Apelação Cível 0801802-48.2019.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

AGROPECUáRIA CORREGO AZUL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

PEDRO SEBASTIAO DA COSTA

CPF

Autor

AGROPECUáRIA CORREGO AZUL LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS

OAB/SP 165858·CPF·Representa: Autor

LAWRENT FREITAS DE SOUZA

OAB/MS 25715·CPF·Representa: Autor

THAUARA DA FONSECA MARTINS

OAB/MS 17495·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO MARCELO ANDRADE JUZENAS

OAB/MS 8973·CPF·Representa: Autor

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS

OAB/SP 165858

Partes do Processo(6)

AGROPECUáRIA CORREGO AZUL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

PEDRO SEBASTIAO DA COSTA

CPF

Autor

AGROPECUáRIA CORREGO AZUL LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

MARIA THAILA RODRIGUES LEDESMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS

OAB/SP 165858·CPF·Representa: Autor

LAWRENT FREITAS DE SOUZA

OAB/MS 25715·CPF·Representa: Autor

THAUARA DA FONSECA MARTINS

OAB/MS 17495·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO MARCELO ANDRADE JUZENAS

OAB/MS 8973·CPF·Representa: Autor

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS

OAB/SP 165858·CPF·Representa: Réu

LAWRENT FREITAS DE SOUZA

OAB/MS 25715·CPF·Representa: Réu

THAUARA DA FONSECA MARTINS

OAB/MS 17495·CPF·Representa: Réu

ACIR MURAD SOBRINHO

OAB/MS 6839·CPF·Representa: Réu

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA

OAB/MS 18031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

15/04/2026, 08:16

Processo Dependente Cadastrado

24/03/2026, 10:31

Incidente em Processamento

05/02/2026, 15:49

Processo Dependente Cadastrado

05/02/2026, 12:58

Incidente em Processamento

18/11/2025, 14:25

Processo Dependente Cadastrado

17/11/2025, 13:11

Certidão

10/11/2025, 14:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/11/2025, 13:32

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/11/2025, 13:31

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/11/2025, 23:11

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2025, 01:57

Publicação

07/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2025, 11:49

Julgamento Virtual Finalizado

05/11/2025, 20:38

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

05/11/2025, 20:38

Todas as movimentações(80)

Processo Dependente Cadastrado

15/04/2026, 08:16

Processo Dependente Cadastrado

24/03/2026, 10:31

Incidente em Processamento

05/02/2026, 15:49

Processo Dependente Cadastrado

05/02/2026, 12:58

Incidente em Processamento

18/11/2025, 14:25

Documentos

Acórdão

•05/11/2025, 20:38

Despacho

•18/08/2025, 10:56

·

CPF

·

Representa: Réu

Processo Dependente Cadastrado

17/11/2025, 13:11

Certidão

10/11/2025, 14:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/11/2025, 13:32

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/11/2025, 13:31

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/11/2025, 23:11

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2025, 01:57

Publicação

07/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2025, 11:49

Julgamento Virtual Finalizado

05/11/2025, 20:38

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

05/11/2025, 20:38

Incluído em pauta para 03/11/2025 07:02:01 local.

03/11/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:36

Incluído em pauta para 20/10/2025 02:25:26 local.

20/10/2025, 14:25

Inclusão em Pauta

14/10/2025, 15:29

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

14/10/2025, 12:58

Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 08:50

Certidão

29/08/2025, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:23

Documento Digitalizado

22/08/2025, 16:47

Processo Dependente Cadastrado

22/08/2025, 10:09

Prazo em Curso

20/08/2025, 16:49

Certidão de Publicação - DJE

19/08/2025, 03:08

Publicação

19/08/2025, 00:01

Certidão

18/08/2025, 15:14

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

18/08/2025, 15:14

Certidão

18/08/2025, 15:00

Certidão

18/08/2025, 15:00

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

18/08/2025, 15:00

Remessa à Imprensa Oficial

18/08/2025, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 10:56

Conclusos para decisão

21/07/2025, 18:26

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 17:51

Guia de Recolhimento emitida

21/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:51

Prazo em Curso

16/07/2025, 14:41

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/07/2025, 23:11

Certidão de Publicação - DJE

15/07/2025, 05:21

Publicação

15/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/07/2025, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2025, 20:57

Gratuidade da Justiça

13/07/2025, 20:57

Conclusos para decisão

07/07/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:51

Certidão de Publicação - DJE

01/07/2025, 03:59

Publicação

01/07/2025, 00:01

Certidão

30/06/2025, 14:19

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/06/2025, 14:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

30/06/2025, 12:37

Certidão

30/06/2025, 12:36

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

30/06/2025, 12:30

Remessa à Imprensa Oficial

30/06/2025, 10:46

Certidão de Publicação - DJE

30/06/2025, 00:22

Publicação

30/06/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2025, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 07:54

Remessa à Imprensa Oficial

27/06/2025, 07:06

Conclusos para decisão

26/06/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:15

Distribuído por prevenção

26/06/2025, 17:15

Processo Cadastrado

26/06/2025, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 12:58

Interlocutória

•13/07/2025, 20:57

Despacho

•29/06/2025, 07:54