Apelação Cível 0805995-89.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 19.353,07
Órgão julgador
Juiz Wagner Mansur Saad
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Partes do Processo
SUELI DAMIANO
CPF
142.***.***-49
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Autor
ELCIO ELIAS ACHAR DE ROMASCHKA
CPF
599.***.***-34
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Reu
ORLANDO ACHAR PETROVITCH
CPF
810.***.***-20
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Reu
PATRICIA DE LIMA PETROVITCH
CPF
033.***.***-55
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Reu
JOYCE LIMA PETROVITCH
CPF
003.***.***-47
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Reu
Advogados / Representantes
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Partes do Processo
(18)
SUELI DAMIANO
CPF
142.***.***-49
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Autor
ELCIO ELIAS ACHAR DE ROMASCHKA
CPF
599.***.***-34
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Reu
ORLANDO ACHAR PETROVITCH
CPF
810.***.***-20
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Reu
PATRICIA DE LIMA PETROVITCH
CPF
033.***.***-55
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Reu
JOYCE LIMA PETROVITCH
CPF
003.***.***-47
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Reu
ORLANDO JUNIO PETROVITCH
Reu
YARA DAMIANO PETROVITCH
CPF
981.***.***-04
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Reu
ALEXANDRE DAMIANO PETROVITCH
Reu
ADELAIDE PETROVITCH
CPF
160.***.***-04
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Reu
MIGUEL PETROVITCH FILHO
CPF
421.***.***-53
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Reu
KELLY CRISTINA DA SILVA
TERCEIRO
ALZIRA DE JESUS FROES DE FREITAS FARIAS
CPF
465.***.***-34
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TERCEIRO
ALCIDES PEDRO FARIAS
TERCEIRO
CLEVERSON GOMES DE MORAES
TERCEIRO
MARIANA SOARES DOS SANTOS
TERCEIRO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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TERCEIRO
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
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TERCEIRO
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS
CNPJ
00.***.***.0235-16
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TERCEIRO
Movimentações
Incluído em pauta para 13/05/2026 07:05:47 local.
13/05/2026, 07:05
Documento Digitalizado
04/05/2026, 12:08
Publicação
04/05/2026, 00:01
Incluído em pauta para 30/04/2026 03:55:44 local.
30/04/2026, 15:55
Remessa à Imprensa Oficial
30/04/2026, 14:27
Inclusão em Pauta
27/04/2026, 16:48
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
03/04/2026, 15:48
Certidão de Publicação - DJE
13/03/2026, 01:05
Publicação
13/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
12/03/2026, 12:48
Conclusos para decisão
12/03/2026, 12:19
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 12:19
Distribuído por prevenção
12/03/2026, 12:19
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
10/03/2026, 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/03/2026, 12:30
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Incluído em pauta para 13/05/2026 07:05:47 local.
13/05/2026, 07:05
Documento Digitalizado
04/05/2026, 12:08
Publicação
04/05/2026, 00:01
Incluído em pauta para 30/04/2026 03:55:44 local.
30/04/2026, 15:55
Remessa à Imprensa Oficial
30/04/2026, 14:27
Documentos
Nenhum documento disponível
Inclusão em Pauta
27/04/2026, 16:48
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
03/04/2026, 15:48
Certidão de Publicação - DJE
13/03/2026, 01:05
Publicação
13/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
12/03/2026, 12:48
Conclusos para decisão
12/03/2026, 12:19
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 12:19
Distribuído por prevenção
12/03/2026, 12:19
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
10/03/2026, 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/03/2026, 12:30
Certidão
18/09/2023, 10:19
Recurso Eletrônico Baixado
18/09/2023, 10:19
Transitado em Julgado em "data"
17/09/2023, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023, 15:36
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2023, 22:00
Prazo em Curso
31/07/2023, 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2023, 15:13
Juntada de Certidão
31/07/2023, 15:13
Certidão de Publicação - DJE
31/07/2023, 01:00
Publicação
31/07/2023, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2023, 11:33
Provimento
28/07/2023, 10:17
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
26/07/2023, 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2023, 17:40
Julgado
25/07/2023, 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Provido
25/07/2023, 14:00
Publicação
17/07/2023, 00:01
Incluído em pauta para 14/07/2023 06:52:30 local.
14/07/2023, 18:52
Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2023, 14:22
Inclusão em Pauta
14/07/2023, 12:56
Retirado de Pauta - Julgamento Virtual
13/07/2023, 17:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2023, 14:08
Conclusos para decisão
28/06/2023, 16:07
Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 15:53
Retorno da Comarca - Diligência
26/06/2023, 15:00
Juntada de Outros documentos
07/11/2022, 18:30
Expedição de Ofício.
07/11/2022, 18:22
Juntada de Outros documentos
19/04/2022, 13:45
Expedição de Ofício.
19/04/2022, 13:44
Documento Digitalizado
24/04/2020, 13:06
Expedição de Ofício.
24/04/2020, 12:01
Documento Digitalizado
11/11/2019, 18:12
Expedição de Ofício.
11/11/2019, 18:05
Expedição de Outros documentos.
06/02/2019, 10:54
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
05/02/2019, 17:12
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/02/2019, 17:12
Documento Digitalizado
16/11/2017, 18:55
Expedição de Ofício.
16/11/2017, 18:12
Remetidos os Autos (em diligência) para destino
25/09/2017, 14:48
Certidão
25/09/2017, 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/09/2017, 11:18
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2017, 11:18
Conclusos para decisão
15/09/2017, 18:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
15/09/2017, 17:58
Expedição de Outros documentos.
15/09/2017, 17:57
Distribuído por sorteio
15/09/2017, 17:50
Processo Cadastrado
15/09/2017, 16:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/09/2017, 14:38