Procedimento Comum Cível 0800533-33.2022.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 277.105,74

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:09

Processo Desarquivado

16/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de tipo

14/07/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 15:25

Remetidos os Autos para destino.

13/06/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:21

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:09

Processo Desarquivado

16/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de tipo

14/07/2025, 11:50

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 15:12

Despacho

•13/03/2024, 16:24

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 15:25

Remetidos os Autos para destino.

13/06/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 17:10

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de tipo

09/04/2025, 12:35

Recebidos os autos

09/04/2025, 12:35

Expedição de tipo de documento.

05/04/2025, 02:35

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 18:21

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 18:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/03/2025, 18:20

Decorrido prazo de parte

07/03/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:45

Recebidos os autos

17/02/2025, 12:14

Recebidos os autos

17/02/2025, 12:14

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Claudio Cesco Advogada: Jéssica Pazeto Gonçalves (OAB: 17342/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Raul Grigoletti EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO - TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL É A CIÊNCIA DA INVALIDEZ - SÚMULA Nº 278, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRESCRIÇÃO ÂNUA RECONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800533-33.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Claudio Cesco Advogada: Jéssica Pazeto Gonçalves (OAB: 17342/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Raul Grigoletti Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800533-33.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a):

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Claudio Cesco Advogada: Jéssica Pazeto Gonçalves (OAB: 17342/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Raul Grigoletti Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800533-33.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

09/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 10:25

Remetidos os Autos para destino.

05/12/2024, 10:25

Remetidos os Autos para destino.

05/12/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 18:13

Juntada de Petição de tipo

28/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de tipo

23/10/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Claudio Cesco - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros, Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Jéssica Pazeto Gonçalves (OAB 17342/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0800533-33.2022.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, acolho a alegação de prescrição e declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro nos art. 487, II, do Código de Processo Civil.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:54

Recebidos os autos

03/09/2024, 15:12

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:12

Extinta a punibilidade por prescrição

03/09/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2024, 14:27

Juntada de tipo de documento

18/07/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 18:15

Remetidos os Autos para destino.

24/06/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:38

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:35

Expedição de tipo de documento.

13/04/2024, 00:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:02

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 13:55

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:50

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2024, 17:55

Juntada de Petição de tipo

09/02/2024, 21:35

Juntada de Petição de tipo

08/02/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de tipo

16/01/2024, 14:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 17:50

Juntada de tipo de documento

18/12/2023, 08:10

Juntada de tipo de documento

13/12/2023, 17:26

Juntada de Petição de tipo

07/12/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:38

Expedição de tipo de documento.

22/11/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:24

Expedição de tipo de documento.

17/11/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 08:56

Juntada de Petição de tipo

06/11/2023, 15:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:20

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de tipo

13/09/2023, 14:50

Juntada de Petição de tipo

13/09/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:25

Decorrido prazo de parte

10/08/2023, 02:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 20:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/07/2023, 16:33

Audiência tipo de audiência situação.

19/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de tipo

18/07/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de tipo

15/07/2023, 18:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2023, 21:12

Juntada de Petição de tipo

14/07/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 19:58

Juntada de tipo de documento

19/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de tipo

16/06/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 14:42

Decorrido prazo de parte

13/06/2023, 03:38

Juntada de tipo de documento

08/06/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de tipo

01/06/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:12

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 11:41

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2023, 17:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 23:37

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 23:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 21:31

Expedição de tipo de documento.

11/05/2023, 21:31

de Instrução e Julgamento

11/05/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 18:45

Decorrido prazo de parte

11/05/2023, 03:42

Juntada de Petição de tipo

05/05/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:41

Juntada de Petição de tipo

18/04/2023, 11:05

Juntada de tipo de documento

11/01/2023, 18:37

Juntada de tipo de documento

11/01/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:29

Expedição de tipo de documento.

16/12/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 07:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:07

Juntada de Petição de tipo

21/10/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:55

Juntada de Petição de tipo

19/09/2022, 14:06

Decorrido prazo de parte

17/09/2022, 02:54

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 08:32

Recebidos os autos

25/07/2022, 14:28

Decisão ou Despacho

25/07/2022, 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.

21/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de tipo

07/07/2022, 17:05

Recebidos os autos

22/06/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2022, 16:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

27/05/2022, 11:23

Expedição de tipo de documento.

27/05/2022, 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 10:31

Distribuído por tipo

27/05/2022, 10:15

Despacho

•25/10/2023, 17:20

Interlocutória

•25/07/2022, 14:28

Despacho

•22/06/2022, 18:01