Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000631-26.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Perseguição (art. 147-A)Contra a liberdade pessoalAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 16:22

Processo de Execução Criminal Iniciado

06/08/2025, 16:20

Processo de Execução Criminal Iniciado

06/08/2025, 16:20

Certidão BNMP - Força Tarefa

06/08/2025, 16:19

Certidão BNMP - Força Tarefa

06/08/2025, 16:15

Documento Digitalizado

06/08/2025, 16:08

Documento Digitalizado

06/08/2025, 15:57

Juntada de Informações

06/08/2025, 15:25

Juntada de Informações

06/08/2025, 15:14

Documento Digitalizado

05/08/2025, 14:43

Documento Digitalizado

05/08/2025, 14:43

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 16:33

Documento Digitalizado

24/07/2025, 12:58

Documento Digitalizado

24/07/2025, 12:58

Documento Digitalizado

21/07/2025, 13:33

Todas as movimentações(279)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 16:22

Processo de Execução Criminal Iniciado

06/08/2025, 16:20

Processo de Execução Criminal Iniciado

06/08/2025, 16:20

Certidão BNMP - Força Tarefa

06/08/2025, 16:19

Certidão BNMP - Força Tarefa

06/08/2025, 16:15

Documentos

Despacho

•03/10/2022, 16:51

Despacho

•06/07/2023, 16:05

Documento Digitalizado

06/08/2025, 16:08

Documento Digitalizado

06/08/2025, 15:57

Juntada de Informações

06/08/2025, 15:25

Juntada de Informações

06/08/2025, 15:14

Documento Digitalizado

05/08/2025, 14:43

Documento Digitalizado

05/08/2025, 14:43

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 16:33

Documento Digitalizado

24/07/2025, 12:58

Documento Digitalizado

24/07/2025, 12:58

Documento Digitalizado

21/07/2025, 13:33

Documento Digitalizado

21/07/2025, 13:33

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 20:27

Prazo em Curso

26/05/2025, 20:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 08:28

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:07

Manifestação do Ministério Público

12/05/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:40

Autos entregues em carga ao Promotor

09/05/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 08:36

Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:43

Redistribuição de Processo - Saída

27/03/2025, 08:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/03/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:58

Recebidos os Autos da Turma Recursal

26/03/2025, 11:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/03/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Audiciléia Silva Duarte Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Agravante: Everton Franzoni Domingues Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Agravado: Ministério Público Estadual MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos. REMETAM-SE os autos ao E. Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo. Às providências. Agravo em Recurso Especial nº 0000631-26.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Audiciléia Silva Duarte Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Agravante: Everton Franzoni Domingues Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Agravo em Recurso Especial nº 0000631-26.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. Após, VOLTEM conclusos para deliberação. Às providências.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Audiciléia Silva Duarte Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Agravante: Everton Franzoni Domingues Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0000631-26.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Audiciléia Silva Duarte Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Recorrente: Everton Franzoni Domingues Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário. Recurso Extraordinário nº 0000631-26.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Audiciléia Silva Duarte Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Recorrente: Everton Franzoni Domingues Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Recurso Extraordinário nº 0000631-26.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Audiciléia Silva Duarte Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Recorrente: Everton Franzoni Domingues Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Recurso Extraordinário nº 0000631-26.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Audiciléia Silva Duarte Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Recorrente: Everton Franzoni Domingues Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0000631-26.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Audiciléia Silva Duarte Advogado: Wilton Celeste Candelorio (OAB: 17266/MS) Advogado: Luis Angelo Scuarcialupi (OAB: 13361/MS) Advogado: Walter Ferreira (OAB: 1310A/MS) Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Advogada: Luciana Soares Ferreira (OAB: 7726/MS) Apelante: Everton Franzoni Domingues Advogado: Wilton Celeste Candelorio (OAB: 17266/MS) Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Advogado: Luis Angelo Scuarcialupi (OAB: 13361/MS) Advogado: Walter Ferreira (OAB: 1310A/MS) Advogada: Luciana Soares Ferreira (OAB: 7726/MS) Apelado: Ministério Público Estadual A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0000631-26.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Audiciléia Silva Duarte Advogado: Wilton Celeste Candelorio (OAB: 17266/MS) Advogado: Luis Angelo Scuarcialupi (OAB: 13361/MS) Advogado: Walter Ferreira (OAB: 1310A/MS) Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Advogada: Luciana Soares Ferreira (OAB: 7726/MS) Apelante: Everton Franzoni Domi Acórdão - Apelação Criminal nº 0000631-26.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

09/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/08/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/08/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões

01/08/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 07:06

Autos entregues em carga ao Promotor

24/07/2024, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 14:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/07/2024, 14:33

Juntada de Mandado

18/07/2024, 15:34

Juntada de NULL

18/07/2024, 15:33

Juntada de Mandado

18/07/2024, 15:33

Juntada de NULL

18/07/2024, 15:33

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de Apelação

09/07/2024, 14:44

Prazo em Curso

25/06/2024, 07:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2024, 15:26

Manifestação do Ministério Público

08/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:35

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2024, 11:35

Prazo em Curso

16/04/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 11:34

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:20

Registro de Sentença

25/03/2024, 16:19

Sentença Condenatória

25/03/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de Memoriais

15/02/2024, 14:43

Prazo em Curso

07/02/2024, 07:02

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 12:42

Emissão da Relação

06/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de Alegações finais

05/02/2024, 18:22

Prazo em Curso

30/01/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Rodrigues Ales (OAB 17596/MS) Processo 0000631-26.2022.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Intimação do assistente de acusação para que, em 05 (cinco) dias, apresente alegações finais, conforme p. 211.

30/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 09:40

Emissão da Relação

29/01/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de Alegações finais

24/01/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

01/12/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2023 01:58:59, 10ª Vara do Juizado Especial C.

28/11/2023, 13:58

Conclusos para despacho

22/11/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:20

Juntada de Mandado

08/11/2023, 14:51

Juntada de NULL

07/11/2023, 13:38

Juntada de NULL

07/11/2023, 13:38

Juntada de NULL

07/11/2023, 13:38

Juntada de NULL

07/11/2023, 13:38

Juntada de NULL

07/11/2023, 13:38

Juntada de NULL

07/11/2023, 13:38

Juntada de NULL

07/11/2023, 13:38

Juntada de NULL

07/11/2023, 13:37

Juntada de Mandado

07/11/2023, 13:37

Juntada de Mandado

07/11/2023, 13:37

Juntada de Mandado

07/11/2023, 13:37

Juntada de Mandado

07/11/2023, 13:37

Juntada de Mandado

07/11/2023, 13:37

Juntada de Mandado

07/11/2023, 13:37

Juntada de Mandado

07/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:14

Juntada de NULL

31/10/2023, 13:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/10/2023, 14:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/10/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2023, 16:10

Manifestação do Ministério Público

04/10/2023, 16:10

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2023, 08:12

Prazo em Curso

03/10/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 08:09

Documento Digitalizado

03/10/2023, 07:51

Documento Digitalizado

03/10/2023, 07:51

Documento Digitalizado

03/10/2023, 07:50

Documento Digitalizado

03/10/2023, 07:50

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 07:41

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 07:37

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 07:37

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 07:37

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 07:37

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 07:37

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 07:37

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 07:37

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 07:14

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:03

Emissão da Relação

03/10/2023, 06:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2023, 13:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/09/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:56

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:54

Autos entregues em carga ao Promotor

29/09/2023, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:54

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

01/09/2023, 16:45

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:37

Prazo em Curso

25/07/2023, 07:06

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 12:46

Emissão da Relação

24/07/2023, 12:44

Evolução da Classe Processual

24/07/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/07/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 16:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2023 05:15:47, 10ª Vara do Juizado Especial C.

05/07/2023, 17:15

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2023, 18:25

Manifestação do Ministério Público

16/05/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:09

Autos entregues em carga ao Promotor

27/04/2023, 18:09

Recebidos os autos da Justiça Restaurativa

25/04/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2023, 14:44

Recebida a denúncia

24/03/2023, 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2023 02:10:09, 10ª Vara do Juizado Especial C.

24/03/2023, 14:10

Juntada de NULL

23/03/2023, 17:07

Juntada de Mandado

23/03/2023, 17:07

Juntada de NULL

23/03/2023, 17:06

Juntada de Mandado

23/03/2023, 17:06

Documento Digitalizado

21/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:31

Documento Digitalizado

20/03/2023, 18:10

Documento Digitalizado

20/03/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 18:10

Documento Digitalizado

20/03/2023, 18:10

Documento Digitalizado

20/03/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 15:32

Documento Digitalizado

17/03/2023, 17:24

Documento Digitalizado

17/03/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 17:24

Juntada de NULL

17/03/2023, 17:24

Juntada de Mandado

17/03/2023, 17:24

Juntada de NULL

17/03/2023, 17:24

Juntada de Mandado

17/03/2023, 17:23

Prazo em Curso

01/03/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilton Celeste Candelório (OAB 17266/MS), Alex Rodrigues Ales (OAB 17596/MS) Processo 0000631-26.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Audiciléia Silva Duarte, Everton Franzoni Domingues - da audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, designada às pág. 68/69 para o dia 21/03/2023 às 14:00 horas.

14/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 21:44

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 14:49

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 14:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2023, 13:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/02/2023, 13:20

Expedição em análise para assinatura

13/02/2023, 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2023, 07:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/02/2023, 07:13

Prazo em Curso

13/02/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 06:05

Emissão da Relação

13/02/2023, 06:04

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 05:57

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 05:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 05:43

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2023, 05:43

Documento Digitalizado

13/02/2023, 05:41

Documento Digitalizado

13/02/2023, 05:41

Documento Digitalizado

13/02/2023, 05:41

Documento Digitalizado

13/02/2023, 05:40

Documento Digitalizado

13/02/2023, 05:40

Documento Digitalizado

13/02/2023, 05:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2022, 14:41

Manifestação do Ministério Público

07/11/2022, 14:41

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:33

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

04/11/2022, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:51

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2022, 15:29

Juntada de Petição de Denúncia

30/06/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:24

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2022, 15:24

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/06/2022, 23:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2022, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2022, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2022, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2022, 18:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/05/2022, 15:03

Prazo em Curso

25/05/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:02

Expedição de NULL.

25/05/2022, 15:02

Expedição de NULL.

25/05/2022, 15:02

Expedição de NULL.

25/05/2022, 15:02

Expedição de NULL.

25/05/2022, 15:02

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2022, 08:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/05/2022, 08:09

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2022, 16:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 14:41

Autos preparados para expedição

25/02/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:04

Autos entregues em carga ao Promotor

25/02/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/06/2022 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

25/02/2022, 16:51

Documento Digitalizado

24/02/2022, 15:55

Documento Digitalizado

24/02/2022, 15:55

Documento Digitalizado

24/02/2022, 15:55

Documento Digitalizado

24/02/2022, 15:55

Documento Digitalizado

15/02/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:34

Documento Digitalizado

27/01/2022, 13:43

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 13:41

Despacho

•01/09/2023, 19:54

Despacho

•30/11/2023, 17:33

Sentença

•25/03/2024, 16:19

Interlocutória

•23/07/2024, 14:33

Decisão Monocrática Terminativa

•21/02/2025, 19:25

Despacho

•28/04/2025, 08:36

Despacho

•26/05/2025, 08:28