Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800341-66.2024.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 9.814,58

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Cássio Roberto dos Santos JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Cássio Roberto dos Santos

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GERALDO DOMINGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:10

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:10

Prazo em Curso

24/04/2026, 07:35

Emissão da Relação

24/04/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 22:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2026, 22:40

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 01:23

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2026, 17:41

Juntada de Informações

09/04/2026, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:31

Todas as movimentações(135)

Prazo em Curso

30/04/2026, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:10

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:10

Prazo em Curso

24/04/2026, 07:35

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 17:44

Despacho

•07/08/2025, 14:40

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Emissão da Relação

24/04/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 22:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2026, 22:40

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 01:23

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2026, 17:41

Juntada de Informações

09/04/2026, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:15

Prazo em Curso

03/12/2025, 17:17

Emissão da Relação

03/12/2025, 17:14

Prazo em Curso

06/11/2025, 15:19

Prazo em Curso

15/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:43

Prazo em Curso

13/10/2025, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:40

Prazo em Curso

06/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2025, 11:35

Emissão da Relação

01/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2025, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 17:44

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/09/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2025, 15:01

Evolução da Classe Processual

08/08/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 00:12

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:24

Processo Reativado

25/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/07/2025, 06:55

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2025, 14:23

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2025, 14:30

Emissão da Relação

07/07/2025, 14:27

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 14:24

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/06/2025, 17:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2025, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2025, 15:14

Prazo em Curso

31/03/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 08:11

Emissão da Relação

27/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/03/2025, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 17:35

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 08:10

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 07:40

Emissão da Relação

17/03/2025, 07:22

Expedição de NULL.

14/03/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/03/2025, 14:51

Registro de Sentença

14/03/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2024, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2024, 11:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 06:55

Prazo em Curso

12/09/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Geraldo Domingues - Intimação para informar se há prova a ser produzida em audiência de instrução ou se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800341-66.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 07:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2024, 07:09

Emissão da Relação

11/09/2024, 07:08

Juntada de Petição de Réplica

10/09/2024, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Geraldo Domingues - Intimação da parte autora para que, querendo, manifeste-se em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC), bem como indique as provas que pretendem produzir Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800341-66.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2024, 13:06

Emissão da Relação

06/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 08:53

Expedição de Carta.

23/08/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2024, 07:50

Recebida petição inicial

22/08/2024, 21:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 21:22

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/08/2024, 14:00

Redistribuição de Processo - Saída

22/08/2024, 14:00

Prazo em Curso

16/08/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:12

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/07/2024, 07:13

Informação do Sistema

10/07/2024, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/07/2024, 07:08

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 21:10

Despacho

•19/03/2025, 17:35

Sentença (Outras)

•14/03/2025, 17:23

Sentença

•14/03/2025, 14:50

Despacho

•22/08/2024, 21:22

Despacho

•30/07/2024, 18:12