Procedimento Comum Cível 0800470-40.2024.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 138.347,04

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

NEURACI CARLOS DA COSTA

CPF

Autor

INOPREV - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE INOCENCIA/MS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILTON ABRÃO NETO

OAB/MS 15989·CPF·Representa: Autor

LUCAS DANIEL CORREIA DA ROCHA

OAB/MS 29201·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ DOS SANTOS

OAB/MT 14363·Representa: Réu

ADEMIR DE OLIVEIRA

OAB/MS 5425·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA

OAB/MS 13398·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MILTON ABRÃO NETO

OAB/MS 15989·CPF·Representa: Autor

LUCAS DANIEL CORREIA DA ROCHA

OAB/MS 29201·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ DOS SANTOS

OAB/MT 14363·Representa: Réu

ADEMIR DE OLIVEIRA

OAB/MS 5425·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA

OAB/MS 13398·CPF·Representa: Réu

ALBERTO SANTANA

OAB/MS 13254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:41

Emissão da Relação

12/05/2026, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:49

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:28

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:35

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:00

Emissão da Relação

06/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2026, 15:32

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 14:54

Todas as movimentações(109)

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:41

Emissão da Relação

12/05/2026, 13:36

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 16:49

Sentença

•18/12/2025, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:49

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:28

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:35

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:00

Emissão da Relação

06/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2026, 15:32

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 14:54

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:58

Prazo em Curso

10/03/2026, 18:11

Emissão da Relação

10/03/2026, 18:09

Informação do Sistema

20/02/2026, 14:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/02/2026, 09:31

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2026, 15:33

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:47

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 01:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:56

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 13:53

Emissão da Relação

05/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/01/2026, 15:32

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:58

Emissão da Relação

15/01/2026, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 18:41

Julgado procedente o pedido

18/12/2025, 18:41

Registro de Sentença

18/12/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

08/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:28

Prazo em Curso

14/11/2025, 18:15

Emissão da Relação

14/11/2025, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:51

Emissão da Relação

22/10/2025, 08:52

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 09:25

Apensado ao processo numero do processo

12/09/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.

08/09/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 02:13

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:26

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 14:22

Emissão da Relação

04/07/2025, 14:13

Prazo em Curso

30/06/2025, 18:23

Juntada de Petição de Réplica

11/06/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:11

Emissão da Relação

19/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2025, 10:16

Prazo em Curso

28/03/2025, 16:30

Juntada de Mandado

28/03/2025, 16:27

Juntada de NULL

28/03/2025, 16:27

Prazo em Curso

18/03/2025, 17:21

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2025, 14:50

Prazo em Curso

20/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 07:54

Prazo em Curso

20/01/2025, 18:01

Juntada de NULL

20/01/2025, 17:59

Juntada de Mandado

20/01/2025, 17:59

Prazo em Curso

07/01/2025, 19:38

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 04:59

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:00

Expedição em análise para assinatura

11/12/2024, 11:30

Expedição de Carta.

11/12/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neuraci Carlos da Costa - Intimação - ADV: Milton Abrão Neto (OAB 15989/MS) Processo 0800470-40.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. DEFIRO a gratuidade processual à parte autora Cite-se e intime-se à luz do procedimento comum, com as cautelas legais (artigos 334 e seguintes do CPC), sem designação de sessão de mediação/conciliação. Às providências e intimações necessárias.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:56

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 09:52

Expedição de Carta.

09/09/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:08

Emissão da Relação

06/09/2024, 09:39

Prazo em Curso

04/09/2024, 15:17

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 14:52

Tutela Provisória

04/09/2024, 14:52

Conclusos para decisão

27/08/2024, 18:31

Conclusos para despacho

27/08/2024, 18:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/08/2024, 12:45

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 09:35

Despacho

•15/09/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:46

Interlocutória

•04/09/2024, 14:52