Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803699-04.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 25.283,89

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

NARA LEAL RODRIGUES SANTILE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 12:32

Conclusos para despacho

01/04/2026, 18:16

Processo Reativado

01/04/2026, 18:15

Juntada de Ofício

01/04/2026, 18:09

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803699-04.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nara Leal Rodrigues Santile - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 24, inc. I, da Lei Estadual nº 3.779/2009. Os honorários foram incluídos na quitação. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na subconta judicial em favor da

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2024, 14:48

Transitado em Julgado em data

09/09/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:44

Expedição em análise para assinatura

09/09/2024, 12:25

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 12:32

Conclusos para despacho

01/04/2026, 18:16

Processo Reativado

01/04/2026, 18:15

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 08:06

Interlocutória

•10/06/2022, 14:58

Juntada de Ofício

01/04/2026, 18:09

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803699-04.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nara Leal Rodrigues Santile - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 24, inc. I, da Lei Estadual nº 3.779/2009. Os honorários foram incluídos na quitação. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na subconta judicial em favor da

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2024, 14:48

Transitado em Julgado em data

09/09/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:44

Expedição em análise para assinatura

09/09/2024, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/09/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/09/2024, 08:06

Registro de Sentença

05/09/2024, 08:06

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 18:02

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 08:59

Emissão da Relação

23/05/2024, 07:23

Documento Digitalizado

23/05/2024, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:02

Juntada de Ofício

08/04/2024, 17:23

Prazo em Curso

19/03/2024, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 08:16

Informação do Sistema

06/03/2024, 10:22

Documento Digitalizado

28/02/2024, 14:03

Prazo em Curso

16/02/2024, 08:12

Prazo em Curso

16/02/2024, 08:11

Documento Digitalizado

15/02/2024, 18:54

Documento Digitalizado

15/02/2024, 18:54

Documento Digitalizado

15/02/2024, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2024, 16:30

Expedição de Carta.

15/02/2024, 16:30

Expedição em análise para assinatura

10/02/2024, 10:31

Prazo em Curso

10/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 07:31

Prazo em Curso

10/01/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:04

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:43

Prazo em Curso

27/11/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 18:07

Emissão da Relação

27/11/2023, 18:06

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:17

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2023, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

29/06/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:16

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:21

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 07:40

Emissão da Relação

24/11/2022, 11:27

Evolução da Classe Processual

24/11/2022, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.

27/10/2022, 18:46

Expedição em análise para assinatura

27/10/2022, 14:40

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:48

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 11:57

Emissão da Relação

25/08/2022, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 01:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 14:58

Proferida decisão interlocutória

10/06/2022, 14:58

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 12:01

Prazo em Curso

20/04/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:18

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 12:01

Prazo em Curso

07/02/2022, 13:42

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 07:38

Emissão da Relação

03/02/2022, 17:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/01/2022, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/01/2022, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2021, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2021.

04/11/2021, 18:07

Documento Digitalizado

04/11/2021, 18:07

Expedição em análise para assinatura

04/11/2021, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:34

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:40

Documento Digitalizado

13/09/2021, 17:05

Prazo em Curso

13/09/2021, 12:33

Emissão da Relação

13/09/2021, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 09:12

Registro de Sentença

31/08/2021, 09:12

Julgado procedente o pedido

31/08/2021, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:13

Conclusos para despacho

15/07/2021, 09:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2021, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2021.

14/07/2021, 13:24

Documento Digitalizado

14/07/2021, 13:22

Processo Reativado

14/07/2021, 13:20

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 16:05

Expedição em análise para assinatura

13/07/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 21:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:53

Documento Digitalizado

29/04/2021, 14:18

Prazo em Curso

29/04/2021, 12:30

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2021, 08:01

Emissão da Relação

27/04/2021, 11:53

Juntada de Petição de Réplica

26/04/2021, 13:42

Prazo em Curso

07/04/2021, 13:34

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2021, 08:05

Emissão da Relação

30/03/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 10:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2021 04:19:47, 2ª Vara Cível.

17/03/2021, 16:19

Documento Digitalizado

17/03/2021, 16:18

Documento Digitalizado

17/03/2021, 16:18

Prazo em Curso

10/02/2021, 13:01

Expedição de Carta.

08/02/2021, 14:12

Expedição em análise para assinatura

08/02/2021, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2021, 22:03

Despacho de recebimento da inicial

26/01/2021, 22:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 01:28

Documento Digitalizado

15/12/2020, 09:09

Conclusos para despacho

10/12/2020, 12:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2020, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2020, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 18:00

Informação do Sistema

08/12/2020, 17:37

Prazo em Curso

24/11/2020, 13:38

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2020, 08:22

Emissão da Relação

18/11/2020, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 07:33

Conclusos para despacho

17/11/2020, 09:58

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

16/11/2020, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2020, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2020, 18:45

Emissão da Relação

13/11/2020, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 19:17

Conclusos para despacho

11/11/2020, 11:58

Informação do Sistema

11/11/2020, 10:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/11/2020, 10:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/11/2020, 21:27

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 21:27

Despacho

•11/04/2022, 14:18

Sentença

•31/08/2021, 09:12

Despacho

•26/01/2021, 22:03

Despacho

•18/11/2020, 07:35

Despacho

•12/11/2020, 19:17