Procedimento Comum Cível 0812372-08.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2018

Valor da Causa

R$ 11.149,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 15:05

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 15:04

Prazo em Curso

30/07/2025, 21:08

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

29/07/2025, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:16

Registro de Sentença

23/06/2025, 16:16

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 08:25

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:30

Prazo em Curso

03/02/2025, 16:57

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 15:05

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 15:04

Prazo em Curso

30/07/2025, 21:08

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

29/07/2025, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:16

Registro de Sentença

23/06/2025, 16:16

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 08:25

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:30

Prazo em Curso

03/02/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Caroline Rubio Aguiar - Réu: Via Varejo S/A., Lenovo Tecnologia (Brasil) Limitada - Intimação das rés para se manifestarem acerca dos extratos de fls. 524, conforme determinado em fls. 468-469. Intimação - ADV: Durval Pereira de Oliveira (OAB 12112/MS), Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571/PE) Processo 0812372-08.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

27/01/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:57

Prazo em Curso

06/12/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Caroline Rubio Aguiar - Réu: Via Varejo S/A., Lenovo Tecnologia (Brasil) Limitada - Intimação - ADV: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB 11235/MS), Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Durval Pereira de Oliveira (OAB 12112/MS), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), CAMILA FARIA G. DA SILVA (OAB 15731/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB 123907/MG), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571/PE) Processo 0812372-08.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. O feito ainda não está pronto para sentença, razão pela qual passa-se ao saneamento. 1. DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Fixam-se os seguintes pontos controvertidos: a) se o reembolso pleiteado na inicial foi realizado pela Lenovo em 25/02/2016; e b) a existência da danos morais passíveis de indenização e seu quantum. 2. DA RELAÇÃO DE CONSUMO A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo envolvendo-as, pois há provas de que a requerente efetuou a compra da produto das requeridas. 3. DA PRODUÇÃO DAS PROVAS Conforme expressa previsão do art. 370 do CPC, ao julgador é conferido opoderde produção de provas até mesmo de ofício sempre que o conjunto probatório mostrar-se contraditório, confuso ou incompleto e houver a possibilidade de produzir provas a influir na formação de sua convicção. No caso em apreço, além dos danos morais, a parte autora pretende a condenação da parte requerida ao pagamento de danos materiais consistente no reembolso do valor pago - R$1.149,00. Entretanto, em sua contestação, a requerida Lenovo aduz que houve o estorno em 25/02/2016, por meio de TED, para conta n. 00025398-0, agência n. 2228, da Caixa Econômica Federal, de titularidade da autora. Diante do conjunto probatório contraditório e para evitar eventual enriquecimento ilícito de quaisquer das partes, entende-se imprescindível a produção de provas documentais. Assim, deverá a parte autora juntar cópia de seus extratos bancários referentes aos meses de fevereiro e março de 2016, da conta n. 00025398-0, agência n. 2228, CEF, de sua titularidade. Prazo: 15 dias. Pontua-se que, apesar de se tratar de relação consumerista, inexiste hipossuficiência da parte requerente para produzir a referida prova. Com a juntada, manifestem-se as requeridas, em 05 dias. Por fim, tornem os autos conclusos.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:50

Emissão da Relação

04/12/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 14:53

Processo saneado

28/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 08:37

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:04

Prazo em Curso

19/09/2024, 11:36

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Caroline Rubio Aguiar - Réu: Via Varejo S/A., Lenovo Tecnologia (Brasil) Limitada - Determina-se a intimação d Intimação - ADV: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB 11235/MS), Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Durval Pereira de Oliveira (OAB 12112/MS), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), CAMILA FARIA G. DA SILVA (OAB 15731/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571/PE) Processo 0812372-08.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

05/09/2024, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:14

Conclusos para despacho

16/07/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 06:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:28

Prazo em Curso

27/06/2024, 21:21

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:04

Emissão da Relação

20/06/2024, 08:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/05/2024, 15:30

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

15/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 17:17

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/03/2024, 11:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2024, 11:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/03/2024, 11:19

Emissão da Relação

08/03/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2024 03:00:00, 16ª Vara Cível.

29/02/2024, 17:53

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:55

Prazo em Curso

15/02/2024, 12:00

Emissão da Relação

15/02/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 09:17

Proferida decisão interlocutória

15/01/2024, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 02:12

Conclusos para despacho

23/06/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 16:07

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 07:53

Emissão da Relação

01/06/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:28

Conclusos para despacho

26/01/2023, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 19:10

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:43

Emissão da Relação

10/01/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 11:56

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 16:33

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:43

Prazo em Curso

04/08/2022, 16:17

Emissão da Relação

04/08/2022, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 14:05

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2022, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2022.

26/02/2022, 02:04

Prazo em Curso

04/02/2022, 09:43

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:37

Emissão da Relação

02/02/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 14:51

Prazo em Curso

24/01/2022, 08:34

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2022, 07:38

Emissão da Relação

11/01/2022, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:56

Conclusos para despacho

30/09/2021, 15:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2021, 20:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2021.

29/09/2021, 20:35

Prazo em Curso

30/08/2021, 19:28

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:40

Emissão da Relação

10/08/2021, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2021, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 22:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 03:37

Conclusos para despacho

15/07/2021, 21:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2021, 17:48

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 15:30

Prazo em Curso

10/07/2021, 00:43

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 07:38

Emissão da Relação

01/07/2021, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:31

Registro de Sentença

29/06/2021, 17:31

Julgado procedente em parte do pedido

29/06/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 14:18

Conclusos para despacho

26/10/2020, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 10:50

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2019, 07:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2019, 13:07

Emissão da Relação

06/09/2019, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2019, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 18:59

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 15:12

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2020 03:30:00, 16ª Vara Cível.

05/09/2019, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 00:43

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 16:48

Conclusos para despacho

28/05/2019, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2019, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2019.

27/05/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 16:47

Publicado ato_publicado em 02/05/2019.

02/05/2019, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2019, 13:31

Emissão da Relação

30/04/2019, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2019.

30/04/2019, 12:21

Prazo em Curso

11/03/2019, 16:31

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

11/03/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2019, 22:18

Publicado ato_publicado em 11/01/2019.

11/01/2019, 22:01

Prazo em Curso

11/01/2019, 16:50

Expedição de Carta.

11/01/2019, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2019, 13:18

Expedição em análise para assinatura

10/01/2019, 16:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2019, 16:11

Prazo em Curso

10/01/2019, 16:11

Emissão da Relação

10/01/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 15:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2019 01:50:00, 16ª Vara Cível.

10/01/2019, 15:28

Prazo em Curso

09/01/2019, 17:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/12/2018, 17:14

Informação do Sistema

29/09/2018, 15:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2018, 15:13

Publicado ato_publicado em 20/08/2018.

20/08/2018, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2018, 13:20

Emissão da Relação

17/08/2018, 13:50

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2018, 15:15

Prazo em Curso

02/08/2018, 17:11

Publicado ato_publicado em 31/07/2018.

31/07/2018, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2018, 13:18

Emissão da Relação

30/07/2018, 17:55

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/07/2018, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2018, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 10:37

Prazo em Curso

09/07/2018, 09:11

Expedição de Carta.

09/07/2018, 09:10

Expedição em análise para assinatura

06/07/2018, 11:55

Prazo em Curso

06/07/2018, 11:55

Publicado ato_publicado em 05/07/2018.

05/07/2018, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2018, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 16:33

Emissão da Relação

03/07/2018, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2018, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2018, 07:17

Publicado ato_publicado em 14/06/2018.

14/06/2018, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2018, 13:33

Prazo em Curso

14/06/2018, 09:20

Expedição de Carta.

14/06/2018, 09:20

Expedição de Carta.

14/06/2018, 09:19

Expedição em análise para assinatura

11/06/2018, 14:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2018, 14:31

Emissão da Relação

11/06/2018, 14:29

Prazo em Curso

11/06/2018, 14:29

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 17:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2018 02:50:00, 16ª Vara Cível.

21/05/2018, 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2018, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2018, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 18:00

Conclusos para despacho

08/05/2018, 17:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/05/2018, 16:37

Distribuído por sorteio

08/05/2018, 16:36

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 16:16

Interlocutória

•28/11/2024, 14:53

Despacho

•04/09/2024, 16:14

Interlocutória

•15/01/2024, 09:17

Despacho

•30/05/2023, 17:28

Despacho

•06/12/2022, 14:37

Despacho

•21/07/2022, 14:05

Despacho

•10/01/2022, 16:48

Despacho

•06/08/2021, 22:53

Sentença

•29/06/2021, 17:31

Despacho

•05/09/2019, 18:59

Despacho

•10/05/2018, 18:00