Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801562-03.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 55.188,60

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Emissão da Relação

15/05/2026, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:17

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:36

Prazo em Curso

26/03/2026, 20:29

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:13

Emissão da Relação

24/03/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:45

Todas as movimentações(347)

Emissão da Relação

15/05/2026, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:17

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:22

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 18:17

Despacho

•16/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:36

Prazo em Curso

26/03/2026, 20:29

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:13

Emissão da Relação

24/03/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:06

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:38

Informação do Sistema

27/02/2026, 10:55

Apensado ao processo numero do processo

27/02/2026, 10:55

Prazo em Curso

26/02/2026, 16:19

Prazo em Curso

19/02/2026, 16:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:30

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:29

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2026, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:22

Conclusos para decisão

28/01/2026, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:50

Prazo em Curso

20/01/2026, 08:56

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 07:05

Emissão da Relação

16/01/2026, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 13:52

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2026, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 21:20

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:29

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 00:41

Transitado em Julgado em data

11/11/2025, 20:00

Prazo em Curso

06/11/2025, 17:50

Prazo em Curso

03/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 07:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2025, 07:21

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2025, 09:58

Emissão da Relação

15/10/2025, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/10/2025, 14:31

Registro de Sentença

13/10/2025, 14:31

Expedição de NULL.

08/10/2025, 23:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:13

Retificação de Classe Processual

27/05/2025, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:20

Prazo em Curso

12/05/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:18

Emissão da Relação

08/05/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 18:27

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:34

Prazo em Curso

27/03/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 03:56

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:53

Emissão da Relação

11/03/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:25

Conclusos para decisão

05/02/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:21

Prazo em Curso

17/12/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Paulo Roberto Martins - Despacho de fl. 329: "Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências." Intimação - ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS) Processo 0801562-03.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:13

Emissão da Relação

13/12/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 10:00

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 19:58

Conclusos para decisão

22/11/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:46

Prazo em Curso

31/10/2024, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Roberto Martins - Fl. 196: "Após a entrega do respectivo Laudo Técnico Pericial, deverão as partes ser intimadas para manifestação e alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias." Intimação - ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), Patricia Silva Azevedo (OAB 17665/MS), João Vítor Souza Almeida de Oliveira (OAB 27016/MS) Processo 0801562-03.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:17

Emissão da Relação

29/10/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2024, 10:50

Prazo em Curso

26/09/2024, 14:38

Prazo em Curso

24/09/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Roberto Martins - Fica a parte autora intimada para ciência da manifestação do perito de f. 289, com informações da data e local da perícia: 23 de setembro, 2024, às 07:00 horas, no consultório situado na Rua Padre João Crippa, n. 2018, Centro, Campo Grande/MS, t Intimação - ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), Patricia Silva Azevedo (OAB 17665/MS), João Vítor Souza Almeida de Oliveira (OAB 27016/MS) Processo 0801562-03.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:26

Emissão da Relação

06/09/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:28

Documento Digitalizado

30/07/2024, 18:46

Autos preparados para expedição

14/06/2024, 11:48

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:06

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:25

Prazo em Curso

17/05/2024, 06:12

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:15

Emissão da Relação

15/05/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:05

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2024, 07:05

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2024, 16:10

Emissão da Relação

02/05/2024, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 12:54

Outras Decisões

30/04/2024, 12:54

Conclusos para decisão

29/04/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:38

Prazo em Curso

18/04/2024, 08:16

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 08:07

Emissão da Relação

16/04/2024, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 12:07

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:51

Prazo em Curso

05/04/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 02:34

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:35

Emissão da Relação

26/03/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 16:18

Despacho Saneador

26/03/2024, 16:18

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:01

Conclusos para decisão

05/12/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:58

Prazo em Curso

27/11/2023, 08:54

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:45

Emissão da Relação

23/11/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2023, 13:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2023, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:58

Conclusos para decisão

01/09/2023, 17:38

Juntada de Mandado

01/09/2023, 17:38

Juntada de NULL

01/09/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:59

Prazo em Curso

09/08/2023, 14:18

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 14:14

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 12:50

Outras Decisões

04/08/2023, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:52

Conclusos para decisão

12/12/2022, 17:11

Prazo em Curso

08/12/2022, 03:03

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 15:39

Emissão da Relação

06/12/2022, 15:10

Juntada de Mandado

05/12/2022, 12:58

Juntada de NULL

05/12/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:53

Prazo em Curso

17/10/2022, 13:19

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 11:26

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:05

Conclusos para decisão

16/08/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 16:07

Documento Digitalizado

28/07/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 18:25

Prazo em Curso

15/07/2022, 09:31

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 12:24

Emissão da Relação

14/07/2022, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 21:21

Documento Digitalizado

10/06/2022, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2022, 15:27

Proferida decisão interlocutória

06/06/2022, 15:27

Expedição de NULL.

06/06/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 11:37

Prazo em Curso

18/10/2021, 13:11

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:56

Emissão da Relação

14/10/2021, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2021, 13:07

Proferida decisão interlocutória

13/10/2021, 13:07

Expedição de NULL.

11/10/2021, 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2021, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 14:14

Prazo em Curso

11/05/2021, 14:26

Publicado ato_publicado em 08/05/2021.

08/05/2021, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 16:13

Emissão da Relação

06/05/2021, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2021, 14:45

Autos preparados para expedição

22/04/2021, 03:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2021, 18:12

Proferida decisão interlocutória

20/04/2021, 18:12

Expedição de NULL.

19/04/2021, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2020, 11:44

Documento Digitalizado

24/05/2020, 10:23

Documento Digitalizado

24/05/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 15:23

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2020, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 11:37

Prazo em Curso

17/04/2020, 10:50

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 16:45

Emissão da Relação

15/04/2020, 16:41

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2020, 09:28

Prazo em Curso

30/03/2020, 11:56

Publicado ato_publicado em 28/03/2020.

28/03/2020, 00:45

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 14:48

Emissão da Relação

26/03/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 14:18

Expedição de Carta.

26/03/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2020, 13:42

Prazo em Curso

04/03/2020, 18:14

Autos preparados para expedição

27/02/2020, 16:32

Tutela Provisória

27/02/2020, 14:02

Juntada de Mandado

27/02/2020, 12:58

Conclusos para despacho

20/02/2020, 10:54

Juntada de Mandado

20/02/2020, 10:54

Juntada de NULL

13/02/2020, 15:01

Juntada de NULL

13/02/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 17:05

Prazo em Curso

06/02/2020, 18:52

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 17:57

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 13:32

Conclusos para despacho

03/02/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 16:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/02/2020, 16:20

Redistribuição de Processo - Saída

03/02/2020, 16:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/02/2020, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2020, 18:49

Publicado ato_publicado em 27/01/2020.

27/01/2020, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2020, 08:18

Emissão da Relação

24/01/2020, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2020, 13:23

Declarada incompetência

24/01/2020, 13:19

Conclusos para despacho

23/01/2020, 12:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/01/2020, 07:56

Distribuído por dependência

23/01/2020, 07:56

Despacho

•29/01/2026, 13:22

Despacho

•12/01/2026, 13:52

Despacho

•09/12/2025, 13:29

Sentença

•13/10/2025, 14:31

Sentença (Outras)

•08/10/2025, 23:18

Despacho

•07/05/2025, 18:27

Despacho

•28/02/2025, 14:25

Despacho

•11/12/2024, 10:00

Despacho

•22/11/2024, 19:58

Despacho

•22/05/2024, 17:06

Despacho

•14/05/2024, 17:05

Interlocutória

•30/04/2024, 12:54

Despacho

•12/04/2024, 12:07

Todos os documentos(28)

Despacho

•05/05/2026, 18:17

Despacho

•16/03/2026, 14:06

Despacho

•29/01/2026, 13:22

Despacho

•12/01/2026, 13:52

Despacho

•09/12/2025, 13:29

Sentença

•13/10/2025, 14:31

Sentença (Outras)

•08/10/2025, 23:18

Despacho

•07/05/2025, 18:27

Despacho

•28/02/2025, 14:25

Despacho

•11/12/2024, 10:00

Despacho

•22/11/2024, 19:58

Despacho

•22/05/2024, 17:06

Despacho

•14/05/2024, 17:05

Interlocutória

•30/04/2024, 12:54

Despacho

•12/04/2024, 12:07

Interlocutória

•26/03/2024, 16:18

Despacho

•22/11/2023, 18:58

Interlocutória

•04/08/2023, 18:55

Despacho

•06/10/2022, 18:32

Interlocutória

•06/06/2022, 15:27

Sentença (Outras)

•06/06/2022, 14:46

Interlocutória

•13/10/2021, 13:07

Sentença (Outras)

•11/10/2021, 19:18

Interlocutória

•20/04/2021, 18:12

Sentença (Outras)

•19/04/2021, 15:09

Interlocutória

•27/02/2020, 14:02

Despacho

•04/02/2020, 13:32

Interlocutória

•24/01/2020, 13:23