Procedimento Comum Cível 0807815-05.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:58

Prazo em Curso

22/04/2026, 10:37

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

16/04/2026, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:35

Informação do Sistema

26/02/2026, 17:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2026, 17:47

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 12:05

Prazo em Curso

16/12/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:56

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:58

Prazo em Curso

22/04/2026, 10:37

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

16/04/2026, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:35

Informação do Sistema

26/02/2026, 17:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2026, 17:47

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 12:05

Prazo em Curso

16/12/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:56

Emissão da Relação

14/12/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 17:22

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 07:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:57

Emissão da Relação

18/06/2025, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 18:36

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2025, 06:52

Juntada de Petição de Contestação

09/04/2025, 21:06

Prazo em Curso

07/04/2025, 10:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2025, 16:23

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

24/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 12:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2024, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cícero Marinheiro dos Santos - Réu: AMERICA NET S.A., Tim S/A. - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 24/03/2025 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente //// VIDE FL. 90 Intimação - ADV: Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS), Crislayne Acosta de Oliveira Favero (OAB 26916B/MS), VICTOR ARAÚJO DRUZIAN (OAB 30138/MS) Processo 0807815-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:01

Prazo em Curso

10/12/2024, 18:27

Expedição de Carta.

10/12/2024, 18:07

Expedição de Carta.

10/12/2024, 18:07

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 12:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/12/2024, 11:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/12/2024, 11:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/12/2024, 11:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/12/2024, 11:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/12/2024, 11:47

Emissão da Relação

10/12/2024, 11:21

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 15:18

Prazo em Curso

27/11/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 04:00:00, 2ª Vara Cível.

27/11/2024, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2024, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:55

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cícero Marinheiro dos Santos - Réu: AMERICA NET S.A., Tim S/A. - Pelo exposto, Intimação - ADV: Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS), Crislayne Acosta de Oliveira Favero (OAB 26916B/MS), VICTOR ARAÚJO DRUZIAN (OAB 30138/MS) Processo 0807815-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela de urgência requerida. No mais, tendo em vista que na sistemática do Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se data para a audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do NCPC. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC. Sendo a parte autora assistida pela DPE, esta deverá ser intimada pela serventia. Cite-se e intime-se, a parte requerida, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do NCPC, com as advertências do art. 344 do NCPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. §8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir, conforme preconiza o art. 334, §10 do CPC. Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá inicio a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:53

Prazo em Curso

13/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

13/11/2024, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 18:16

Outras Decisões

25/10/2024, 18:16

Conclusos para decisão

25/10/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:51

Prazo em Curso

10/09/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Cícero Marinheiro dos Santos - Despacho de fls. 76: "O artigo 5.°, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Posto isso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer Intimação - ADV: Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS), Crislayne Acosta de Oliveira Favero (OAB 26916B/MS), VICTOR ARAÚJO DRUZIAN (OAB 30138/MS) Processo 0807815-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

06/09/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:36

Conclusos para decisão

06/09/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2024, 11:50

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 09:20

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 15:35

Despacho

•21/10/2025, 17:22

Despacho

•06/06/2025, 18:36

Interlocutória

•25/10/2024, 18:16

Despacho

•06/09/2024, 14:36