Procedimento Comum Cível 0846303-26.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.911,40

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Partes do Processo

JUCELINO MARINS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

RODRIGO SANSON

TERCEIRO

FERNANDO SAMBINELLI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CELSO GONÇALVES

OAB/MS 20050·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUCELINO MARINS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

RODRIGO SANSON

TERCEIRO

FERNANDO SAMBINELLI

CPF

TERCEIRO

JEAN RICHARD

TERCEIRO

DEMERVAL ALVES DE SOUZA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 02:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:03

Prazo em Curso

19/01/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:42

Emissão da Relação

15/01/2026, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 21:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:28

Conclusos para despacho

05/09/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:23

Prazo em Curso

14/08/2025, 06:24

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 08:03

Todas as movimentações(142)

Conclusos para despacho

26/02/2026, 02:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:03

Prazo em Curso

19/01/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 08:14

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 16:28

Despacho

•15/04/2025, 18:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:42

Emissão da Relação

15/01/2026, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 21:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:28

Conclusos para despacho

05/09/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:23

Prazo em Curso

14/08/2025, 06:24

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 07:37

Emissão da Relação

08/08/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:16

Prazo em Curso

25/07/2025, 06:43

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

22/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:06

Prazo em Curso

04/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

21/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:07

Prazo em Curso

15/05/2025, 13:39

Documento Digitalizado

15/05/2025, 13:36

Expedição de Carta.

15/05/2025, 13:17

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 06:18

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 21:20

Prazo em Curso

06/05/2025, 13:43

Documento Digitalizado

06/05/2025, 13:41

Expedição de Carta.

06/05/2025, 12:57

Expedição em análise para assinatura

06/05/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

28/04/2025, 16:02

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 18:09

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:49

Prazo em Curso

27/01/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:00

Prazo em Curso

25/10/2024, 16:43

Documento Digitalizado

25/10/2024, 16:18

Prazo em Curso

24/10/2024, 14:40

Documento Digitalizado

24/10/2024, 14:36

Prazo em Curso

24/09/2024, 14:25

Expedição de Carta.

24/09/2024, 13:19

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 06:30

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

20/09/2024, 16:34

Emissão da Relação

20/09/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:12

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jucelino Marins - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0846303-26.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 207/212: indefiro o requerimento em questão, porquanto já deliberado a respeito dos meios de prova admitidos, sendo que verifica-se necessária a realização de perícia informática, para analisar a veracidade da contratação, bem como da assinatura do contrato. Às diligências. 2 -

10/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2024, 18:56

Documento Digitalizado

06/09/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 14:20

Expedição de Carta.

06/09/2024, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:51

Expedição em análise para assinatura

06/09/2024, 06:49

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 11:16

Emissão da Relação

05/09/2024, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:16

Conclusos para decisão

03/06/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 16:33

Prazo em Curso

09/05/2024, 13:16

Documento Digitalizado

09/05/2024, 13:16

Expedição em análise para assinatura

09/05/2024, 06:17

Expedição de Carta.

09/05/2024, 06:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

04/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 00:07

Prazo em Curso

02/05/2024, 11:32

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 11:02

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2024, 08:01

Emissão da Relação

24/04/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 13:39

Processo saneado

10/04/2024, 16:44

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 10:05

Prazo em Curso

01/12/2023, 11:59

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

29/11/2023, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.

29/11/2023, 02:59

Prazo em Curso

06/11/2023, 12:27

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:51

Emissão da Relação

31/10/2023, 17:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/10/2023, 15:59

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

27/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2023, 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 07:05

Prazo em Curso

04/09/2023, 15:04

Prazo em Curso

01/09/2023, 15:09

Expedição de Carta.

01/09/2023, 15:09

Expedição em análise para assinatura

01/09/2023, 14:47

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 14:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2023, 16:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2023, 16:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2023, 16:13

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:51

Prazo em Curso

24/08/2023, 16:37

Emissão da Relação

24/08/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/10/2023 03:40:00, 12ª Vara Cível.

24/08/2023, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 18:08

Concedida a Medida Liminar

23/08/2023, 18:08

Conclusos para decisão

21/08/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2023, 10:44

Retificação de Classe Processual

21/08/2023, 10:42

Informação do Sistema

18/08/2023, 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/08/2023, 15:08

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 14:50

Despacho

•20/09/2024, 16:12

Despacho

•04/09/2024, 14:16

Interlocutória

•11/04/2024, 13:38

Interlocutória

•23/08/2023, 18:08