Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804108-43.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 33.796,49

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:02

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 22:30

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:43

Emissão da Relação

05/12/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/11/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 21:27

Prazo em Curso

05/09/2025, 08:05

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:02

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 16:02

Interlocutória

•25/07/2025, 14:52

02/02/2026, 22:30

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:43

Emissão da Relação

05/12/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/11/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 21:27

Prazo em Curso

05/09/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

03/09/2025, 08:19

Prazo em Curso

12/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 05:11

Prazo em Curso

04/08/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2025, 08:34

Emissão da Relação

31/07/2025, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 14:52

Outras Decisões

13/05/2025, 10:29

Conclusos para decisão

21/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:07

Prazo em Curso

21/02/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

19/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/02/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Correa da Costa Machado Bezerra (OAB 10170/MS) Processo 0804108-43.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Carvalho Campos Freitas - Vistos etc. Intime-se a parte executada para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos, conforme determinado às fl. 219/223. Havendo concordância, expeça-se RPV e/ou precatório, conforme o caso e, em caso de discordância, retornem conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2025, 09:33

Emissão da Relação

28/01/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:17

Conclusos para despacho

29/10/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:21

Juntada de NULL

01/10/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - - Dispositivo - Intimação - ADV: Denise Correa da Costa Machado Bezerra (OAB 10170/MS) Processo 0804108-43.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Carvalho Campos Freitas - Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul (fl. 197/200), para o fim de reconhecer excesso execução e, consequentemente, determinar que os juros de mora, até o advendo da EC 113/202

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 09:45

Emissão da Relação

06/09/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 17:54

Outras Decisões

23/08/2024, 17:54

Conclusos para decisão

21/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 18:47

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:42

Emissão da Relação

24/04/2024, 08:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/03/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:16

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:39

Emissão da Relação

09/02/2024, 07:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 01:48

Prazo em Curso

17/01/2024, 07:07

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:42

Emissão da Relação

27/11/2023, 07:44

Evolução da Classe Processual

27/11/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:30

Conclusos para despacho

26/10/2023, 08:34

Processo Reativado

26/10/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 14:18

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 09:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2023, 08:32

Emissão da Relação

03/03/2023, 08:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2023, 14:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2023, 14:03

Transitado em Julgado em data

24/02/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2022, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2022, 14:35

Prazo em Curso

04/11/2022, 14:20

Prazo em Curso

26/10/2022, 17:58

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2022, 19:32

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:40

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:27

Emissão da Relação

29/09/2022, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:39

Juntada de Petição de Apelação

28/09/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2022, 10:27

Emissão da Relação

28/09/2022, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:50

Registro de Sentença

27/07/2022, 09:50

Julgado procedente o pedido

27/07/2022, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:35

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 18:02

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2022, 17:29

Emissão da Relação

26/04/2022, 17:28

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2022, 15:49

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:41

Emissão da Relação

10/02/2022, 07:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 20:05

Expedição de Carta.

12/11/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2021, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 14:48

Conclusos para despacho

14/10/2021, 10:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/10/2021, 16:58

Informação do Sistema

13/10/2021, 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/10/2021, 16:13

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 14:55

Despacho

•22/01/2025, 09:43

Interlocutória

•23/08/2024, 17:54

Despacho

•26/10/2023, 16:30

Sentença

•27/07/2022, 09:50

Despacho

•18/10/2021, 14:48