Embargos de Declaração Cível 0804656-19.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A.

CNPJ

Autor

TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBLIARIO SPE LTDA.

CNPJ

Autor

TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

FREDERICO AUGUSTO BELLINATO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

MARCUS FARIA DA COSTA

OAB/MS 10668·CPF·Representa: Réu

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO

OAB/MS 23713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:51

INCONSISTENTE

17/11/2023, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/11/2023, 17:43

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Documentos

Acórdão

•27/11/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:51

INCONSISTENTE

17/11/2023, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/11/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:34

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:25