014, 16:01

Juntada de Outros documentos

16/12/2014, 16:00

Prazo em Curso

26/11/2014, 13:37

Publicado ato_publicado em 25/11/2014.

25/11/2014, 13:21

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2014, 18:29

Manifestação do Ministério Público

24/11/2014, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2014, 18:57

Emissão da Relação

19/11/2014, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2014, 14:42

Autos entregues em carga ao Promotor

19/11/2014, 14:42

Publicado ato_publicado em 19/11/2014.

19/11/2014, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2014, 12:01

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 19/11/2014da de 19/11/2014

19/11/2014, 12:01

Conclusos para decisão

18/11/2014, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2014, 12:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2014, 16:37

Manifestação do Ministério Público

14/11/2014, 14:30

Emissão da Relação

13/11/2014, 13:41

Expedição de Certidão.

13/11/2014, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2014, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2014, 18:26

Conclusos para decisão

12/11/2014, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2014, 18:46

Juntada de NULL

11/11/2014, 17:21

Juntada de Mandado

11/11/2014, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2014, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2014, 06:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2014, 15:22

Autos entregues em carga ao Promotor

10/10/2014, 15:22

Juntada de Ofício

10/10/2014, 15:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2014, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2014, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2014, 15:18

Conclusos para despacho

02/10/2014, 13:25

Conclusos para decisão

02/10/2014, 12:16

Prazo em Curso

01/10/2014, 17:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2014, 16:21

Prazo em Curso

01/10/2014, 16:19

Juntada de Ofício

01/10/2014, 16:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2014, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2014, 16:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2014, 15:42

Juntada de NULL

01/10/2014, 13:49

Juntada de Mandado

01/10/2014, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2014, 13:49

Prazo em Curso

22/09/2014, 14:18

Expedição de Ofício.

17/09/2014, 18:12

Expedição de Ofício.

17/09/2014, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2014, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2014, 17:31

Expedição de Mandado.

17/09/2014, 14:46

Expedição de Mandado.

17/09/2014, 14:45

Expedição em análise para assinatura

15/09/2014, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2014, 15:38

Concedida em parte a Medida Liminar

15/09/2014, 15:38

Conclusos para decisão

15/07/2014, 13:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2014, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 08:07

Prazo em Curso

26/06/2014, 18:44

Juntada de NULL

26/06/2014, 18:44

Juntada de Mandado

26/06/2014, 18:44

Prazo em Curso

05/05/2014, 13:24

Expedição de Mandado.

05/05/2014, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2014, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2014, 14:44

Conclusos para decisão

11/04/2014, 12:38

Distribuído por sorteio

09/04/2014, 17:49

Interlocutória

•23/08/2024, 17:03

Interlocutória

•29/01/2024, 11:24

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Todos os documentos(43)

Despacho

•04/12/2025, 16:03

Despacho

•06/02/2025, 16:01

Interlocutória

•23/08/2024, 17:03

Interlocutória

•29/01/2024, 11:24

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Despacho

•02/05/2023, 14:35

Interlocutória

•16/08/2022, 18:15

Despacho

•19/04/2022, 17:25

Acórdão

•09/03/2022, 14:17

Sentença

•18/06/2020, 09:36

Despacho

•31/01/2020, 09:43

Sentença

•06/11/2019, 10:17

Interlocutória

•23/03/2019, 15:11

Despacho

•27/09/2018, 16:07

Despacho

•14/05/2018, 09:51

Despacho

•13/02/2017, 15:42

Interlocutória

•09/11/2016, 10:56

Despacho

•28/04/2016, 09:25

Despacho

•19/01/2016, 13:57

Interlocutória

•07/10/2015, 09:59

Despacho

•08/09/2015, 11:56

Despacho

•17/08/2015, 15:27

Despacho

•18/02/2015, 15:32

Interlocutória

•19/11/2014, 12:01

Despacho

•12/11/2014, 18:26

Despacho

•10/10/2014, 15:18

Interlocutória

•15/09/2014, 15:38

Despacho

•30/04/2014, 14:44