Cumprimento de sentença 0800749-55.2017.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.740,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

VICCTOR GABRIEL ALVES CABRAL

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

09/03/2026, 16:06

Prazo em Curso

05/03/2026, 09:26

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:57

Emissão da Relação

27/01/2026, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:23

Prazo em Curso

09/10/2025, 18:23

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:40

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:19

Emissão da Relação

12/06/2025, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 14:59

Expedição de Alvará.

30/05/2025, 14:56

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 13:43

Todas as movimentações(239)

Prazo em Curso

09/03/2026, 16:06

Prazo em Curso

05/03/2026, 09:26

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:57

Emissão da Relação

27/01/2026, 15:12

Documentos

Interlocutória

•03/09/2024, 17:01

Interlocutória

•13/10/2023, 04:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:23

Prazo em Curso

09/10/2025, 18:23

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:40

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:19

Emissão da Relação

12/06/2025, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 14:59

Expedição de Alvará.

30/05/2025, 14:56

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 13:43

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:50

Prazo em Curso

25/04/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2025, 15:43

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 18:19

Prazo em Curso

03/04/2025, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 08:19

Prazo em Curso

06/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:55

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 17:34

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 14:28

Emissão da Relação

25/02/2025, 14:17

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 18:39

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 15:31

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 14:59

Prazo em Curso

14/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2025.

14/01/2025, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 19:25

Prazo em Curso

10/09/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0800749-55.2017.8.12.0041 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vicctor Gabriel Alves Cabral - Vistos, para interlocutória. Como bem salientado pela parte devedora, a sentença postergou a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos na fase de conhecimento à prévia liquidação da obrigação contida no título executivo judicial. Com fulcro no art. 85, § 3º, inc. I c/c § 4º, inc. II, do Código de Processo Civil, fixo os honorários sucumb

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:10

Emissão da Relação

06/09/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 17:01

Despacho Saneador

03/09/2024, 17:01

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:55

Prazo em Curso

09/02/2024, 18:45

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:56

Emissão da Relação

31/01/2024, 18:33

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 03:46

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:03

Evolução da Classe Processual

28/11/2023, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2023, 04:47

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2023, 04:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/10/2023, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

04/10/2023, 07:14

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 21:40

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 21:40

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:44

Redistribuição de Processo - Saída

29/08/2023, 17:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/08/2023, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 11:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:54

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 12:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/08/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:29

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:56

Realizado cálculo de custas

24/07/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/07/2023, 17:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/07/2023, 17:56

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:57

Emissão da Relação

11/07/2023, 13:40

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

11/07/2023, 13:39

Documento Expedido

10/07/2023, 14:42

Transitado em Julgado em data

04/07/2023, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:55

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:02

Prazo em Curso

14/06/2023, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2022, 17:26

Prazo em Curso

01/12/2022, 16:21

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2022, 17:11

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:51

Emissão da Relação

09/11/2022, 03:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2022, 19:25

Manifestação do Ministério Público

17/08/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 01:25

Juntada de Petição de Apelação

10/08/2022, 09:40

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:59

Autos entregues em carga ao Promotor

05/08/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:54

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 17:22

Emissão da Relação

05/08/2022, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:43

Registro de Sentença

19/05/2022, 18:43

Julgado procedente o pedido

19/05/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 13:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:17

Autos entregues em carga ao Promotor

23/03/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2021, 13:13

Conclusos para despacho

27/08/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 17:55

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

02/08/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2021, 07:49

Emissão da Relação

30/07/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 12:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2021, 12:25

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

12/04/2021, 15:40

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2020, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 11:06

Conclusos para decisão

27/08/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 18:46

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

25/08/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 17:11

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 18:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2019, 09:49

Emissão da Relação

05/12/2019, 08:16

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

15/10/2019, 17:32

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 17:32

Documento Digitalizado

28/08/2019, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2019, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2019, 17:41

Expedição em análise para assinatura

19/08/2019, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2019, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 08:50

Conclusos para despacho

29/07/2019, 12:47

Autos preparados para expedição

29/07/2019, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2019.

29/07/2019, 12:47

Prazo em Curso

15/07/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 17:56

Prazo em Curso

25/06/2019, 09:46

Documento Digitalizado

25/06/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 08:23

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2019, 09:47

Emissão da Relação

11/06/2019, 15:27

Autos preparados para expedição

11/06/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 17:10

Prazo em Curso

05/06/2019, 15:16

Publicado ato_publicado em 03/06/2019.

03/06/2019, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2019, 08:45

Emissão da Relação

31/05/2019, 14:13

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

14/05/2019, 09:25

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2019, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2019, 12:43

Conclusos para despacho

15/04/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 17:56

Prazo em Curso

14/03/2019, 11:01

Documento Digitalizado

14/03/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 18:41

Publicado ato_publicado em 07/02/2019.

07/02/2019, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2019, 08:34

Emissão da Relação

06/02/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2019, 18:40

Autos preparados para expedição

01/02/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:13

Juntada de NULL

11/09/2018, 17:05

Juntada de Mandado

11/09/2018, 17:05

Prazo em Curso

10/09/2018, 13:33

Documento Digitalizado

10/09/2018, 11:46

Publicado ato_publicado em 07/09/2018.

07/09/2018, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2018, 09:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 14:45

Expedição em análise para assinatura

04/09/2018, 10:11

Prazo em Curso

04/09/2018, 10:10

Emissão da Relação

04/09/2018, 10:10

Expedição de Mandado.

04/09/2018, 10:09

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 05:05

Prazo em Curso

03/07/2018, 13:57

Documento Digitalizado

03/07/2018, 13:56

Autos preparados para expedição

13/06/2018, 14:49

Juntada de Petição de Réplica

07/06/2018, 18:00

Prazo em Curso

16/05/2018, 16:49

Publicado ato_publicado em 15/05/2018.

15/05/2018, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2018, 12:48

Emissão da Relação

14/05/2018, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 15:46

Prazo em Curso

05/04/2018, 15:28

Documento Digitalizado

05/04/2018, 15:27

Expedição de Carta.

20/03/2018, 10:13

Expedição em análise para assinatura

08/03/2018, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2018, 13:37

Despacho Saneador

08/01/2018, 13:37

Conclusos para despacho

08/01/2018, 09:05

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 11:18

Despacho

•28/08/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:29

Sentença

•19/05/2022, 18:43

Despacho

•27/08/2021, 13:13

Despacho

•21/09/2020, 11:06

Despacho

•08/08/2019, 08:50

Despacho

•24/04/2019, 08:28

Interlocutória

•08/01/2018, 13:37