Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802070-03.2017.8.12.0114 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802070-03.2017.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 10:55

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS) Processo 0802070-03.2017.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Cecília Lopes - SENTENÇA. Diante do exposto, julgam-se liminarmente improcedentes os pedidos manejados pela autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 332, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

09/09/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:56

Julgado improcedente o pedido

04/09/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 10:21

Processo Desarquivado

04/09/2024, 10:18

Arquivado Provisoramente

20/04/2023, 17:44

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

17/02/2023, 09:58

Processo Desarquivado

17/02/2023, 09:45

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 15:56

Despacho

•03/08/2017, 10:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Julgado improcedente o pedido

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

Processo Desarquivado

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