Procedimento Comum Cível 0801743-89.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 770.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

13/04/2026, 08:26

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:42

Emissão da Relação

23/03/2026, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 18:16

Proferida decisão interlocutória

10/03/2026, 18:16

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 19:42

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2025, 19:42

Juntada de Petição de Apelação

12/06/2025, 18:55

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:44

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de Contra-razões

13/04/2026, 08:26

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:42

Emissão da Relação

23/03/2026, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 18:16

Proferida decisão interlocutória

10/03/2026, 18:16

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 19:42

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2025, 19:42

Juntada de Petição de Apelação

12/06/2025, 18:55

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:23

Emissão da Relação

20/05/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:10

Embargos de Declaração Acolhidos

08/05/2025, 13:10

Registro de Sentença

08/05/2025, 13:10

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:21

Prazo em Curso

27/01/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:59

Prazo em Curso

31/10/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joao Itamar Dias - Réu: Pedro Sebastião da Costa, Fazenda Córrego Azul - Intima-se acerca dos Embargos de Declaração interposto pelas partes. Intimação - ADV: Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB 8973/MS), Roberlei Cândido de Araújo (OAB 214880/SP), Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB 165858/SP) Processo 0801743-89.2021.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 08:48

Emissão da Relação

28/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de Apelação

18/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/09/2024, 18:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2024, 14:27

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joao Itamar Dias - Réu: Fazenda Córrego Azul, Pedro Sebastião da Costa - Intimação - ADV: Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB 8973/MS), Roberlei Cândido de Araújo (OAB 214880/SP), Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB 165858/SP) Processo 0801743-89.2021.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC), para o fim de condenar solidariamente Município de Bataguassu, Pedro Sebastião da Costa e Agropecu

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:54

Emissão da Relação

06/09/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:59

Julgado procedente o pedido

05/09/2024, 09:59

Registro de Sentença

05/09/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 09:24

Prazo em Curso

05/06/2024, 18:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2024, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:41

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2023 03:51:46, 1ª Vara.

18/12/2023, 15:51

Documento Digitalizado

18/12/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 09:40

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:03

Emissão da Relação

10/08/2023, 17:01

Despacho Saneador

04/08/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 14:22

Conclusos para decisão

04/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 02:15

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:57

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 15:42

Emissão da Relação

05/05/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 08:11

Despacho Saneador

05/05/2023, 08:11

Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:29

Apensado ao processo numero do processo

04/05/2023, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:09

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:57

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 16:45

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 07:40

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:52

Emissão da Relação

03/04/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:42

Conclusos para decisão

31/03/2023, 11:43

Prazo em Curso

06/02/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:44

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 14:26

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:44

Emissão da Relação

03/11/2022, 08:39

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 15:57

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:45

Emissão da Relação

05/10/2022, 09:11

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2022, 20:26

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 07:46

Emissão da Relação

19/05/2022, 13:15

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 16:12

Expedição de Carta.

23/03/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2022, 08:11

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2022, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2022, 08:20

Prazo em Curso

24/01/2022, 15:28

Expedição de Carta.

24/01/2022, 15:27

Expedição de Carta.

24/01/2022, 15:27

Expedição em análise para assinatura

24/01/2022, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 14:10

Recebida petição inicial

22/09/2021, 14:10

Conclusos para despacho

22/09/2021, 08:58

Redistribuição de Processo - Saída

21/09/2021, 22:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/09/2021, 22:03

Informação do Sistema

21/09/2021, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/09/2021, 16:52

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 16:36

Documentos

Interlocutória

•10/03/2026, 18:16

Sentença

•08/05/2025, 13:10

Sentença

•05/09/2024, 09:59

Interlocutória

•04/08/2023, 14:22

Interlocutória

•05/05/2023, 08:11

Despacho

•28/04/2023, 17:09

Despacho

•31/03/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 15:00

Despacho

•22/09/2021, 14:10