Procedimento Comum Cível 0801807-70.2019.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 06:48

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:52

Emissão da Relação

11/02/2026, 13:19

Transitado em Julgado em data

29/01/2026, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/01/2026, 14:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/01/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2025, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2025, 16:42

Prazo em Curso

18/08/2025, 09:23

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 06:48

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:20

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 10:06

Sentença

•05/09/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:52

Emissão da Relação

11/02/2026, 13:19

Transitado em Julgado em data

29/01/2026, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/01/2026, 14:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/01/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2025, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2025, 16:42

Prazo em Curso

18/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:55

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2025, 16:23

Emissão da Relação

25/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2025, 09:11

Prazo em Curso

30/04/2025, 08:54

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2025, 17:29

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:57

Emissão da Relação

23/04/2025, 07:30

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de Apelação

29/01/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rosana Aparecida Dias - Réu: Fazenda Córrego Azul, Pedro Sebastião da Costa - Posto isso, acolho em parte os Embargos de Declaração, ficando a parte do dispositivo atacado com a seguinte redação: "As parcelas vincendas serão acrescidas de correção monetária pelo IPCA e juros de mora simples de 1% ao mês, contados da data do respectivo vencimento." Fica, no mais, mantida a sentença como proferida. Intimação - ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS), Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB 8973/MS), Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB 165858/SP) Processo 0801807-70.2019.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

27/01/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/01/2025, 10:06

Registro de Sentença

07/01/2025, 10:06

Conclusos para decisão

06/12/2024, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:14

Prazo em Curso

25/10/2024, 07:18

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/10/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosana Aparecida Dias - Réu: Município de Bataguassu, Pedro Sebastião da Costa - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca dos Embargos de Declaração de fls. 467/474. Intimação - ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS), Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB 8973/MS), Leandro Vitolo Menezes (OAB 24364A/MS) Processo 0801807-70.2019.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:04

Juntada de Petição de Apelação

18/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:11

Emissão da Relação

18/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/09/2024, 18:15

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosana Aparecida Dias - Réu: Pedro Sebastião da Costa, Fazenda Córrego Azul - Intimação - ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS), Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB 8973/MS), Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB 165858/SP), Leandro Vitolo Menezes (OAB 24364A/MS) Processo 0801807-70.2019.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC), para o fim de condenar solidariamente Município de Bataguassu

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:24

Emissão da Relação

06/09/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:58

Julgado procedente o pedido

05/09/2024, 09:58

Registro de Sentença

05/09/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 09:19

Processo Desarquivado

05/09/2024, 09:18

Arquivado Provisoriamente

20/05/2024, 14:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 09:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2023 03:31:48, 1ª Vara.

18/12/2023, 15:31

Documento Digitalizado

18/12/2023, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 00:04

Prazo em Curso

08/11/2023, 12:48

Prazo em Curso

24/08/2023, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:36

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:12

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 15:53

Emissão da Relação

18/10/2022, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 14:06

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

07/10/2022, 14:06

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 18:11

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:44

Expedição em análise para assinatura

16/08/2022, 10:16

Emissão da Relação

16/08/2022, 08:20

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 18:33

Apensado ao processo numero do processo

01/08/2022, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 15:50

Processo saneado

01/08/2022, 15:50

Conclusos para decisão

01/08/2022, 15:41

Audiência Suspensa - COVID-19

26/09/2020, 21:12

Documento Digitalizado

26/09/2020, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 16:20

Juntada de Outros documentos

08/09/2020, 20:30

Prazo em Curso

02/09/2020, 15:29

Documento Digitalizado

02/09/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 10:44

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 23:00

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 23:00

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 23:00

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 23:00

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 16:14

Emissão da Relação

28/08/2020, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 09:42

Conclusos para despacho

24/08/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 09:15

Prazo em Curso

28/07/2020, 09:00

Documento Digitalizado

28/07/2020, 08:59

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 15:20

Emissão da Relação

24/07/2020, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 18:41

Conclusos para despacho

04/02/2020, 17:15

Juntada de Petição de Réplica

03/02/2020, 11:28

Prazo em Curso

03/02/2020, 09:34

Publicado ato_publicado em 31/01/2020.

31/01/2020, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2020, 09:26

Emissão da Relação

30/01/2020, 10:02

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2020, 09:36

Juntada de Petição de Contestação

28/01/2020, 13:40

Juntada de Carta precatória

24/01/2020, 14:56

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2020, 16:43

Prazo em Curso

16/12/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 12:56

Juntada de Carta precatória

12/12/2019, 17:25

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/12/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 09:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2019, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2019, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2019, 07:35

Autos preparados para expedição

22/10/2019, 15:52

Documento Digitalizado

22/10/2019, 14:09

Documento Digitalizado

22/10/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 13:50

Expedição de Carta.

21/10/2019, 09:25

Expedição de Carta.

21/10/2019, 09:25

Publicado ato_publicado em 03/10/2019.

03/10/2019, 23:53

Expedição de Carta precatória.

03/10/2019, 13:29

Expedição de Carta precatória.

03/10/2019, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2019, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2019, 09:04

Expedição em análise para assinatura

02/10/2019, 12:36

Emissão da Relação

02/10/2019, 12:18

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 11:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2019 04:00:00, 1ª Vara.

27/09/2019, 11:19

Publicado ato_publicado em 18/09/2019.

18/09/2019, 23:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2019, 09:09

Emissão da Relação

17/09/2019, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2019, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 09:44

Conclusos para despacho

05/09/2019, 13:26

Informação do Sistema

05/09/2019, 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/09/2019, 10:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/09/2019, 09:44

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 09:44

Interlocutória

•07/10/2022, 14:06

Interlocutória

•01/08/2022, 15:50

Despacho

•26/08/2020, 09:42

Despacho

•04/02/2020, 18:41

Despacho

•10/09/2019, 09:44