Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803707-44.2021.8.12.0018 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803707-44.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0803707-44.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gisele Vilela Romero - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 24, inc. I, da Lei Estadual nº 3.779/2009. Os honorários foram incluí

10/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:43

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:42

Transitado em Julgado em #{data}

09/09/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:25

Recebidos os autos

09/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2024, 16:14

Recebidos os autos

05/09/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:07

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 08:06

Interlocutória

•23/11/2022, 14:01

—

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

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