Usucapião 0055460-42.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA INES DE LONDRES

CPF

Autor

ANDRESSA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

APARECIDO ARAUJO

CPF

Autor

LEANDRO DE LONDRES BATISTA

CPF

Autor

FRANCIELLIY IFRAN GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 16250·CPF·Representa: Autor

LUCAS GOMES MOCHI

OAB/MS 23386·CPF·Representa: Autor

ROSELÉIA DA CUNHA NEVES SOUZA GOMIDE

OAB/MS 13481·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MARIA INES DE LONDRES

CPF

Autor

ANDRESSA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

APARECIDO ARAUJO

CPF

Autor

LEANDRO DE LONDRES BATISTA

CPF

Autor

FRANCIELLIY IFRAN GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

PEDRO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

ELUANA PERALTA ARECO

CPF

Autor

JOAO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

NILTON LINO SILVA

CPF

Autor

LUCILENE GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

NEUZA MARIA DE ARAUJO

CPF

Autor

EDGAR GOMES DA SILVA

CPF

Autor

LUIS ANTUNES BATISTA

Autor

SOLANGE DE LONDRES BATISTA

CPF

Autor

RUBENILDA ROCHA PERALTA AVALO

CPF

Autor

GENILDA MARTINS DE MOURA

CPF

Autor

SERGIO CABRAL DE SOUZA

CPF

Autor

BRUNA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

ESPOLIO ODON PAES BARBOSA

CPF

Reu

PEDRO UBIRAJARA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO ROBERTO DA SILVA PANTOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO GUALBERTO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALDO EURICO PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ENEAS JOSE DE CARVALHO NETTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVIO CESAR DA MOTA MACIEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIO SOUZA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE APARECIDO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 10:08

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:51

Emissão da Relação

11/05/2026, 17:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2026, 17:02

Prazo em Curso

27/04/2026, 12:10

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:56

Emissão da Relação

24/04/2026, 05:00

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 04:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:54

Registro de Sentença

23/04/2026, 13:54

Julgado improcedente o pedido

23/04/2026, 13:54

Conclusos para despacho

01/04/2026, 07:57

Todas as movimentações(513)

Prazo em Curso

14/05/2026, 10:08

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:51

Emissão da Relação

11/05/2026, 17:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2026, 17:02

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 13:54

Despacho

•25/03/2026, 14:00

Prazo em Curso

27/04/2026, 12:10

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:56

Emissão da Relação

24/04/2026, 05:00

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 04:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:54

Registro de Sentença

23/04/2026, 13:54

Julgado improcedente o pedido

23/04/2026, 13:54

Conclusos para despacho

01/04/2026, 07:57

Manifestação do Ministério Público

31/03/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:28

Autos entregues em carga ao Promotor

27/03/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 18:20

Prazo em Curso

10/02/2026, 11:16

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

06/02/2026, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:40

Prazo em Curso

11/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de Alegações finais

05/11/2025, 11:11

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:48

Prazo em Curso

16/10/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2025 04:57:38, 13ª Vara Cível.

15/10/2025, 16:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/10/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:57

Emissão da Relação

06/10/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 17:12

Proferida decisão interlocutória

06/10/2025, 17:12

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 15:30

Prazo em Curso

25/07/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:44

Emissão da Relação

23/07/2025, 16:54

Juntada de Mandado

23/07/2025, 16:53

Juntada de NULL

23/07/2025, 16:53

Juntada de Mandado

23/07/2025, 16:53

Juntada de NULL

23/07/2025, 16:53

Juntada de NULL

23/07/2025, 13:53

Juntada de NULL

23/07/2025, 13:52

Prazo em Curso

22/07/2025, 07:05

Prazo em Curso

18/07/2025, 14:19

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 14:12

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 14:12

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:26

Prazo em Curso

07/07/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:50

Juntada de Mandado

03/07/2025, 17:43

Emissão da Relação

03/07/2025, 14:05

Juntada de NULL

03/07/2025, 13:49

Juntada de NULL

03/07/2025, 13:49

Juntada de NULL

05/06/2025, 15:29

Prazo em Curso

29/05/2025, 11:53

Prazo em Curso

28/05/2025, 18:00

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 14:35

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:59

Emissão da Relação

26/05/2025, 14:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2025 04:40:00, 13ª Vara Cível.

26/05/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 13:38

Conclusos para decisão

24/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:29

Prazo em Curso

20/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 05:43:03, 13ª Vara Cível.

19/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:00

Manifestação do Ministério Público

04/12/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:29

Autos entregues em carga ao Promotor

22/11/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 04:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2024, 15:43

Prazo em Curso

11/09/2024, 15:16

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Andressa Martins de Oliveira, Aparecido Araujo, Bruna da Silva Lima, Edgar Gomes da Silva, Eloana Peralta Areco, Francielliy Ifran Gomes dos Santos, Genilda Martins de Moura, João Alves da Silva, Leandro de Londres Batista, Lucilene Gonçalves dos Santos, Luis Antunes Batista, Neuza Maria de Araujo, Nilton Lino Silva, Pedro Nascimento Silva, R Intimação - ADV: Roseléia da Cunha Neves Souza Gomide (OAB 13481/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS) Processo 0055460-42.2012.8.12.0001 - Usucapião -

10/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:52

Emissão da Relação

05/09/2024, 15:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 02:30:00, 13ª Vara Cível.

05/09/2024, 15:12

Documento Digitalizado

05/09/2024, 14:55

Prazo em Curso

09/07/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 17:37

Prazo em Curso

02/04/2024, 10:37

Prazo em Curso

09/02/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2024, 10:07

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:44

Emissão da Relação

23/01/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:55

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:11

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:44

Emissão da Relação

15/09/2023, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:00

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:46

Conclusos para decisão

28/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 20:15

Prazo em Curso

20/07/2023, 08:05

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:41

Emissão da Relação

17/07/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2023, 09:57

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:02

Conclusos para decisão

19/06/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 15:04

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 17:41

Prazo em Curso

11/05/2023, 16:42

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:46

Emissão da Relação

05/05/2023, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:11

Conclusos para despacho

27/03/2023, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:02

Prazo em Curso

10/02/2023, 23:36

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:42

Emissão da Relação

27/01/2023, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 17:24

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:46

Juntada de NULL

30/11/2022, 22:59

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 20:39

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:39

Emissão da Relação

03/11/2022, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 15:23

Conclusos para despacho

30/08/2022, 18:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2022, 16:51

Manifestação do Ministério Público

04/08/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 07:58

Autos entregues em carga ao Promotor

03/08/2022, 07:58

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:37

Emissão da Relação

01/08/2022, 20:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 14:40

Conclusos para despacho

07/04/2022, 21:26

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 07:36

Emissão da Relação

01/04/2022, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão

28/03/2022, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:16

Prazo em Curso

24/02/2022, 10:56

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:38

Emissão da Relação

21/02/2022, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:01

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 08:55

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:37

Emissão da Relação

04/11/2021, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 14:50

Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:17

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:38

Juntada de Ofício

16/09/2021, 13:28

Emissão da Relação

16/09/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2021, 11:10

Juntada de NULL

10/09/2021, 17:45

Juntada de Mandado

10/09/2021, 17:45

Prazo em Curso

03/09/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 18:26

Expedição de Ofício.

23/08/2021, 13:01

Expedição em análise para assinatura

18/08/2021, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 14:36

Prazo em Curso

24/05/2021, 20:39

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 15:59

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 15:55

Publicado ato_publicado em 20/05/2021.

20/05/2021, 21:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/05/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 17:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 07:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/05/2021, 15:30

Expedição em análise para assinatura

19/05/2021, 15:29

Emissão da Relação

19/05/2021, 15:28

Emissão da Relação

19/05/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:25

Autos entregues em carga ao Promotor

19/05/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2021 02:20:00, 13ª Vara Cível.

19/05/2021, 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2021, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:05

Conclusos para despacho

17/05/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2021, 18:10

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.

10/05/2021, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 08:00

Emissão da Relação

07/05/2021, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:04

Conclusos para despacho

07/05/2021, 15:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2021, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 16:51

Prazo em Curso

30/03/2021, 04:44

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 21:15

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 21:15

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 07:42

Autos preparados para expedição

26/03/2021, 09:34

Emissão da Relação

26/03/2021, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 18:16

Decisão de Saneamento e Organização

25/03/2021, 18:16

Conclusos para despacho

07/06/2020, 12:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2020, 06:43

Publicado ato_publicado em 03/06/2020.

03/06/2020, 20:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2020, 07:46

Publicado ato_publicado em 02/06/2020.

02/06/2020, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 07:50

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 09:26

Autos entregues em carga ao Promotor

01/06/2020, 09:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 15:01

Prazo em Curso

12/05/2020, 09:25

Publicado ato_publicado em 08/05/2020.

08/05/2020, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2020, 07:44

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 20:58

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 20:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 07:53

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 13:44

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2020, 13:43

Emissão da Relação

06/05/2020, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 05:01

Conclusos para despacho

19/09/2019, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2019, 11:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 08:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 08:17

Autos entregues em carga ao Promotor

29/07/2019, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 13:58

Prazo em Curso

09/07/2019, 14:38

Publicado ato_publicado em 03/07/2019.

03/07/2019, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2019, 07:58

Emissão da Relação

02/07/2019, 20:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2019, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 04:52

Conclusos para decisão

28/05/2019, 19:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2019, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 15:16

Prazo em Curso

11/04/2019, 11:42

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

10/04/2019, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2019, 11:31

Emissão da Relação

10/04/2019, 06:54

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 17:52

Juntada de Outros documentos

02/04/2019, 17:48

Juntada de NULL

02/04/2019, 17:44

Juntada de Outros documentos

02/04/2019, 17:43

Prazo em Curso

18/01/2019, 15:01

Expedição de Mandado.

17/01/2019, 16:15

Expedição em análise para assinatura

16/01/2019, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2018, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 04:01

Conclusos para decisão

22/06/2018, 16:22

Publicado ato_publicado em 20/06/2018.

20/06/2018, 20:25

Publicado ato_publicado em 20/06/2018.

20/06/2018, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2018, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 18:00

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 18:00

Emissão da Relação

19/06/2018, 16:46

Processo convertido em eletrônico

17/05/2018, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2018, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 07:00

Conclusos para despacho

24/04/2018, 14:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2018, 13:31

Juntada de Informações

15/12/2017, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 16:30

Prazo em Curso

27/11/2017, 19:37

Recebidos os Autos do Advogado

23/11/2017, 18:44

Carga Rápida

22/11/2017, 14:55

Publicado ato_publicado em 20/11/2017.

20/11/2017, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2017, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2017, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 11:46

Conclusos para despacho

16/10/2017, 17:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2017, 15:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2017, 15:35

Autos entregues em carga ao Promotor

21/07/2017, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2017.

14/07/2017, 16:22

Autos preparados para vista/intimação

14/07/2017, 16:21

Prazo em Curso

28/04/2017, 13:34

Juntada de Informações

07/03/2017, 16:38

Prazo em Curso

03/03/2017, 17:42

Juntada de Informações

03/03/2017, 16:43

Prazo em Curso

02/03/2017, 17:10

Publicado ato_publicado em 21/02/2017.

21/02/2017, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2017, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2017, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 08:56

Conclusos para despacho

08/02/2017, 16:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2017, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 16:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2017, 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2017, 15:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2017, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 13:44

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

08/11/2016, 19:06

Expedição em análise para assinatura

27/10/2016, 13:52

Expedição de Ofício.

27/10/2016, 13:43

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

13/10/2016, 15:23

Juntada de Petição de Réplica

05/10/2016, 15:01

Recebidos os Autos do Advogado

04/10/2016, 17:38

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

16/09/2016, 16:38

Prazo em Curso

15/09/2016, 16:42

Publicado ato_publicado em 14/09/2016.

14/09/2016, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2016, 14:29

Emissão da Relação

13/09/2016, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2016, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2016, 15:24

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2016, 13:31

Recebidos os Autos do Advogado

05/09/2016, 14:34

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

17/08/2016, 17:46

Juntada de Mandado

16/08/2016, 15:03

Autos preparados para juntada

15/08/2016, 16:24

Prazo em Curso

09/08/2016, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2016, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2016, 15:09

Juntada de NULL

09/08/2016, 14:00

Autos preparados para juntada

08/08/2016, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2016, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2016, 13:34

Autos preparados para juntada

01/08/2016, 17:46

Prazo em Curso

26/07/2016, 13:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2016, 13:45

Autos preparados para expedição

25/07/2016, 17:04

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

22/07/2016, 18:15

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

21/07/2016, 18:24

Expedição em análise para assinatura

15/07/2016, 16:27

Expedição de Ofício.

15/07/2016, 16:24

Expedição de Ofício.

15/07/2016, 16:24

Expedição de Ofício.

15/07/2016, 16:21

Expedição de Mandado.

15/07/2016, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2016, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2016, 07:35

Conclusos para despacho

15/04/2016, 16:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2016, 18:21

Recebidos os Autos do Advogado

08/04/2016, 17:41

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

04/04/2016, 16:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2016, 15:44

Recebidos os Autos do Advogado

22/03/2016, 17:52

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

04/03/2016, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2016, 13:24

Conclusos para despacho

07/05/2015, 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2015, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2015, 13:57

Recebidos os Autos do Advogado

13/04/2015, 16:56

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

09/04/2015, 16:53

Publicado ato_publicado em 09/04/2015.

09/04/2015, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2015, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2015, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2015, 08:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2015, 16:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2015, 14:44

Autos entregues em carga ao Promotor

09/01/2015, 13:28

Autos preparados para vista/intimação

17/12/2014, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2014, 17:32

Publicado ato_publicado em 16/12/2014.

16/12/2014, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2014, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2014, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2014, 10:19

Conclusos para despacho

03/11/2014, 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2014, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2014, 16:53

Conclusos para despacho

10/07/2014, 15:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2014, 11:00

Juntada de Ofício

18/06/2014, 16:17

Publicado ato_publicado em 18/06/2014.

18/06/2014, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2014, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2014, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2014, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

25/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

22/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/11/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

13/11/2013, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

31/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

24/10/2013, 13:51

Expedição em análise para assinatura

24/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2013.

23/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/06/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

05/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

09/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

12/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

27/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2013.

27/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/03/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

12/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

01/03/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

15/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2013.

14/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

10/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2013, 12:00

Juntada de Ofício

08/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

04/12/2012, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

03/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

21/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2012, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

30/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2012, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

08/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

08/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2012, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2012, 12:00

Conclusos para decisão

05/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2012, 12:00

Declarada incompetência

05/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

05/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

04/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2012, 12:00

Despacho

•30/01/2026, 15:21

Interlocutória

•06/10/2025, 17:12

Despacho

•23/05/2025, 13:39

Despacho

•05/09/2024, 14:55

Despacho

•20/11/2023, 15:55

Despacho

•14/09/2023, 15:00

Despacho

•15/07/2023, 09:57

Despacho

•06/06/2023, 15:04

Despacho

•18/04/2023, 16:11

Despacho

•16/01/2023, 17:24

Despacho

•21/10/2022, 15:24

Despacho

•20/07/2022, 15:16

Despacho

•31/03/2022, 16:17

Todos os documentos(38)

Sentença

•23/04/2026, 13:54

Despacho

•25/03/2026, 14:00

Despacho

•30/01/2026, 15:21

Interlocutória

•06/10/2025, 17:12

Despacho

•23/05/2025, 13:39

Despacho

•05/09/2024, 14:55

Despacho

•20/11/2023, 15:55

Despacho

•14/09/2023, 15:00

Despacho

•15/07/2023, 09:57

Despacho

•06/06/2023, 15:04

Despacho

•18/04/2023, 16:11

Despacho

•16/01/2023, 17:24

Despacho

•21/10/2022, 15:24

Despacho

•20/07/2022, 15:16

Despacho

•31/03/2022, 16:17

Despacho

•01/02/2022, 18:06

Despacho

•20/10/2021, 14:50

Despacho

•16/09/2021, 10:03

Despacho

•18/05/2021, 10:05

Despacho

•07/05/2021, 17:04

Interlocutória

•25/03/2021, 18:16

Despacho

•30/04/2020, 16:00

Despacho

•26/06/2019, 17:57

Despacho

•19/12/2018, 09:22

Despacho

•15/05/2018, 18:21

Despacho

•15/05/2018, 18:21

Despacho

•15/05/2018, 18:20

Interlocutória

•15/05/2018, 18:17

Interlocutória

•15/05/2018, 18:17

Despacho

•15/05/2018, 18:17

Despacho

•15/05/2018, 18:17

Despacho

•15/05/2018, 18:16

Despacho

•15/05/2018, 18:15

Despacho

•15/05/2018, 18:15

Despacho

•15/05/2018, 18:14

Despacho

•15/05/2018, 18:14

Interlocutória

•15/05/2018, 18:14

Interlocutória

•15/05/2018, 18:14