Procedimento Comum Cível 0800930-76.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:14

Emissão da Relação

04/11/2025, 16:26

Expedição de Alvará.

04/11/2025, 14:53

Expedição de Alvará.

04/11/2025, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 13:15

Documento Digitalizado

31/10/2025, 13:08

Documento Digitalizado

31/10/2025, 13:08

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 12:45

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 12:36

Prazo em Curso

17/09/2025, 10:27

Documento Digitalizado

17/09/2025, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 13:10

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 13:00

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:14

Emissão da Relação

04/11/2025, 16:26

Expedição de Alvará.

04/11/2025, 14:53

Expedição de Alvará.

04/11/2025, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 13:15

Documento Digitalizado

31/10/2025, 13:08

Documento Digitalizado

31/10/2025, 13:08

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 12:45

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 12:36

Prazo em Curso

17/09/2025, 10:27

Documento Digitalizado

17/09/2025, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 13:10

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 10:29

Prazo em Curso

29/07/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:40

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 06:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 17:20

Prazo em Curso

18/07/2025, 10:51

Emissão da Relação

18/07/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:40

Documento Digitalizado

18/07/2025, 09:04

Documento Digitalizado

18/07/2025, 09:04

Prazo em Curso

14/07/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 17:54

Emissão da Relação

10/07/2025, 17:50

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2025, 14:21

Conclusos para decisão

10/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:53

Prazo em Curso

01/07/2025, 17:54

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 15:41

Emissão da Relação

23/06/2025, 08:13

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 13:35

Processo Reativado

06/06/2025, 07:52

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:17

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:06

Prazo em Curso

16/05/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 20:43

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 06:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 15:32

Emissão da Relação

24/04/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 16:50

Proferida decisão interlocutória

23/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão

22/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 12:50

Prazo em Curso

16/04/2025, 06:46

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:19

Emissão da Relação

14/04/2025, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2025.

14/04/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:06

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 15:28

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Sérgio Arce Acosta - Face o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (f. 162-167), cujos termos são parte integrante, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC/2015. HONORÁRIOS na forma do acordo ( f. 163). SEM CUSTAS, eis que as partes transigiram antes da prolação da sentença (CPC/15). O trânsito em julgado ocorre nesta data, diante da inexistência de interesse recursal devido ao acordo celebrado. Intimação - ADV: Elcimar Serafim de Souza (OAB 9849/MS) Processo 0800930-76.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE/OFICIE-SE à CEABJ - DJ (Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais) do INSS para implantação do benefício em 05 (cinco) dias, comprovando nos autos. Somente com a juntada da comprovação da implantação do benefício, INTIME-SE a parte requerida INSS para apresentar cálculo do valor devido, no prazo de 15 dias. Do cálculo apresentado, INTIME-SE a parte credora/autora/exequente para manifestação, em 05 (cinco) dias. Após, CONCLUSOS para eventual homologação dos cálculos e demais deliberações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:24

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:10

Prazo em Curso

06/02/2025, 14:13

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 14:13

Emissão da Relação

06/02/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:49

Registro de Sentença

05/02/2025, 14:49

Homologada a Transação

05/02/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 06:56

Documento Digitalizado

19/12/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2024, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

10/12/2024, 04:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2024, 12:27

Prazo em Curso

02/12/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sérgio Arce Acosta - Acerca da proposta de acordo, diga a parte autora, em 5 dias. Intimação - ADV: Elcimar Serafim de Souza (OAB 9849/MS) Processo 0800930-76.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:15

Emissão da Relação

28/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sérgio Arce Acosta - Acerca do laudo pericial, manifeste-se a parte autora, em 5 dias. Intimação - ADV: Elcimar Serafim de Souza (OAB 9849/MS) Processo 0800930-76.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:27

Expedição de Carta.

06/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 13:53

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 13:50

Emissão da Relação

06/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 18:09

Prazo em Curso

31/10/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sérgio Arce Acosta - Intimação - ADV: Elcimar Serafim de Souza (OAB 9849/MS) Processo 0800930-76.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informar, inclusive documentalmente, se houve prévio requerimento administrativo de novo benefício ou prorrogação, pena de indeferimento. Caso não tenha ocorrido o requerimento, que ainda assim deverá ser noticiado nos autos, suspendo o feito pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de que a parte autora efetue o protocolo na via administrativa, independentemente de nova conclusão. Advirto, desde já, que findo o prazo, sem manifestação, o processo será extinto. Às providências e intimações necessárias.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:12

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:28

Proferida decisão interlocutória

01/10/2024, 15:28

Prazo em Curso

20/09/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 04:23

Documento Digitalizado

19/09/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sérgio Arce Acosta - (...) 01) Intimação - ADV: Elcimar Serafim de Souza (OAB 9849/MS) Processo 0800930-76.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO os benefícios da gratuidade. DA ANTECIPAÇÃO PROVA PERICIAL De imediato, tendo em conta as peculiaridades do caso. 1. Considerando que a prova pericial é imprescindível para o deslinde da causa, com o objetivo de averiguar a incapacidade alegada na inicial, DEFIRO-A. 2. NOMEIO o Dr Evair Moisés de Lima Santiago, inscrito no CRM MS 11.929. Fixo os

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:49

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 13:13

Expedição de Ofício.

09/09/2024, 13:12

Expedição em análise para assinatura

09/09/2024, 10:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 16:55

Prazo em Curso

06/09/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 14:40

Emissão da Relação

06/09/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 10:07

Despacho Saneador

06/09/2024, 10:06

Conclusos para despacho

11/07/2024, 05:19

Informação do Sistema

10/07/2024, 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/07/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 10:25

Documentos

Interlocutória

•10/07/2025, 14:21

Interlocutória

•23/04/2025, 16:50

Sentença

•05/02/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:19

Interlocutória

•01/10/2024, 15:28

Interlocutória

•06/09/2024, 10:07