Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807841-86.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 10.985,27

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

KELLY REGINA MARTINS

CPF

Autor

MARTA PEREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 19113·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MAZARON CURIONI

OAB/MS 18277·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:50

Prazo em Curso

13/02/2026, 18:30

Emissão da Relação

13/02/2026, 18:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2025, 13:04

Prazo em Curso

07/08/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:01

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:59

Todas as movimentações(143)

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:50

Prazo em Curso

13/02/2026, 18:30

Emissão da Relação

13/02/2026, 18:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2025, 16:53

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 16:20

Interlocutória

•02/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2025, 13:04

Prazo em Curso

07/08/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:01

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:57

Emissão da Relação

14/02/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:41

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0807841-86.2018.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kelly Regina Martins - Através do presente ato, fica a parte autora intimada para no prazo de quinze dias, manifestar acerca do teor da certidão de f. 222.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:04

Emissão da Relação

09/09/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 07:25

Retificação de Classe Processual

30/04/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:20

Prazo em Curso

08/03/2024, 10:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 01:50

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2024, 11:41

Emissão da Relação

26/02/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 16:07

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

02/02/2024, 16:07

Conclusos para decisão

28/11/2023, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:34

Prazo em Curso

28/09/2023, 08:54

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:53

Emissão da Relação

26/09/2023, 08:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:48

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2023, 10:53

Emissão da Relação

01/09/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 15:14

Outras Decisões

15/08/2023, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:19

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:39

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2022, 15:21

Evolução da Classe Processual

16/08/2022, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2022, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 20:30

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 01:28

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2022, 11:47

Emissão da Relação

25/05/2022, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 17:12

Recebida petição inicial

09/03/2022, 17:12

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:15

Prazo em Curso

21/02/2022, 18:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/06/2021, 17:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/04/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 01:24

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 01:20

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 08:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2021, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2021, 08:25

Emissão da Relação

25/03/2021, 08:14

Transitado em Julgado em data

25/03/2021, 08:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/03/2021, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2020, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2020, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2020.

13/10/2020, 20:06

Prazo em Curso

15/09/2020, 12:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 02:52

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2020, 12:45

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 18:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2020, 08:54

Emissão da Relação

17/08/2020, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 08:52

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 08:52

Registro de Sentença

13/08/2020, 08:52

Julgado procedente o pedido

13/08/2020, 08:52

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:21

Conclusos para julgamento

14/08/2019, 11:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2019, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 11:34

Prazo em Curso

30/05/2019, 19:03

Publicado ato_publicado em 29/05/2019.

29/05/2019, 23:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2019, 09:43

Emissão da Relação

28/05/2019, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

12/05/2019, 02:11

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2019, 17:17

Juntada de Petição de Réplica

30/04/2019, 12:21

Prazo em Curso

05/04/2019, 12:19

Publicado ato_publicado em 04/04/2019.

04/04/2019, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2019, 08:23

Emissão da Relação

03/04/2019, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2019, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 20:32

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 11:35

Expedição de Carta.

26/02/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 10:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2019, 10:20

Autos preparados para expedição

31/01/2019, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 16:00

Conclusos para despacho

19/11/2018, 12:25

Informação do Sistema

12/11/2018, 15:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/11/2018, 15:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/11/2018, 15:03

Distribuído por sorteio

12/11/2018, 15:02

Interlocutória

•15/08/2023, 15:14

Despacho

•09/03/2022, 17:12

Sentença

•13/08/2020, 08:52

Despacho

•31/01/2019, 16:00