Embargos de Declaração Cível 0801808-55.2019.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

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APARECIDO CARLOS DIAS

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SERGIO MARCELO ANDRADE JUZENAS

OAB/MS 8973·CPF·Representa: Réu

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS

OAB/SP 165858·CPF·Representa: Réu

THAUARA DA FONSECA MARTINS

OAB/MS 17495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:00

Certidão de Baixa

10/03/2026, 14:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/02/2026, 17:16

Certidão

13/02/2026, 15:08

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/02/2026, 15:07

Certidão de Publicação - DJE

12/02/2026, 02:20

Publicação

12/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/02/2026, 22:12

Remessa à Imprensa Oficial

11/02/2026, 14:18

Julgamento Virtual Finalizado

11/02/2026, 10:32

Embargos de Declaração Acolhidos

11/02/2026, 10:32

Incluído em pauta para 05/02/2026 07:01:38 local.

05/02/2026, 07:01

Publicação

27/01/2026, 00:01

Incluído em pauta para 26/01/2026 03:27:15 local.

26/01/2026, 15:27

Remessa à Imprensa Oficial

26/01/2026, 13:05

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:00

Certidão de Baixa

10/03/2026, 14:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/02/2026, 17:16

Certidão

13/02/2026, 15:08

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/02/2026, 15:07

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 10:32

Despacho

•25/11/2025, 21:14

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Certidão de Publicação - DJE

12/02/2026, 02:20

Publicação

12/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/02/2026, 22:12

Remessa à Imprensa Oficial

11/02/2026, 14:18

Julgamento Virtual Finalizado

11/02/2026, 10:32

Embargos de Declaração Acolhidos

11/02/2026, 10:32

Incluído em pauta para 05/02/2026 07:01:38 local.

05/02/2026, 07:01

Publicação

27/01/2026, 00:01

Incluído em pauta para 26/01/2026 03:27:15 local.

26/01/2026, 15:27

Remessa à Imprensa Oficial

26/01/2026, 13:05

Inclusão em Pauta

21/01/2026, 13:29

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

19/01/2026, 08:11

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:11

Certidão

19/12/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:20

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:29

Certidão de Publicação - DJE

27/11/2025, 03:11

Publicação

27/11/2025, 00:01

Certidão

26/11/2025, 12:34

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

26/11/2025, 12:34

Remessa à Imprensa Oficial

26/11/2025, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 21:14

Certidão de Publicação - DJE

18/11/2025, 00:37

Publicação

18/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/11/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:01

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:56

Processo Dependente Iniciado

17/11/2025, 11:56