Procedimento Comum Cível 0836293-30.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.360,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

EDSON MARCIANO DUTRA

CPF

Autor

CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PRISCILA SANTOS PORTAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA

OAB/MS 5738·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:30

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 15:25

Documento Digitalizado

02/10/2025, 15:23

Documento Digitalizado

01/10/2025, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 16:36

Expedição em análise para assinatura

01/10/2025, 15:11

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 18:45

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:34

Prazo em Curso

26/09/2025, 17:33

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 17:33

Emissão da Relação

26/09/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:23

Todas as movimentações(263)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:30

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 15:25

Documento Digitalizado

02/10/2025, 15:23

Documento Digitalizado

01/10/2025, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 17:22

Sentença

•13/03/2025, 17:38

01/10/2025, 16:36

Expedição em análise para assinatura

01/10/2025, 15:11

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 18:45

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:34

Prazo em Curso

26/09/2025, 17:33

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 17:33

Emissão da Relação

26/09/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 13:40

Documento Digitalizado

24/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:57

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:23

Processo Desarquivado

24/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 08:51

Arquivado Provisoriamente

13/05/2025, 13:39

Documento Digitalizado

13/05/2025, 13:38

Documento Digitalizado

12/05/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 01:39

Documento Digitalizado

10/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2025, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2025, 15:19

Documento Digitalizado

10/04/2025, 15:19

Documento Digitalizado

09/04/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2025, 13:15

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 15:01

Prazo em Curso

20/03/2025, 00:44

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:33

Emissão da Relação

13/03/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:38

Registro de Sentença

13/03/2025, 17:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2025, 17:38

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:48

Prazo em Curso

19/12/2024, 02:19

Juntada de Informações

16/12/2024, 15:58

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:26

Expedição em análise para assinatura

12/11/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 07:52

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 11:53

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edson Marciano Dutra - Réu: Ceres - Fundação de Seguridade Social - Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB 5738/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0836293-30.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Intimem-se os eventuais herdeiros e sucessores para habilitação, no prazo de 20 (vinte) dias, pena de extinção da ação, por edital, cujo prazo do ato fixo em 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:37

Emissão da Relação

06/09/2024, 20:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:42

Prazo em Curso

02/04/2024, 02:59

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

01/04/2024, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 16:07

Juntada de Ofício

17/10/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 17:21

Documento Digitalizado

08/05/2023, 17:14

Documento Digitalizado

27/04/2023, 14:36

Expedição de Carta.

27/04/2023, 13:22

Expedição em análise para assinatura

26/04/2023, 15:21

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 19:05

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:32

Emissão da Relação

28/03/2023, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.

17/11/2022, 01:08

Juntada de Petição de Alegações finais

14/11/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 13:58

Documento Digitalizado

26/10/2022, 13:56

Prazo em Curso

20/10/2022, 17:35

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 15:35

Prazo em Curso

18/10/2022, 13:21

Emissão da Relação

18/10/2022, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:06

Conclusos para despacho

29/06/2022, 22:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2022, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2022.

28/06/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 06:55

Prazo em Curso

01/06/2022, 14:30

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:32

Emissão da Relação

26/05/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 10:30

Prazo em Curso

23/05/2022, 15:41

Documento Digitalizado

23/05/2022, 15:41

Documento Digitalizado

23/05/2022, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2022, 18:57

Expedição em análise para assinatura

18/05/2022, 13:23

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 17:41

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 16:32

Prazo em Curso

12/05/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 20:40

Prazo em Curso

29/04/2022, 14:07

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:32

Emissão da Relação

26/04/2022, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 02:42

Conclusos para despacho

01/10/2021, 12:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2021, 15:22

Prazo em Curso

28/09/2021, 13:06

Documento Digitalizado

28/09/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 13:05

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 00:32

Autos preparados para expedição

14/09/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 14:36

Documento Digitalizado

14/09/2021, 14:05

Expedição de Carta.

10/09/2021, 18:06

Expedição em análise para assinatura

10/09/2021, 15:09

Documento Digitalizado

18/08/2021, 15:21

Autos preparados para expedição

16/08/2021, 21:18

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:31

Autos preparados para expedição

13/08/2021, 17:08

Emissão da Relação

13/08/2021, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2021, 17:04

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 17:04

Juntada de Ofício

13/08/2021, 14:23

Conclusos para despacho

02/08/2021, 21:45

Informação do Sistema

02/08/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2021, 19:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2021, 19:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2021.

30/07/2021, 19:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 14:00

Prazo em Curso

13/07/2021, 08:41

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 07:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2021, 07:26

Emissão da Relação

12/07/2021, 07:24

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 17:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 07:31

Autos preparados para expedição

08/07/2021, 20:55

Emissão da Relação

08/07/2021, 20:54

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 07:31

Emissão da Relação

06/07/2021, 20:56

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

02/07/2021, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 17:39

Proferida decisão interlocutória

02/07/2021, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:11

Conclusos para decisão

22/03/2021, 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2021, 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2021, 15:34

Prazo em Curso

15/03/2021, 16:12

Prazo em Curso

12/03/2021, 10:12

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 08:02

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 08:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 07:32

Emissão da Relação

10/03/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 13:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/03/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 06:56

Prazo em Curso

22/02/2021, 17:37

Publicado ato_publicado em 19/02/2021.

19/02/2021, 20:25

Publicado ato_publicado em 19/02/2021.

19/02/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2021, 08:27

Emissão da Relação

18/02/2021, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2021, 14:42

Proferida decisão interlocutória

12/02/2021, 14:41

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:38

Conclusos para decisão

15/01/2020, 11:29

Conclusos para decisão

15/01/2020, 11:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2019, 12:53

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 18:24

Prazo em Curso

01/11/2019, 13:26

Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

01/11/2019, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2019, 07:40

Emissão da Relação

30/10/2019, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2019, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 17:56

Conclusos para despacho

06/04/2018, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 09:33

Prazo em Curso

16/03/2018, 15:47

Publicado ato_publicado em 15/03/2018.

15/03/2018, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2018, 13:55

Emissão da Relação

14/03/2018, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2018, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 18:09

Conclusos para despacho

24/01/2018, 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2017, 10:02

Prazo em Curso

29/11/2017, 14:23

Publicado ato_publicado em 28/11/2017.

28/11/2017, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2017, 13:41

Emissão da Relação

28/11/2017, 13:23

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2017, 15:33

Prazo em Curso

07/11/2017, 12:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/11/2017, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2017, 07:12

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 20:16

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 20:16

Prazo em Curso

10/10/2017, 17:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/10/2017, 17:44

Expedição de Carta.

10/10/2017, 16:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2017, 13:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2017, 13:09

Emissão da Relação

09/10/2017, 14:49

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 14:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2017 04:00:00, 3ª Vara Cível.

09/10/2017, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2017, 14:25

Recebida petição inicial

09/10/2017, 14:25

Conclusos para despacho

06/10/2017, 18:44

Distribuído por sorteio

06/10/2017, 12:29

Despacho

•27/08/2024, 16:49

Despacho

•26/02/2024, 16:34

Despacho

•16/03/2023, 12:03

Despacho

•03/10/2022, 19:29

Despacho

•13/04/2022, 15:25

Interlocutória

•13/08/2021, 17:04

Interlocutória

•02/07/2021, 17:41

Interlocutória

•02/07/2021, 17:38

Interlocutória

•12/02/2021, 14:42

Despacho

•29/10/2019, 17:56

Despacho

•13/03/2018, 18:15

Despacho

•09/10/2017, 14:25