Procedimento Comum Cível 0801068-88.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 11.791,48

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2026, 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/05/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2026, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2026, 17:04

Prazo em Curso

09/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2026, 08:05

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

29/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de Apelação

28/01/2026, 17:06

Prazo em Curso

19/12/2025, 12:28

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 15:49

Todas as movimentações(162)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2026, 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/05/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2026, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 15:49

Despacho

•10/09/2025, 17:25

10/02/2026, 17:04

Prazo em Curso

09/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2026, 08:05

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

29/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de Apelação

28/01/2026, 17:06

Prazo em Curso

19/12/2025, 12:28

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:49

Julgado improcedente o pedido

01/12/2025, 15:49

Registro de Sentença

01/12/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:51

Emissão da Relação

22/10/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:25

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de Réplica

01/09/2025, 15:37

Prazo em Curso

18/08/2025, 18:51

Documento Digitalizado

11/08/2025, 22:20

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:01

Emissão da Relação

07/08/2025, 13:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/08/2025, 16:21

JUÍZO - Conciliação não realizada

06/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 09:35

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:33

Expedição de Carta.

25/06/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 14:53

Emissão da Relação

25/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 08:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2025, 14:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2025, 14:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2025, 14:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2025, 14:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:20

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 21:33

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2025 04:10:00, Vara Única.

03/06/2025, 21:33

Prazo em Curso

03/06/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 13:05

Proferida decisão interlocutória

03/06/2025, 13:04

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/06/2025, 17:11

Redistribuição de Processo - Saída

02/06/2025, 17:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/06/2025, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2025, 14:56

Prazo em Curso

30/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:46

Prazo em Curso

23/05/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:50

Emissão da Relação

19/05/2025, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 07:38

Conclusos para despacho

15/05/2025, 18:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

14/05/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 15:54

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:09

Juntada de Ofício

14/05/2025, 14:08

Juntada de Ofício

21/03/2025, 18:51

Prazo em Curso

21/02/2025, 17:26

Prazo em Curso

13/02/2025, 18:55

Documento Digitalizado

13/02/2025, 18:55

Informação do Sistema

20/01/2025, 14:04

Documento Digitalizado

17/01/2025, 18:36

Expedição de Ofício.

16/01/2025, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2025, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2025, 16:39

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 16:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/12/2024, 17:41

Redistribuição de Processo - Saída

19/12/2024, 17:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/12/2024, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 12:56

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:28

Conclusos para despacho

17/12/2024, 18:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/12/2024, 15:19

Redistribuição de Processo - Saída

17/12/2024, 15:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/12/2024, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:18

Prazo em Curso

22/11/2024, 13:28

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ramão Oliveira - Intimação - ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0801068-88.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, declaro a incompetência deste juízo e, com fundamento no art. 66, II e parágrafo único, c/c art. 953, I, todos do CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA com o juízo da Vara Única de Itaporã. Intimem-se as partes e, após, remeta-se ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, com as homenagens de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

19/11/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 13:55

Proferida decisão interlocutória

19/11/2024, 13:55

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:33

Conclusos para despacho

12/11/2024, 17:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/11/2024, 07:53

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2024, 07:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/11/2024, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 17:45

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:02

Documento Digitalizado

04/11/2024, 17:02

Prazo em Curso

04/11/2024, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:16

Documento Digitalizado

22/10/2024, 13:33

Prazo em Curso

22/10/2024, 13:20

Documento Digitalizado

17/10/2024, 15:05

Prazo em Curso

17/10/2024, 14:31

Documento Digitalizado

14/10/2024, 14:38

Prazo em Curso

14/10/2024, 14:14

Prazo em Curso

10/10/2024, 16:51

Documento Digitalizado

10/10/2024, 15:03

Documento Digitalizado

10/10/2024, 15:03

Prazo em Curso

10/10/2024, 14:45

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 08:06

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 18:30

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 18:29

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 18:29

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 18:28

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 18:28

Emissão da Relação

04/10/2024, 17:24

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 17:23

Prazo em Curso

04/10/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 15:21

Declarada incompetência

04/10/2024, 15:21

Conclusos para decisão

04/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 06:35

Prazo em Curso

10/09/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ramão Oliveira - Intimação - ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0801068-88.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que justifique detalhadamente como pode ser mais benéfico ao jurisdicionado indígena ser atendido pela Comarca de Itaporã. Prazo de 15 dias.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:10

Emissão da Relação

06/09/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:47

Conclusos para decisão

28/08/2024, 20:57

Informação do Sistema

28/08/2024, 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/08/2024, 15:07

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:53

Interlocutória

•03/06/2025, 13:04

Despacho

•19/05/2025, 14:29

Despacho

•19/12/2024, 12:56

Despacho

•18/12/2024, 15:28

Interlocutória

•19/11/2024, 13:55

Interlocutória

•04/10/2024, 15:21

Despacho

•30/08/2024, 15:47