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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 13ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Usucapião · Núcleo 4.0 - Usucapião 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

NEUSA TEIXEIRA DA ROSA MARTINS

CPF

Autor

MARAJA SOCIEDADE BRASILEIRA DE COLONIZACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO REBELATO DA MOTTA

CPF

Reu

FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA

Reu

NICOLAS FLORES LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO TOMAZ FRANCO

OAB/MS 18860·CPF·Representa: Autor

LUIZ FILIPPE DE OLIVEIRA GARDINI

OAB/MS 22826·CPF·Representa: Autor

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO

OAB/PR 19901·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

NEUSA TEIXEIRA DA ROSA MARTINS

CPF

Autor

MARAJA SOCIEDADE BRASILEIRA DE COLONIZACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO REBELATO DA MOTTA

CPF

Reu

FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA

Reu

NICOLAS FLORES LOPES

CPF

Reu

LUANA NOGUEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

RAFAEL PIGOSSI PAPALIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EVANDRO CARLOS DE SOUZA BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AILDO ORRICO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ARI ROBERTO SOARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSILDA FARIAS PEREZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSEFA NILDA MAHADO AZEVEDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIA FRANCISCA CRIVELARI DA ROSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2026, 22:50

Prazo em Curso

19/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:08

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:29

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2026, 18:29

Emissão da Relação

11/02/2026, 18:29

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2026, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:57

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2026, 18:57

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:29

Todas as movimentações(431)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2026, 22:50

Prazo em Curso

19/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:08

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:24

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 08:20

Despacho

•03/12/2025, 18:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:29

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2026, 18:29

Emissão da Relação

11/02/2026, 18:29

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2026, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:57

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2026, 18:57

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 08:20

Registro de Sentença

14/01/2026, 08:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/01/2026, 08:19

Conclusos para decisão

17/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 19:50

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:59

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 18:54

Conclusos para decisão

28/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2025, 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/11/2025, 20:15

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:25

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2025, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 19:05

Registro de Sentença

03/11/2025, 19:04

Julgado procedente o pedido

03/11/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/10/2025, 15:28

Redistribuição de Processo - Saída

16/10/2025, 15:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/10/2025, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2025, 11:12

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

07/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 16:13

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 03:20

Prazo em Curso

16/06/2025, 08:42

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:52

Emissão da Relação

11/06/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:21

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2025, 12:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/03/2025, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 07:23

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2025, 07:23

Emissão da Relação

12/03/2025, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:36

Prazo em Curso

07/01/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:33

Emissão da Relação

16/12/2024, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 03:07

Prazo em Curso

05/12/2024, 13:44

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2024, 14:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/11/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:02

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2024, 12:02

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2024, 01:18

Conclusos para despacho

27/09/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 20:07

Prazo em Curso

17/09/2024, 18:09

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

05/09/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:19

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 17:30

Prazo em Curso

02/07/2024, 18:11

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2024, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/06/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:21

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2024, 15:21

Emissão da Relação

21/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 22:20

Prazo em Curso

14/05/2024, 18:52

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:44

Emissão da Relação

03/05/2024, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 10:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2024, 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/01/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:05

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2023, 12:05

Juntada de Petição de Alegações finais

01/12/2023, 16:32

Prazo em Curso

20/11/2023, 08:20

Juntada de Petição de Alegações finais

12/11/2023, 22:10

Juntada de Ofício

10/11/2023, 18:16

Juntada de NULL

25/10/2023, 16:38

Prazo em Curso

23/10/2023, 18:28

Juntada de NULL

23/10/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2023 02:17:33, Núcleo 4.0 - Usucapião.

20/10/2023, 14:17

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:48

Documento Digitalizado

17/10/2023, 14:49

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 14:23

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 14:19

Emissão da Relação

17/10/2023, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2023, 14:17

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 08:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2023 01:52:09, Núcleo 4.0 - Usucapião.

16/10/2023, 13:52

Conclusos para despacho

16/10/2023, 13:49

Prazo em Curso

05/10/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 15:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/10/2023, 13:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/10/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 13:11

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:54

Emissão da Relação

27/09/2023, 16:16

Juntada de NULL

27/09/2023, 16:00

Juntada de Mandado

27/09/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:25

Prazo em Curso

20/09/2023, 11:15

Juntada de NULL

19/09/2023, 18:57

Juntada de Mandado

19/09/2023, 18:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 03:01:03, Núcleo 4.0 - Usucapião.

19/09/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:40

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:39

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

05/09/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:15

Conclusos para despacho

04/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:21

Prazo em Curso

01/08/2023, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 12:35

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 15:28

Expedição em análise para assinatura

29/06/2023, 12:58

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 16:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/05/2023, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/05/2023, 14:13

Prazo em Curso

02/05/2023, 18:07

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2023, 18:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/04/2023, 18:15

Emissão da Relação

20/04/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:33

Autos entregues em carga ao Defensor

20/04/2023, 17:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/04/2023, 17:33

Emissão da Relação

20/04/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/04/2023 05:32:16, Núcleo 4.0 - Usucapião.

20/04/2023, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 17:40

Despacho Saneador

22/03/2023, 17:40

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão

20/03/2023, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 13:47

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 17:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:40

Emissão da Relação

17/02/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 18:23

Conclusos para despacho

15/02/2023, 08:23

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 13:15

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2022, 22:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:29

Prazo em Curso

31/10/2022, 19:55

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2022, 07:36

Emissão da Relação

25/10/2022, 15:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2022, 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/09/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2022, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2022.

01/09/2022, 04:13

Prazo em Curso

18/07/2022, 14:24

Prazo em Curso

27/06/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:48

Expedição em análise para assinatura

20/06/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2022, 17:15

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 19:58

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:36

Emissão da Relação

28/03/2022, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 16:16

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2021.

25/11/2021, 01:13

Juntada de Ofício

18/11/2021, 13:35

Prazo em Curso

16/11/2021, 22:14

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.

16/11/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2021, 07:35

Emissão da Relação

12/11/2021, 17:57

Juntada de NULL

11/11/2021, 17:00

Juntada de Mandado

11/11/2021, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:36

Prazo em Curso

14/10/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:11

Expedição de Ofício.

23/09/2021, 14:10

Expedição em análise para assinatura

15/09/2021, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:44

Prazo em Curso

12/07/2021, 09:43

Prazo em Curso

08/07/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 15:49

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 19:32

Expedição em análise para assinatura

09/06/2021, 20:29

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2021, 07:52

Autos preparados para expedição

12/05/2021, 06:56

Emissão da Relação

12/05/2021, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 17:29

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 05:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2021, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2021, 18:35

Prazo em Curso

15/04/2021, 10:42

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:17

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2021, 08:06

Emissão da Relação

13/04/2021, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 03:27

Prazo em Curso

16/12/2020, 18:46

Expedição em análise para assinatura

16/12/2020, 18:45

Expedição de Carta.

30/11/2020, 17:16

Expedição de Carta.

30/11/2020, 17:16

Expedição em análise para assinatura

18/11/2020, 10:17

Autos preparados para expedição

17/11/2020, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 07:05

Prazo em Curso

11/11/2020, 23:02

Publicado ato_publicado em 11/11/2020.

11/11/2020, 21:18

Publicado ato_publicado em 11/11/2020.

11/11/2020, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2020, 07:48

Emissão da Relação

10/11/2020, 07:58

Juntada de Ofício

09/11/2020, 17:00

Prazo em Curso

28/10/2020, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2020.

23/10/2020, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2020, 07:53

Emissão da Relação

22/10/2020, 17:31

Juntada de Ofício

21/10/2020, 18:32

Juntada de Ofício

21/10/2020, 18:32

Juntada de Ofício

21/10/2020, 18:32

Juntada de Ofício

30/09/2020, 16:43

Juntada de Ofício

30/09/2020, 15:56

Prazo em Curso

22/09/2020, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2020, 07:15

Juntada de Ofício

10/09/2020, 22:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2020, 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2020, 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2020, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2020, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2020, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2020, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 07:33

Prazo em Curso

20/08/2020, 16:29

Expedição de Ofício.

12/08/2020, 16:25

Expedição de Ofício.

12/08/2020, 16:22

Expedição de Ofício.

12/08/2020, 16:21

Expedição de Ofício.

12/08/2020, 16:17

Expedição de Ofício.

12/08/2020, 16:17

Expedição de Ofício.

12/08/2020, 16:17

Expedição de Ofício.

12/08/2020, 16:16

Expedição de Ofício.

12/08/2020, 16:16

Expedição em análise para assinatura

30/07/2020, 15:37

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 08:12

Autos preparados para expedição

22/07/2020, 10:14

Emissão da Relação

22/07/2020, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 14:45

Conclusos para despacho

03/04/2020, 19:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2020, 21:48

Juntada de Outros documentos

25/03/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 21:20

Prazo em Curso

19/03/2020, 23:11

Publicado ato_publicado em 17/03/2020.

17/03/2020, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2020, 04:39

Emissão da Relação

16/03/2020, 21:42

Juntada de Mandado

12/03/2020, 17:45

Juntada de NULL

12/03/2020, 17:44

Autos preparados para expedição

11/02/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 13:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2020, 00:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:07

Prazo em Curso

17/12/2019, 11:47

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

12/12/2019, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2019, 14:45

Emissão da Relação

11/12/2019, 12:52

Juntada de Ofício

06/12/2019, 12:44

Juntada de Carta precatória

02/12/2019, 15:19

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2019, 20:16

Juntada de Petição de Contestação

17/10/2019, 14:23

Prazo em Curso

14/10/2019, 07:50

Prazo em Curso

26/09/2019, 21:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2019, 08:45

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 11:23

Juntada de Informações

18/09/2019, 17:15

Juntada de Informações

18/09/2019, 17:14

Expedição de Carta.

13/09/2019, 18:34

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 18:17

Expedição em análise para assinatura

13/09/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 16:04

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 16:02

Juntada de Informações

09/09/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 17:22

Publicado ato_publicado em 29/08/2019.

29/08/2019, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2019, 08:07

Emissão da Relação

28/08/2019, 19:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2019, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 09:30

Conclusos para despacho

27/08/2019, 11:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2019, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 18:18

Prazo em Curso

24/06/2019, 11:41

Publicado ato_publicado em 19/06/2019.

19/06/2019, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2019, 07:52

Emissão da Relação

18/06/2019, 11:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 01:13

Juntada de Carta precatória

11/06/2019, 18:05

Juntada de Ofício

27/03/2019, 17:24

Prazo em Curso

28/02/2019, 09:21

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 17:35

Juntada de Mandado

01/02/2019, 15:59

Juntada de NULL

01/02/2019, 15:56

Juntada de Petição de Réplica

12/01/2019, 06:55

Prazo em Curso

07/12/2018, 17:47

Prazo em Curso

05/12/2018, 18:09

Expedição de Mandado.

24/10/2018, 14:41

Expedição em análise para assinatura

22/10/2018, 13:34

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2018, 11:16

Prazo em Curso

28/09/2018, 18:14

Expedição de Carta precatória.

28/09/2018, 17:53

Expedição de Carta.

28/09/2018, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2018, 15:47

Expedição em análise para assinatura

26/09/2018, 15:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2018, 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/09/2018, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 17:02

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2018, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2018.

20/09/2018, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2018, 16:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 18:45

Expedição em análise para assinatura

09/04/2018, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2018, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 18:37

Conclusos para decisão

22/09/2017, 17:15

Juntada de Ofício

13/09/2017, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 18:05

Juntada de Ofício

14/08/2017, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2017, 16:12

Documento Digitalizado

14/08/2017, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2017, 17:20

Documento Digitalizado

24/07/2017, 17:20

Prazo em Curso

20/07/2017, 14:03

Prazo em Curso

18/07/2017, 16:46

Publicado ato_publicado em 17/07/2017.

17/07/2017, 21:09

Expedição de Ofício.

17/07/2017, 17:28

Expedição de Ofício.

17/07/2017, 17:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2017, 13:26

Expedição em análise para assinatura

14/07/2017, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2017, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 18:20

Conclusos para despacho

15/02/2017, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 04:30

Prazo em Curso

01/12/2016, 15:21

Publicado ato_publicado em 28/11/2016.

28/11/2016, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2016, 13:46

Expedição de Ofício.

24/11/2016, 16:02

Expedição de Ofício.

24/11/2016, 16:02

Expedição de Ofício.

24/11/2016, 16:01

Emissão da Relação

24/11/2016, 14:57

Publicado ato_publicado em 19/10/2016.

19/10/2016, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2016, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2016, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2016, 10:29

Conclusos para despacho

29/08/2016, 15:48

Juntada de Outros documentos

22/08/2016, 21:04

Juntada de Outros documentos

22/08/2016, 19:48

Publicado ato_publicado em 10/08/2016.

10/08/2016, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2016, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2016, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016, 08:31

Conclusos para despacho

04/08/2016, 13:18

Distribuído por sorteio

04/08/2016, 09:03

Sentença

•03/11/2025, 19:04

Despacho

•29/09/2025, 16:13

Despacho

•22/05/2025, 18:21

Despacho

•20/02/2025, 13:38

Despacho

•12/11/2024, 16:36

Despacho

•03/09/2024, 17:19

Despacho

•18/03/2024, 17:26

Despacho

•17/10/2023, 08:28

Despacho

•04/09/2023, 16:15

Interlocutória

•22/03/2023, 17:40

Despacho

•15/02/2023, 18:23

Despacho

•17/03/2022, 14:56

Despacho

•11/05/2021, 17:29

Todos os documentos(21)

Sentença

•14/01/2026, 08:20

Despacho

•03/12/2025, 18:54

Sentença

•03/11/2025, 19:04

Despacho

•29/09/2025, 16:13

Despacho

•22/05/2025, 18:21

Despacho

•20/02/2025, 13:38

Despacho

•12/11/2024, 16:36

Despacho

•03/09/2024, 17:19

Despacho

•18/03/2024, 17:26

Despacho

•17/10/2023, 08:28

Despacho

•04/09/2023, 16:15

Interlocutória

•22/03/2023, 17:40

Despacho

•15/02/2023, 18:23

Despacho

•17/03/2022, 14:56

Despacho

•11/05/2021, 17:29

Despacho

•15/07/2020, 14:45

Despacho

•28/08/2019, 09:30

Despacho

•16/03/2018, 18:37

Despacho

•06/07/2017, 18:20

Despacho

•01/09/2016, 14:39

Despacho

•08/08/2016, 18:22