Procedimento Comum Cível 0800948-97.2024.8.12.0052 - TJMS

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:06

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 18:09

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 14:34

Transitado em Julgado em #{data}

04/11/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Getulio Gonçalves Alves - SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800948-97.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Cuida-se de ação ajuizada por Getulio Gonçalves Alves em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ambos qualificados. A parte autora desistiu do processo (f. 124). É o relato do essencial. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação após a apresentação de resposta do réu, só poderá ser homologada com anuência, conforme prescreve o artigo 485, § 4.°, do Código de Processo Civil. Por outro lado, não havendo angularização processual, nada obsta a homologação da desistência. Sobre o assunto, Humberto Theodoro Júnior nos ensina que: É a desistência da ação ato unilateral do autor, quando praticado antes de vencido o prazo de resposta do réu, não depois dessa fase processual. Na verdade, porém, o que é decisivo é a contestação, pois se o réu apresentou sua defesa mesmo antes de vencido o prazo de resposta, já não mais poderá o autor desistir da ação sem o assentimento do demandado. O ato passa a ser necessariamente bilateral (Curso de Direito Processual Civil, v. I, Forense, 25ª ed., 1998, p. 315). No caso, a parte requerida sequer foi citada. Portanto, não há óbice para homologar a desistência postulada à f. 124. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte requerente, que produz, desde já, seus efeitos legais, e, consequentemente, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas (f. 52). Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal (preclusão lógica). CERTIFIQUE-SE de imediato. Oportunamente, arquivem-se.

23/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:06

Recebidos os autos

21/10/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:56

Extinto o processo por desistência

21/10/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 19:15

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 03:57

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Getulio Gonçalves Alves - (...) 01) Intimação - ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800948-97.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO os benefícios da gratuidade. DA ANTECIPAÇÃO PROVA PERICIAL De imediato, tendo em conta as peculiaridades do caso. 1. Considerando que a prova pericial é imprescindível para o deslinde da causa, com o objetivo de averiguar a incapacidade alegada na inicial, DEFIRO-A. 2. NOMEIO o Dr Evair Moisés de Lima

10/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:46

Recebidos os autos

06/09/2024, 10:07

Decisão ou Despacho

06/09/2024, 10:06

Conclusos para despacho

12/07/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:23

INCONSISTENTE

12/07/2024, 18:23

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 11:10

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

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