Procedimento Comum Cível 0805375-45.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.219,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

09/09/2025, 09:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/09/2025, 09:46

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 19:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 02:31

Prazo em Curso

31/07/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:43

Emissão da Relação

29/07/2025, 08:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2025, 14:42

Prazo em Curso

12/06/2025, 09:58

Todas as movimentações(72)

Informação do Sistema

09/09/2025, 09:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/09/2025, 09:46

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 19:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 02:31

Prazo em Curso

31/07/2025, 07:35

Documentos

Sentença

•07/04/2025, 15:09

Interlocutória

•16/09/2024, 11:15

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:43

Emissão da Relação

29/07/2025, 08:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2025, 14:42

Prazo em Curso

12/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 10:38

Prazo em Curso

26/05/2025, 06:07

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:46

Emissão da Relação

23/05/2025, 07:37

Juntada de Petição de Apelação

21/05/2025, 20:16

Prazo em Curso

25/04/2025, 06:05

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:47

Emissão da Relação

23/04/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:09

Registro de Sentença

07/04/2025, 15:09

Julgado improcedente o pedido

07/04/2025, 15:09

Conclusos para decisão

05/02/2025, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:05

Prazo em Curso

17/12/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alissane Pereira Silveira - Réu: APPLE Computer Brasil Ltda., Magazine Luiza S/A - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade, ciente de que o silêncio implicará em julgamento antecipado do feito. Intimação - ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Raphael Burleigh de Medeiros (OAB 257968/SP) Processo 0805375-45.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:44

Emissão da Relação

13/12/2024, 09:14

Juntada de Petição de Réplica

11/12/2024, 16:47

Prazo em Curso

25/11/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alissane Pereira Silveira - Apresentada a defesa, Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0805375-45.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 08:30

Emissão da Relação

18/11/2024, 08:28

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2024, 10:35

Expedição em análise para assinatura

05/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2024, 15:27

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Alissane Pereira Silveira - Réu: APPLE Computer Brasil Ltda. - Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Raphael Burleigh de Medeiros (OAB 257968/SP) Processo 0805375-45.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Considerando que a parte requerente manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. Intime-se a requerida, para o cumprimento desta decisão, cientificando-lhe acerca da inversão do ônus da prova. Na mesma oportunidade cite-se-a, para querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada a defesa, intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. Em seguida, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade, ciente de que o silêncio implicará em julgamento antecipado do feito. Após, venham conclusos para deliberação. Acolho a emenda de f. 41 e defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se.

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Alissane Pereira Silveira - Réu: APPLE Computer Brasil Ltda. - Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Raphael Burleigh de Medeiros (OAB 257968/SP) Processo 0805375-45.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Considerando que a parte requerente manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. Intime-se a requerida, para o cumprimento desta decisão, cientificando-lhe acerca da inversão do ônus da prova. Na mesma oportunidade cite-se-a, para querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada a defesa, intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. Em seguida, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade, ciente de que o silêncio implicará em julgamento antecipado do feito. Após, venham conclusos para deliberação. Acolho a emenda de f. 41 e defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

07/10/2024, 08:38

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2024, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 11:15

Outras Decisões

16/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 21:01

Prazo em Curso

10/09/2024, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alissane Pereira Silveira - Com fulcro nos artigos 320 e 321 no Código de Processo Civil, determino à parte requerente, sob pena de indeferimento da inicial, que no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial juntando aos autos comprovante de endereço atualizado ou documento que comprove vínculo com o titular da fatura, tendo em vista que a nota fiscal de fl. 24 informe que a par Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0805375-45.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/09/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 17:26

Conclusos para decisão

12/08/2024, 11:25

Distribuído por sorteio

11/08/2024, 19:40

Despacho

•04/09/2024, 15:00

Despacho

•15/08/2024, 17:26