Procedimento Comum Cível 0803179-05.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.680,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 15:33

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 15:33

Prazo em Curso

22/08/2025, 16:06

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

07/08/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:01

Julgado improcedente o pedido

06/08/2025, 16:01

Registro de Sentença

06/08/2025, 16:01

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:05

Prazo em Curso

15/04/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:22

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 15:33

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 15:33

Prazo em Curso

22/08/2025, 16:06

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

07/08/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:01

Julgado improcedente o pedido

06/08/2025, 16:01

Registro de Sentença

06/08/2025, 16:01

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:05

Prazo em Curso

15/04/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:48

Emissão da Relação

11/04/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 18:22

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2025, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:29

Prazo em Curso

22/01/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gilvanete do Nascimento Ferreira - Réu: Banco BMG S/A - Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Weslei Ribeiro Faquineti (OAB 29181/MS) Processo 0803179-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Diante dos documentos acostados aos autos, defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte autora. Anote-se. No mais, considerando que o réu compareceu espontaneamente aos autos, inclusive tendo apresentado contestação (fls. 529/555), dou-o por citado. A petição inicial de fls. 01/11 pugna pela concessão de tutela de urgência. No caso em exame, nesse juízo de cognição verticalmente sumária, tenho que a tutela requerida há de ser indeferida. Isso porque, apesar de a autora negar a existência de qualquer vínculo obrigacional com os banco réu, observa-se que o contrato foi vinculado diretamente ao seu benefício previdenciário, o que pressupõe a existência de uma relação jurídica válida, até prova em contrário, e não há como avaliar, nesse momento, a validade de tais descontos. Desse modo, nesse momento, entendo ausente a probabilidade do direito invocado, sendo o caso de possibilitar à parte ré a manifestação nos autos, ocasião em que a tutela poderá ser reanalisada. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Na sistemática do Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do art. 334. Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo. Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção as peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, especialmente nas diversas ações dessa natureza em que, designada audiência, não se obteve êxito. Assim, postergo a realização da audiência do art. 334 do CPC para momento oportuno, com base no art. 139, V, do CPC. Por fim, intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação de fls. 529/555 no prazo legal.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 08:52

Conclusos para despacho

06/12/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gilvanete do Nascimento Ferreira - Réu: Banco BMG S/A - Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Weslei Ribeiro Faquineti (OAB 29181/MS) Processo 0803179-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que regularize a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo acostar aos autos a procuração outorgada ao advogado que assinou digitalmente a petição inicial.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:56

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/09/2024, 13:59

Redistribuição de Processo - Saída

20/09/2024, 13:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/09/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2024, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gilvanete do Nascimento Ferreira - Réu: Banco BMG S/A - Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Weslei Ribeiro Faquineti (OAB 29181/MS) Processo 0803179-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido retro (f. 620) e determino a remessa destes autos ao Juízo competente, em Três Lagoas-MS. Intime-se. Cumpra-se.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

06/09/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 18:31

Outras Decisões

28/08/2024, 18:30

Conclusos para despacho

30/07/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:21

Prazo em Curso

19/06/2024, 06:06

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:48

Emissão da Relação

17/06/2024, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:22

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:34

Informação do Sistema

10/05/2024, 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/05/2024, 18:05

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 17:40

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 16:01

Despacho

•26/03/2025, 18:22

Despacho

•12/12/2024, 08:52

Despacho

•20/09/2024, 16:40

Interlocutória

•28/08/2024, 18:31

Despacho

•23/05/2024, 17:22