Processo de Execução 0814554-26.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Processo de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcesso de Execução

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2008

Valor da Causa

R$ 11.063,31

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OAB 6239/MS) Processo 0814554-26.2002.8.12.0001 - Processo de Execução - Reqte: Valor Fomento Mercantil Ltda - Reqdo: Marcio Henrique Pereira - 3 - DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso II, c/c art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO. Sem ônus para as partes (CPC 921, § 5º). DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) Se interposto recurso de apelação, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º). Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 09:21

Recebidos os autos

11/11/2024, 17:23

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2024, 17:09

Decorrido prazo de parte

02/10/2024, 03:10

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 21:43

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OAB 6239/MS) Processo 0814554-26.2002.8.12.0001 - Processo de Execução - Reqte: Valor Fomento Mercantil Ltda - Reqdo: Marcio Henrique Pereira - 3 - DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso II, c/c art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO. Sem ônus para as partes (CPC 921, § 5º). DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) Se interposto recurso de apelação, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º). Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 09:21

Recebidos os autos

11/11/2024, 17:23

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2024, 17:09

Decorrido prazo de parte

02/10/2024, 03:10

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OAB 6239/MS) Processo 0814554-26.2002.8.12.0001 - Processo de Execução - Reqte: Valor Fomento Mercantil Ltda - Reqdo: Marcio Henrique Pereira - Notificação das partes de que a partir desta data o processo foi digitalizado e de que o peticionamento somente poderá ser feito eletronicamente pelo portal de serviços do TJMS (Portal e-SAJ), conforme provimento 70/2012.

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:05

Processo Reativado

09/08/2024, 12:25

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 12:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/07/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 16:15

Remetidos os Autos para destino.

18/06/2024, 14:53

Remetidos os Autos para destino.

02/12/2008, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

02/12/2008, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

09/10/2003, 12:00

Arquivado Provisoriamente

25/09/2003, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/09/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2003, 12:00

Determinada Requisição de Informações

18/09/2003, 12:00

Recebidos os autos

17/09/2003, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

03/09/2003, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2003, 12:00

Recebidos os autos

01/09/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2003, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/08/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2003, 12:00

Realizado cálculo de custas

12/05/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2003, 12:00

Recebidos os autos

25/02/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2003, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2002, 12:00

Recebidos os autos

02/12/2002, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2002, 12:00

Recebidos os autos

28/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

27/11/2002, 12:00

Distribuído por tipo

22/11/2002, 12:00

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 17:23

Despacho

•15/07/2024, 17:25

Despacho

•15/07/2024, 17:24

Despacho

•15/07/2024, 17:24

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