Cumprimento de sentença 0800531-58.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.906,85

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcelo da Silva Cassavara JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcelo da Silva Cassavara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:46

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:41

Emissão da Relação

12/03/2026, 12:31

Documento Digitalizado

11/03/2026, 18:45

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 14:35

Juntada de Informações

11/03/2026, 14:27

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 15:31

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 15:31

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:43

Emissão da Relação

24/02/2026, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 17:47

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:46

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:41

Emissão da Relação

12/03/2026, 12:31

Documento Digitalizado

11/03/2026, 18:45

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 17:47

Interlocutória

•08/01/2026, 17:55

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 14:35

Juntada de Informações

11/03/2026, 14:27

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 15:31

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 15:31

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:43

Emissão da Relação

24/02/2026, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 17:47

Registro de Sentença

23/02/2026, 17:47

Conclusos para despacho

23/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 12:03

Prazo em Curso

13/02/2026, 10:14

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:40

Emissão da Relação

11/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:08

Prazo em Curso

04/02/2026, 13:52

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 16:22

Emissão da Relação

02/02/2026, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 17:55

Despacho Saneador

08/01/2026, 17:55

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2026, 18:40

Prazo em Curso

17/12/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 13:58

Emissão da Relação

04/12/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:48

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/11/2025, 22:21

Prazo em Curso

17/10/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:14

Emissão da Relação

16/10/2025, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2025, 07:38

Evolução da Classe Processual

16/10/2025, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 15:27

Recebida petição inicial

02/10/2025, 15:27

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 06:45

Prazo em Curso

23/09/2025, 11:08

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:42

Emissão da Relação

19/09/2025, 14:05

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 14:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2025, 17:20

Recebidos os Autos da Turma Recursal

18/09/2025, 17:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Romoaldo Marinho Decini Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0800531-58.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Romoaldo Marinho Decini Advogado: Francieval da Silva (OAB: 28640/MS) Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800531-58.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

12/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2024, 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2024, 18:02

Prazo em Curso

29/11/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Romoaldo Marinho Decini - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a - Presentes os pressupostos legais, Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Joaber da Silva (OAB 22610/MS), Yassmin Robusti El Kadri (OAB 25545/MS), Francieval da Silva (OAB 28640/MS) Processo 0800531-58.2024.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - recebo o(s) recurso(s) inominado(s) de f. 180-196, no efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei nº 9.099/95 por não vislumbrar necessidade de efeito suspensivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar no prazo de 10 dias. Com ou sem contrarrazões, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais para análise do recurso.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:15

Emissão da Relação

28/11/2024, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 16:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/11/2024, 16:28

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/11/2024, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de Recurso inominado

31/10/2024, 18:03

Prazo em Curso

31/10/2024, 15:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2024, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:23

Prazo em Curso

17/10/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Romoaldo Marinho Decini - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a - Sentença: (...) Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos declaratórios. No mérito, não acolho o remédio integrativo, porque a sentença não possui a contradição e omissão quanto aos pontos em questão, demonstrando tão somente o inconformismo da embargante com a sentença proferida, o que deve ser objeto do manejo do recurso adequado, inexistindo os requisitos e hipóteses versadas no art. 48 da Lei dos Juizados. (...) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença retro., proferida pelo Juiz Leigo nestes autos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Joaber da Silva (OAB 22610/MS), Yassmin Robusti El Kadri (OAB 25545/MS), Francieval da Silva (OAB 28640/MS) Processo 0800531-58.2024.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 10:36

Emissão da Relação

15/10/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:49

Registro de Sentença

14/10/2024, 17:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/10/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 17:48

Expedição de NULL.

14/10/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:05

Prazo em Curso

24/09/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Romoaldo Marinho Decini - Intimação da parte autora para querendo, apresentar suas contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 163/167 Intimação - ADV: Joaber da Silva (OAB 22610/MS), Yassmin Robusti El Kadri (OAB 25545/MS), Francieval da Silva (OAB 28640/MS) Processo 0800531-58.2024.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

20/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:45

Emissão da Relação

18/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/09/2024, 17:19

Prazo em Curso

11/09/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Romoaldo Marinho Decini - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a - Sentença: (...) III DISPOSITIVO Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Joaber da Silva (OAB 22610/MS), Yassmin Robusti El Kadri (OAB 25545/MS), Francieval da Silva (OAB 28640/MS) Processo 0800531-58.2024.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, para: a) CONDENAR a requerida na obri

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 10:16

Emissão da Relação

09/09/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/09/2024, 17:59

Registro de Sentença

05/09/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 17:59

Expedição de NULL.

05/09/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2024 02:20:42, Juizado Especial Adjunto.

09/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2024, 09:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2024, 14:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/08/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

29/07/2024, 14:25

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/07/2024, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 08:56

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:41

Prazo em Curso

12/06/2024, 18:41

Emissão da Relação

12/06/2024, 18:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/06/2024, 18:40

Expedição de Carta.

12/06/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 18:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/07/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

12/06/2024, 18:38

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 13:39

Informação do Sistema

22/04/2024, 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/04/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 13:56

Despacho

•12/11/2025, 16:48

Despacho

•02/10/2025, 15:27

Interlocutória

•06/11/2024, 16:28

Sentença

•14/10/2024, 17:48

Sentença (Outras)

•14/10/2024, 17:48

Sentença

•05/09/2024, 17:59

Sentença (Outras)

•05/09/2024, 17:59