Cumprimento de sentença 0823089-16.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 131.290,67

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 00:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2025, 17:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/08/2025, 17:21

Arquivado Provisoriamente

07/08/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:01

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.

04/06/2025, 03:05

Prazo em Curso

27/05/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:48

Emissão da Relação

22/05/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 09:27

Todas as movimentações(425)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 00:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Documentos

Interlocutória

•31/03/2025, 09:27

Interlocutória

•14/01/2025, 16:29

07/08/2025, 17:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/08/2025, 17:21

Arquivado Provisoriamente

07/08/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:01

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.

04/06/2025, 03:05

Prazo em Curso

27/05/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:48

Emissão da Relação

22/05/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 09:27

Proferida decisão interlocutória

31/03/2025, 09:27

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:51

Prazo em Curso

06/02/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Rodrigues de Melo (OAB 15577/MS), Leonardo Ros Ortiz (OAB 15695/MS), Rodrigo Belamoglie de Carvalho (OAB 19150/MS) Processo 0823089-16.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dalbertonio Gonçalves dos Santos - Exectda: Tereza Maria Regos - F. 569: Indefiro o novo pedido de penhora pelo sistema SISBAJUD, porquanto realizada pesquisa em recentíssima data (f. 544/546) e ainda não transcorrido prazo razoável, que a jurisprudência tem entendido ser de um ano, para repetição da diligência, in litteris: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL PENHORA ON LINE SISTEMA BACEN-JUD REITERAÇÃO DA ORDEM LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL POSSIBILIDADE ANÁLISE DO CASO CONCRETO RAZOABILIDADE PRECEDENTES DO STJ RECURSO PROVIDO. A jurisprudência do STJ já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade no caso concreto. Admite-se a reiteração da ordem de penhora on-line pelo sistema de atendimento do Bacen-Jud quando houver transcorrido mais de um ano do requerimento da diligencia anterior, tempo suficiente para que o executado tenha aportado recursos para a sua conta bancária." (TJ-MS - AI: 14073640920158120000 MS 1407364-09.2015.8.12.0000, Relator: Des. Eduardo Machado Rocha, Data de Julgamento: 20/10/2015, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/10/2015). Intime-se a parte exequente para dar regular andamento ao processo, requerendo o que de direito. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, ficando o exequente advertido que, transcorrido o prazo de um ano, passará a ter curso a prescrição intercorrente, independentemente de nova conclusão ou intimação, na forma do art. 921, §§ 1º, 3º e 4º, do CPC. Intime(m)-se. Cumpra-se.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:42

Emissão da Relação

29/01/2025, 09:53

Outras Decisões

14/01/2025, 16:29

Conclusos para decisão

14/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/01/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:06

Prazo em Curso

21/11/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Leandro Rodrigues de Melo (OAB 15577/MS), Leonardo Ros Ortiz (OAB 15695/MS), Rodrigo Belamoglie de Carvalho (OAB 19150/MS) Processo 0823089-16.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dalbertonio Gonçalves dos Santos - Exectda: Tereza Maria Regos - Decisão de f,557: Manifeste-se a parte exequente à resposta fornecida pelo sistema SNIPER, requerendo o que de direito. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, ficando o exequente advertido que, transcorrido o prazo de um ano, independentemente de nova conclusão ou intimação, passará a ter curso a prescrição intercorrente, na forma do art. 921, §§ 1º, 3º e 4º, do CPC. Intime(m)-se. Cumpra-se.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

08/11/2024, 17:51

Juntada de Informações

08/11/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 19:03

Outras Decisões

24/10/2024, 19:03

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:46

Prazo em Curso

12/09/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Leandro Rodrigues de Melo (OAB 15577/MS), Leonardo Ros Ortiz (OAB 15695/MS), Rodrigo Belamoglie de Carvalho (OAB 19150/MS) Processo 0823089-16.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dalbertonio Gonçalves dos Santos - Exectda: Tereza Maria Regos - Decisão de f.550-551: F. 549: Ao exequente para manifestar-se à resposta do sistema RENAJUD. 1.Não localizados automotores, intime-se o exequente para dar regular andam

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

06/09/2024, 15:40

Juntada de Informações

06/09/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 17:35

Proferida decisão interlocutória

06/08/2024, 17:35

Conclusos para decisão

01/08/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:21

Prazo em Curso

25/06/2024, 10:15

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:47

Emissão da Relação

07/06/2024, 08:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2024, 15:10

Conclusos para decisão

16/04/2024, 14:40

Documento Digitalizado

16/04/2024, 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2024, 18:34

Conclusos para decisão

08/03/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:22

Prazo em Curso

06/03/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:44

Emissão da Relação

26/02/2024, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:49

Prazo em Curso

13/12/2023, 11:08

Prazo em Curso

11/12/2023, 19:09

Juntada de NULL

11/12/2023, 19:07

Juntada de Mandado

11/12/2023, 19:06

Prazo em Curso

06/12/2023, 16:14

Prazo em Curso

22/11/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2023, 16:48

Expedição em análise para assinatura

21/11/2023, 17:56

Prazo em Curso

15/09/2023, 15:34

Documento Digitalizado

14/09/2023, 19:43

Documento Digitalizado

14/09/2023, 19:43

Documento Digitalizado

14/09/2023, 19:43

Documento Digitalizado

14/09/2023, 19:43

Documento Digitalizado

14/09/2023, 19:43

Documento Digitalizado

14/09/2023, 19:42

Documento Digitalizado

14/09/2023, 19:42

Documento Digitalizado

14/09/2023, 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2023, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2023, 17:31

Expedição em análise para assinatura

05/09/2023, 15:17

Prazo em Curso

29/08/2023, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2023, 17:09

Documento Digitalizado

15/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 08:37

Documento Digitalizado

08/08/2023, 15:25

Expedição de Carta.

04/08/2023, 16:34

Juntada de Informações

04/08/2023, 16:23

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 11:47

Prazo em Curso

24/07/2023, 18:57

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:39

Emissão da Relação

14/07/2023, 18:57

Prazo em Curso

14/07/2023, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 16:04

Outras Decisões

13/07/2023, 16:04

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:21

Documento Digitalizado

13/07/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:19

Prazo em Curso

17/05/2023, 15:13

Documento Digitalizado

17/05/2023, 15:11

Documento Digitalizado

11/05/2023, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:15

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 12:34

Documento Digitalizado

08/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2023, 07:20

Documento Digitalizado

05/05/2023, 15:59

Expedição de Carta.

04/05/2023, 18:30

Expedição em análise para assinatura

04/05/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2023, 18:10

Documento Digitalizado

04/05/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2023, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2023, 14:45

Expedição em análise para assinatura

04/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 17:35

Expedição em análise para assinatura

03/05/2023, 16:19

Documento Digitalizado

02/05/2023, 12:16

Prazo em Curso

02/05/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 02:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 16:55

Outras Decisões

20/04/2023, 16:55

Conclusos para decisão

19/04/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2023, 18:12

Documento Digitalizado

18/04/2023, 13:47

Expedição de Carta.

17/04/2023, 17:43

Expedição em análise para assinatura

17/04/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2023, 15:45

Documento Digitalizado

17/04/2023, 15:41

Expedição em análise para assinatura

13/04/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2023, 12:00

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 17:47

Prazo em Curso

03/04/2023, 13:28

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2023, 17:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/03/2023, 17:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2023, 14:44

Emissão da Relação

27/03/2023, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 19:06

Outras Decisões

24/03/2023, 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 19:19

Prazo em Curso

26/01/2023, 22:16

Prazo em Curso

24/01/2023, 18:50

Expedição de Carta.

24/01/2023, 18:47

Conclusos para despacho

24/01/2023, 18:46

Expedição em análise para assinatura

24/01/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2023, 09:45

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 15:37

Prazo em Curso

19/10/2022, 17:14

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:36

Emissão da Relação

07/10/2022, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2022, 09:15

Prazo em Curso

29/08/2022, 21:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 18:45

Prazo em Curso

29/08/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2022, 16:45

Expedição de Carta.

29/08/2022, 16:25

Expedição em análise para assinatura

29/08/2022, 13:40

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 20:22

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:38

Emissão da Relação

04/08/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2022, 10:56

Evolução da Classe Processual

03/08/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 06:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 15:57

Proferida decisão interlocutória

12/07/2022, 15:57

Conclusos para decisão

12/07/2022, 11:25

Conclusos para despacho

12/07/2022, 11:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2022, 09:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/07/2022, 09:50

Prazo em Curso

30/06/2022, 09:52

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:37

Emissão da Relação

28/06/2022, 12:13

Transitado em Julgado em data

14/06/2022, 13:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/06/2022, 10:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/06/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2021, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2021, 17:03

Prazo em Curso

11/05/2021, 06:45

Prazo em Curso

23/04/2021, 11:10

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 21:41

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 21:41

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 21:41

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2021, 07:24

Emissão da Relação

22/04/2021, 06:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2021, 17:01

Juntada de Petição de Apelação

22/03/2021, 17:00

Prazo em Curso

09/03/2021, 09:34

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 20:59

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 20:59

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 20:59

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 07:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:16

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2021, 13:16

Emissão da Relação

04/03/2021, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 18:12

Registro de Sentença

19/02/2021, 18:11

Julgado procedente em parte do pedido

19/02/2021, 17:55

Conclusos para julgamento

21/10/2020, 10:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2020, 08:31

Juntada de Petição de Alegações finais

19/10/2020, 17:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2020, 11:01

Documento Digitalizado

05/10/2020, 11:00

Prazo em Curso

25/09/2020, 08:50

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 20:50

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 20:50

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 20:50

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 11:44

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2020, 11:43

Emissão da Relação

23/09/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 16:37

Prazo em Curso

02/09/2020, 02:42

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 23:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2020, 07:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2020, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/08/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 09:40

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2020, 09:39

Emissão da Relação

04/08/2020, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2020, 11:25

Conclusos para despacho

16/07/2020, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2020.

16/07/2020, 16:55

Prazo em Curso

09/06/2020, 10:41

Prazo em Curso

25/03/2020, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2020, 07:18

Prazo em Curso

21/02/2020, 07:35

Expedição de Carta.

20/02/2020, 15:53

Expedição em análise para assinatura

20/02/2020, 08:56

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2020, 08:13

Autos preparados para expedição

14/02/2020, 16:00

Emissão da Relação

14/02/2020, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 02:33

Conclusos para despacho

19/09/2019, 15:17

Conclusos para despacho

19/09/2019, 15:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2019, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 16:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2019, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2019, 15:28

Prazo em Curso

29/08/2019, 13:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2019.

28/08/2019, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2019, 08:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 10:12

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2019, 10:12

Emissão da Relação

27/08/2019, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 20:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2019, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2019, 11:30

Prazo em Curso

04/06/2019, 15:31

Autos preparados para expedição

28/05/2019, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 15:22

Publicado ato_publicado em 22/05/2019.

22/05/2019, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2019, 12:24

Emissão da Relação

21/05/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2019, 22:45

Prazo em Curso

18/03/2019, 13:50

Juntada de NULL

15/03/2019, 16:15

Juntada de Mandado

15/03/2019, 16:15

Prazo em Curso

04/02/2019, 15:24

Prazo em Curso

01/02/2019, 16:51

Prazo em Curso

01/02/2019, 13:10

Publicado ato_publicado em 31/01/2019.

31/01/2019, 22:28

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 15:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2019, 14:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/01/2019, 14:27

Expedição de Mandado.

31/01/2019, 14:17

Expedição em análise para assinatura

31/01/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 17:58

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2019, 17:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2019, 12:36

Emissão da Relação

29/01/2019, 18:29

Autos preparados para expedição

28/01/2019, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2019.

28/01/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 13:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2019, 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/01/2019, 15:19

Prazo em Curso

11/01/2019, 12:22

Publicado ato_publicado em 10/01/2019.

10/01/2019, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2019, 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 17:41

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2019, 17:41

Emissão da Relação

09/01/2019, 17:40

Juntada de Ofício

08/01/2019, 14:40

Prazo em Curso

19/12/2018, 14:57

Documento Digitalizado

18/12/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 16:44

Prazo em Curso

18/12/2018, 15:33

Autos preparados para expedição

18/12/2018, 15:32

Prazo em Curso

18/12/2018, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 16:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2018, 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/12/2018, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2018, 08:35

Prazo em Curso

11/12/2018, 14:31

Publicado ato_publicado em 10/12/2018.

10/12/2018, 21:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/12/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2018, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2018, 07:34

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 19:06

Prazo em Curso

07/12/2018, 17:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2018, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 17:17

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2018, 17:17

Autos preparados para expedição

07/12/2018, 17:17

Emissão da Relação

07/12/2018, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 08:36

Prazo em Curso

04/12/2018, 19:07

Expedição de Ofício.

29/11/2018, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 21:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2018, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2018, 17:41

Expedição em análise para assinatura

28/11/2018, 13:24

Expedição de Carta.

27/11/2018, 14:36

Publicado ato_publicado em 14/11/2018.

14/11/2018, 22:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2018, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/11/2018, 16:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2018, 13:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 14:40

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2018, 14:40

Autos preparados para expedição

13/11/2018, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2018, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:44

Conclusos para despacho

03/07/2018, 18:54

Conclusos para despacho

03/07/2018, 18:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2018, 09:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2018, 09:20

Publicado ato_publicado em 25/06/2018.

25/06/2018, 20:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2018, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/06/2018, 16:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2018, 07:10

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 15:56

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2018, 15:56

Emissão da Relação

22/06/2018, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2018, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 14:13

Conclusos para despacho

08/03/2018, 18:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 16:16

Prazo em Curso

09/02/2018, 16:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2018, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/02/2018, 15:50

Prazo em Curso

08/02/2018, 14:42

Publicado ato_publicado em 07/02/2018.

07/02/2018, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2018, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 16:26

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2018, 16:26

Emissão da Relação

06/02/2018, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2018, 15:26

Despacho Saneador

05/02/2018, 14:54

Conclusos para despacho

30/10/2017, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2017, 13:44

Juntada de Petição de Réplica

27/10/2017, 18:22

Prazo em Curso

04/10/2017, 15:01

Publicado ato_publicado em 03/10/2017.

03/10/2017, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2017, 13:54

Emissão da Relação

03/10/2017, 12:39

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2017, 12:01

Prazo em Curso

28/09/2017, 16:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/09/2017, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2017, 07:02

Prazo em Curso

04/08/2017, 14:55

Publicado ato_publicado em 03/08/2017.

03/08/2017, 20:58

Publicado ato_publicado em 03/08/2017.

03/08/2017, 20:58

Expedição de Carta.

03/08/2017, 18:14

Expedição em análise para assinatura

03/08/2017, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2017, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2017, 12:48

Emissão da Relação

03/08/2017, 12:45

Emissão da Relação

03/08/2017, 12:32

Autos preparados para expedição

03/08/2017, 12:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2017, 17:25

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 17:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/09/2017 01:00:00, 11ª Vara Cível.

02/08/2017, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2017, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 14:22

Conclusos para despacho

31/07/2017, 15:56

Distribuído por sorteio

31/07/2017, 10:18

Interlocutória

•24/10/2024, 19:03

Interlocutória

•06/08/2024, 17:35

Interlocutória

•16/04/2024, 15:10

Interlocutória

•08/04/2024, 18:34

Interlocutória

•13/07/2023, 16:04

Interlocutória

•20/04/2023, 16:55

Interlocutória

•24/03/2023, 19:06

Interlocutória

•12/07/2022, 15:57

Despacho

•07/06/2022, 10:17

Decisão Monocrática Terminativa

•07/06/2022, 10:17

Sentença

•19/02/2021, 18:11

Despacho

•28/07/2020, 18:13

Despacho

•13/02/2020, 10:28

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•31/03/2025, 09:27

Interlocutória

•14/01/2025, 16:29

Interlocutória

•24/10/2024, 19:03

Interlocutória

•06/08/2024, 17:35

Interlocutória

•16/04/2024, 15:10

Interlocutória

•08/04/2024, 18:34

Interlocutória

•13/07/2023, 16:04

Interlocutória

•20/04/2023, 16:55

Interlocutória

•24/03/2023, 19:06

Interlocutória

•12/07/2022, 15:57

Despacho

•07/06/2022, 10:17

Decisão Monocrática Terminativa

•07/06/2022, 10:17

Sentença

•19/02/2021, 18:11

Despacho

•28/07/2020, 18:13

Despacho

•13/02/2020, 10:28

Despacho

•13/11/2018, 11:43

Despacho

•21/06/2018, 14:17

Interlocutória

•05/02/2018, 15:26

Despacho

•01/08/2017, 14:22