Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804852-43.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

JOSUE ADAO TOSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID DE MOURA SOUZA

OAB/MS 18663·CPF·Representa: Autor

REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA

OAB/MS 17198·CPF·Representa: Autor

ADAILDA LOPES DE OLIVEIRA OLANDA

OAB/MS 8951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

05/05/2026, 14:01

Prazo em Curso

06/04/2026, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:19

Arquivado Provisoriamente

27/05/2025, 18:31

Juntada de Ofício

27/05/2025, 18:30

Prazo em Curso

26/05/2025, 13:28

Informação do Sistema

11/04/2025, 15:38

Informação do Sistema

11/04/2025, 15:32

Documento Digitalizado

10/03/2025, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 18:44

Todas as movimentações(157)

Juntada de Ofício

05/05/2026, 14:01

Prazo em Curso

06/04/2026, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 10:22

Despacho

•17/07/2023, 10:43

06/11/2025, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:19

Arquivado Provisoriamente

27/05/2025, 18:31

Juntada de Ofício

27/05/2025, 18:30

Prazo em Curso

26/05/2025, 13:28

Informação do Sistema

11/04/2025, 15:38

Informação do Sistema

11/04/2025, 15:32

Documento Digitalizado

10/03/2025, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 18:44

Expedição em análise para assinatura

26/02/2025, 08:33

Prazo em Curso

26/02/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:13

Prazo em Curso

21/11/2024, 12:05

Prazo em Curso

23/10/2024, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Josué Adão Tosta - Réu: Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviç Intimação - ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0804852-43.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:47

Prazo em Curso

06/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:38

Emissão da Relação

06/09/2024, 10:37

Documento Digitalizado

06/09/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:36

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:23

Prazo em Curso

20/03/2024, 07:58

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:29

Emissão da Relação

21/02/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 10:22

Conclusos para decisão

17/10/2023, 07:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:50

Prazo em Curso

31/08/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:38

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 10:43

Conclusos para despacho

18/05/2023, 07:39

Conclusos para despacho

10/04/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:35

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:11

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:55

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 13:31

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2022.

11/03/2022, 15:51

Documento Digitalizado

14/12/2021, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:19

Documento Digitalizado

01/10/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 18:53

Conclusos para despacho

31/05/2021, 07:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2021, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:59

Conclusos para despacho

03/05/2021, 07:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2021, 22:37

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 21:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2021, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 07:59

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

29/04/2021, 20:33

Emissão da Relação

29/04/2021, 20:32

Documento Digitalizado

23/04/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 15:14

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 00:20

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2021, 08:02

Emissão da Relação

29/01/2021, 19:45

Transitado em Julgado em data

29/01/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 19:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2020, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/10/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2019, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2019, 14:25

Documento Digitalizado

19/11/2019, 09:34

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2019, 17:08

Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

01/11/2019, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2019, 08:05

Emissão da Relação

30/10/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 08:19

Prazo em Curso

17/10/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 15:27

Documento Digitalizado

17/10/2019, 15:25

Publicado ato_publicado em 05/09/2019.

05/09/2019, 23:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2019, 08:37

Expedição em análise para assinatura

04/09/2019, 14:26

Emissão da Relação

04/09/2019, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 15:15

Registro de Sentença

06/08/2019, 15:14

Julgado procedente o pedido

06/08/2019, 15:13

Conclusos para despacho

01/07/2019, 12:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2019, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 11:43

Prazo em Curso

10/06/2019, 19:04

Publicado ato_publicado em 03/06/2019.

03/06/2019, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2019, 08:09

Emissão da Relação

31/05/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 15:46

Autos preparados para expedição

29/04/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2019, 21:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2019, 07:50

Emissão da Relação

24/04/2019, 16:30

Autos preparados para expedição

08/04/2019, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2019, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2019, 09:09

Conclusos para despacho

05/04/2019, 11:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2019, 17:51

Documento Digitalizado

04/04/2019, 17:50

Juntada de Petição de Réplica

29/03/2019, 11:29

Prazo em Curso

29/03/2019, 09:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2019.

28/03/2019, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2019, 07:44

Emissão da Relação

27/03/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 11:46

Prazo em Curso

08/02/2019, 08:12

Expedição de Carta.

08/02/2019, 07:31

Expedição em análise para assinatura

01/02/2019, 12:28

Autos preparados para expedição

30/01/2019, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2018, 15:23

Despacho de recebimento da inicial

10/12/2018, 15:23

Conclusos para despacho

10/12/2018, 14:52

Informação do Sistema

10/12/2018, 13:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2018, 13:03

Conclusos para despacho

10/12/2018, 12:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/12/2018, 12:36

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 12:35

Despacho

•06/02/2023, 18:02

Despacho

•21/07/2021, 18:53

Despacho

•11/05/2021, 14:49

Acórdão

•02/10/2020, 12:19

Despacho

•02/10/2020, 12:19

Sentença

•06/08/2019, 15:14

Despacho

•06/04/2019, 09:09

Despacho

•10/12/2018, 15:23