Procedimento Comum Cível 0803156-59.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 14:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/10/2025, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

04/10/2025, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/09/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 12:00

Emissão da Relação

18/09/2025, 11:37

Realizado cálculo de custas

18/09/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/09/2025, 11:36

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 14:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 09:25

Despacho

•07/10/2024, 15:46

04/10/2025, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

04/10/2025, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/09/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 12:00

Emissão da Relação

18/09/2025, 11:37

Realizado cálculo de custas

18/09/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/09/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 14:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2025, 14:51

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2025, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2025, 13:12

Prazo em Curso

27/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2025, 17:35

Prazo em Curso

27/05/2025, 07:26

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:47

Emissão da Relação

23/05/2025, 08:05

Juntada de Petição de Apelação

08/05/2025, 18:48

Prazo em Curso

23/04/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:45

Emissão da Relação

16/04/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:25

Registro de Sentença

19/03/2025, 09:25

Julgado procedente o pedido

19/03/2025, 09:18

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 14:27

Prazo em Curso

24/01/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mariane Bertoloze Pereira dos Santos - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0803156-59.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:41

Emissão da Relação

20/01/2025, 07:08

Juntada de Petição de Réplica

09/12/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:49

Prazo em Curso

13/11/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mariane Bertoloze Pereira dos Santos - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham. Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0803156-59.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

12/11/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mariane Bertoloze Pereira dos Santos - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0803156-59.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Às providências.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

08/11/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 15:46

Recebida petição inicial

07/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 20:15

Prazo em Curso

10/09/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Mariane Bertoloze Pereira dos Santos - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Fica a parte autora intimada para que, em 15 dias, emende a inciial, nos termos da decisão de fls. 50/52, bem como, considerando a petição de fls. 109/110, informe acerca do cumprimento da liminar. Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0803156-59.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

06/09/2024, 11:46

Informação do Sistema

15/08/2024, 17:40

Apensado ao processo numero do processo

15/08/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 14:23

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

15/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 19:30

Conclusos para decisão

03/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2024, 17:29

Prazo em Curso

17/06/2024, 10:36

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:48

Emissão da Relação

11/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2024, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 10:32

Conclusos para decisão

03/06/2024, 07:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/05/2024, 14:19

Juntada de Carta precatória

27/05/2024, 07:40

Prazo em Curso

20/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:41

Expedição de Carta precatória.

17/05/2024, 08:48

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2024, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

15/05/2024, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 14:08

Tutela Provisória

14/05/2024, 14:00

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:14

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:13

Informação do Sistema

10/05/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/05/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 10:25

Interlocutória

•15/08/2024, 14:23

Despacho

•04/06/2024, 10:32

Interlocutória

•14/05/2024, 14:08