Procedimento Comum Cível 0800454-32.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:51

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 18:10

Expedição em análise para assinatura

22/03/2026, 13:06

Prazo em Curso

18/03/2026, 07:40

Transitado em Julgado em data

18/03/2026, 07:38

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:07

Prazo em Curso

12/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:23

Registro de Sentença

06/03/2026, 14:23

Todas as movimentações(129)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:51

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 18:10

Expedição em análise para assinatura

22/03/2026, 13:06

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 14:23

Despacho

•27/11/2025, 15:54

Prazo em Curso

18/03/2026, 07:40

Transitado em Julgado em data

18/03/2026, 07:38

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:07

Prazo em Curso

12/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:23

Registro de Sentença

06/03/2026, 14:23

Homologação de Acordo - CEJUSC

06/03/2026, 14:23

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:40

Prazo em Curso

28/01/2026, 11:16

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:51

Emissão da Relação

29/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:40

Prazo em Curso

10/09/2025, 15:17

Documento Digitalizado

10/09/2025, 15:08

Expedição de Carta.

09/09/2025, 16:50

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 16:19

Prazo em Curso

11/06/2025, 10:26

Prazo em Curso

06/06/2025, 14:45

Documento Digitalizado

06/06/2025, 14:44

Expedição de Carta.

06/06/2025, 13:15

Expedição em análise para assinatura

06/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:10

Prazo em Curso

29/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:34

Prazo em Curso

22/05/2025, 16:20

Documento Digitalizado

22/05/2025, 16:19

Expedição de Carta.

22/05/2025, 12:20

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 11:46

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 12:27

Manifestação do Ministério Público

05/05/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:08

Autos entregues em carga ao Promotor

05/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:37

Emissão da Relação

11/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 02:54

Prazo em Curso

07/02/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ravi Lopes Moura - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nota: Intimem-se acerca do agendamento da perícia para 11.03.2025 às 14h50 nas dependências do Fórum, localizado a Rua Marcelino Risden, nº 1040 - Jd. Eldorado, Nova Alvorada do Sul. O periciado deverá trazer consigo todos os documentos médicos que tiver. Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinicius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0800454-32.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:12

Prazo em Curso

05/02/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 21:25

Emissão da Relação

05/02/2025, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:14

Prazo em Curso

30/01/2025, 15:29

Documento Digitalizado

30/01/2025, 13:34

Expedição em análise para assinatura

29/01/2025, 15:29

Expedição de Carta.

28/01/2025, 17:00

Expedição de Carta.

28/01/2025, 16:59

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ravi Lopes Moura - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinicius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0800454-32.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido formulado pela requerente à p. 246, revogando a nomeação da Médica Perita Ana Maria Brigliano, devido à necessidade de designar um novo perito que possa realizar a perícia em tempo razoável, garantindo a efetividade da prestação jurisdicional. Por consequência, nomeio para realização do ato o Médico Perito Sérgio Luís Boretti dos Santos (CRM 5330), inscrito no CPF sob nº 248.830.618-50, residente à Rua Travessa Vale da Esperança nº 005, Santa Marta II, Caarapó/MS, e-mail: <[email protected]>, para a realização da perícia. O novo perito deverá conduzir a perícia em tempo razoável, nos mesmos termos e condições estabelecidos anteriormente às páginas 229-232, observando o caráter do benefício assistencial pleiteado pelo requerente. No mais, cumpra-se conforme anteriormente determinado às p. 56-58.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 17:39

Emissão da Relação

29/10/2024, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 14:50

Proferida decisão interlocutória

04/10/2024, 14:50

Conclusos para despacho

23/09/2024, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 13:40

Prazo em Curso

10/09/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ravi Lopes Moura - Intimam-se as partes acerca da manifestação do perito de fl. 129. Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinicius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0800454-32.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:20

Emissão da Relação

06/09/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 12:56

Prazo em Curso

14/08/2024, 16:09

Prazo em Curso

08/08/2024, 15:48

Documento Digitalizado

08/08/2024, 15:47

Expedição de Carta.

07/08/2024, 17:44

Expedição em análise para assinatura

07/08/2024, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

07/08/2024, 15:45

Prazo em Curso

24/06/2024, 15:57

Prazo em Curso

24/06/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:50

Documento Digitalizado

24/06/2024, 12:47

Expedição de Carta.

20/06/2024, 19:38

Expedição em análise para assinatura

20/06/2024, 17:55

Juntada de Petição de Réplica

14/06/2024, 11:25

Prazo em Curso

12/06/2024, 15:24

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:22

Emissão da Relação

10/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2024, 20:25

Prazo em Curso

28/05/2024, 19:27

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 20:01

Expedição de Carta.

24/05/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:37

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 18:35

Emissão da Relação

24/05/2024, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:49

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2024, 11:02

Informação do Sistema

14/05/2024, 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/05/2024, 18:10

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 17:40

Interlocutória

•04/10/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 18:37

Despacho

•21/05/2024, 16:49