Apelação / Remessa Necessária 0800324-52.2022.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 462.980,08

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO

Autor

CAFEZINHO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES

OAB/MS 17920·CPF·Representa: Autor

JARBAS FERNANDO BIANCHIN

Representa: Réu

Movimentações

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/02/2026, 01:57

Prazo em Curso

10/12/2025, 14:22

Certidão de Publicação - DJE

09/12/2025, 03:58

Publicação

09/12/2025, 00:01

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

08/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:23

Certidão

05/12/2025, 13:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/12/2025, 13:30

Remessa à Imprensa Oficial

05/12/2025, 10:45

Certidão

05/12/2025, 10:33

Juntada de Certidão

05/12/2025, 10:33

Processo sobrestado pelo TEMA 796 - STF - RG

05/12/2025, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 09:56

Todas as movimentações(36)

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/02/2026, 01:57

Prazo em Curso

10/12/2025, 14:22

Certidão de Publicação - DJE

09/12/2025, 03:58

Publicação

09/12/2025, 00:01

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

08/12/2025, 14:23

Documentos

Interlocutória

•05/12/2025, 09:56

Despacho

•01/12/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:23

Certidão

05/12/2025, 13:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/12/2025, 13:30

Remessa à Imprensa Oficial

05/12/2025, 10:45

Certidão

05/12/2025, 10:33

Juntada de Certidão

05/12/2025, 10:33

Processo sobrestado pelo TEMA 796 - STF - RG

05/12/2025, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 09:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/12/2025, 09:56

Conclusos para decisão

04/12/2025, 17:48

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

04/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:56

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2025, 07:48

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2025, 05:16

Publicação

03/12/2025, 00:01

Publicação

03/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/12/2025, 07:45

Certidão

02/12/2025, 07:43

Juntada de Certidão

02/12/2025, 07:43

Remessa à Imprensa Oficial

02/12/2025, 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 19:41

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:55

Distribuído por prevenção

01/12/2025, 16:55

Processo Cadastrado

01/12/2025, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2025, 17:14

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Todos os documentos(24)

Interlocutória

•05/12/2025, 09:56

Despacho

•01/12/2025, 19:41

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31

Acórdão

•16/11/2022, 15:31