Apelação Cível 0804193-30.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.473,50

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

EDNA ALEXANDRE DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA STELA DA COSTA

OAB/MS 15019·CPF·Representa: Autor

BELIANNE BRITO DE SOUZA

OAB/MS 20591·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:10

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:56

Juntada de Certidão

06/02/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 13:55

Todas as movimentações(51)

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:10

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:56

Juntada de Certidão

06/02/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:56

Documentos

Acórdão

•06/02/2023, 13:55

Despacho

•06/02/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:55

Registrado para #{motivos_de_registro}

30/11/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 12:42

Recebidos os autos

14/10/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 22:06

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2022, 07:12

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 07:08

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 14:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

05/10/2022, 14:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/10/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 05:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2022, 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2022, 05:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:02

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:55

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2022, 18:07

Acórdão

•05/10/2022, 14:11