Usucapião 0803019-05.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 51.039,78

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rayane Camargo Braga Sifonte - Intimação da parte requerente acerca da expedição do mandado de registro da sentença às fls. 221, para que efetue a sua distribuição junto ao Cartório de Registro de Imóveis local para o registro da presente sentença junto à matricula do imóvel. Intimação - ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS) Processo 0803019-05.2023.8.12.0021 - Usucapião -

14/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:17

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:27

Transitado em Julgado em #{data}

07/10/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rayane Camargo Braga Sifonte - Intimação - ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS) Processo 0803019-05.2023.8.12.0021 - Usucapião - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado por Rayane Camargo Braga, para fins de declarar-lhe o domínio do imóvel descrito nos autos (f. 40), a saber: "Lote 05 = 10,00m de frente ao Poente, confrontando-se com a Av. Raphael de Haro, por 30,00m ao Norte, confrontando-se com o lote 04 do Sr. Ismarim João de Oliveira, re

10/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:57

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rayane Camargo Braga Sifonte - Intimação da parte requerente acerca da expedição do mandado de registro da sentença às fls. 221, para que efetue a sua distribuição junto ao Cartório de Registro de Imóveis local para o registro da presente sentença junto à matricula do imóvel. Intimação - ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS) Processo 0803019-05.2023.8.12.0021 - Usucapião -

14/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:17

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:27

Transitado em Julgado em #{data}

07/10/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rayane Camargo Braga Sifonte - Intimação - ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS) Processo 0803019-05.2023.8.12.0021 - Usucapião - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado por Rayane Camargo Braga, para fins de declarar-lhe o domínio do imóvel descrito nos autos (f. 40), a saber: "Lote 05 = 10,00m de frente ao Poente, confrontando-se com a Av. Raphael de Haro, por 30,00m ao Norte, confrontando-se com o lote 04 do Sr. Ismarim João de Oliveira, re

10/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:57

Recebidos os autos

04/09/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:54

Julgado procedente o pedido

04/09/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 16:26

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:39

Juntada de Mandado

05/06/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:02

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 18:40

Recebidos os autos

21/05/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:53

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:33

Recebidos os autos

06/05/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 16:21

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2024.

03/02/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

20/12/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 20:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:13

Juntada de Mandado

12/12/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 17:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:58

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:41

Juntada de Mandado

20/10/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 18:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 15:59

Juntada de Mandado

09/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 13:16

Juntada de Mandado

05/10/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:38

Juntada de Mandado

22/09/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 13:29

Juntada de Mandado

22/09/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 13:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/09/2023.

16/09/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 18:04

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 08:01

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:23

Recebidos os autos

04/09/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 17:42

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/08/2023.

26/08/2023, 02:25

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:36

Juntada de Mandado

22/08/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 16:12

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:12

Recebidos os autos

04/08/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 16:57

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 01:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:46

Recebidos os autos

18/07/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:10

INCONSISTENTE

12/07/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 17:13

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 17:13

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 17:13

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 17:12

Expedição de Carta.

11/07/2023, 17:11

Expedição de Carta.

11/07/2023, 17:11

Expedição de Carta.

11/07/2023, 17:11

Expedição de Carta.

11/07/2023, 17:11

Expedição de Carta.

11/07/2023, 17:11

Expedição de Carta.

11/07/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2023, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:46

Determinada Requisição de Informações

29/05/2023, 19:56

Recebidos os autos

29/05/2023, 19:56

Conclusos para despacho

23/05/2023, 20:57

Conclusos para despacho

23/05/2023, 18:32

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

23/05/2023, 18:31

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 15:50

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 18:53

Despacho

•21/05/2024, 17:53

Despacho

•06/05/2024, 18:17

Despacho

•04/09/2023, 17:42

Despacho

•04/08/2023, 16:57

Despacho

•29/05/2023, 19:56