Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800933-83.2017.8.12.0114 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800933-83.2017.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 10:55

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB 21464/MS) Processo 0800933-83.2017.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Associação Portal das Águas - SENTENÇA. Diante do exposto, julgam-se liminarmente improcedentes os pedidos manejados pela autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 332, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

09/09/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:46

Julgado improcedente o pedido

04/09/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 10:18

Processo Desarquivado

04/09/2024, 10:18

Arquivado Provisoramente

20/04/2023, 17:18

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

17/02/2023, 10:02

Processo Desarquivado

17/02/2023, 09:45

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 15:46

Despacho

•20/04/2017, 10:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Julgado improcedente o pedido

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

Processo Desarquivado

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