Embargos de Declaração Cível 0801446-62.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Jose Henrique Kaster Franco

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Partes do Processo

JOICE MARTINS LEMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOTA MACUCO

OAB/MS 11712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:40

Transitado em Julgado em "data"

27/05/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 22:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:37

Expedição de "tipo de documento".

28/04/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:34

Publicação

28/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/04/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:52

Não-Provimento

24/04/2025, 13:52

Inclusão em pauta

11/04/2025, 13:11

Todas as movimentações(34)

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:40

Transitado em Julgado em "data"

27/05/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 22:12

Documentos

Acórdão

•24/04/2025, 13:52

Despacho

•01/04/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:37

Expedição de "tipo de documento".

28/04/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:34

Publicação

28/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/04/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:52

Não-Provimento

24/04/2025, 13:52

Inclusão em pauta

11/04/2025, 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 09:28

Expedição de "tipo de documento".

03/04/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 06:54

Publicação

03/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/04/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:57

Expedida/certificada

01/04/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:36

Expedição de "tipo de documento".

01/04/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 03:55

Publicação

01/04/2025, 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:32

Expedição de "tipo de documento".

31/03/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:28