Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024, 00:04
Prazo em Curso
04/11/2024, 10:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024, 01:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 18:05
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 03:46
Documento Digitalizado
23/09/2024, 15:28
Documento Digitalizado
23/09/2024, 14:05
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 13:58
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 13:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/09/2024, 13:57
Processo Reativado
23/09/2024, 13:56
Documento Digitalizado
23/09/2024, 13:56
Arquivado Definitivamente
22/03/2024, 12:44
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
07/03/2024, 07:40
Expedição de Certidão.
17/02/2024, 00:19
Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024, 21:19
Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024, 08:02
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 10:55
Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 10:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/02/2024, 10:55
Emissão da Relação
07/02/2024, 10:54
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/01/2024, 12:11
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/01/2024, 12:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Denilson Fernandes Gauto Advogada: Taíse Simplicio Rech Barbosa (OAB: 18066/MS) Advogado: Ervino João Faccioni (OAB: 9295/MS)
Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DOENÇA ADQUIRIDA DENTRO DE ESTABELECIMENTO PENAL - NEXO DE CAUSALI
Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800252-16.2014.8.12.0051/50002 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
25/09/2023, 00:00
Transitado em Julgado em data
08/08/2023, 10:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS)
Embargado: Denilson Fernandes Gauto Advogada: Taíse Simplicio Rech Barbosa (OAB: 18066/MS) Advogado: Ervino João Faccioni (OAB: 9295/MS) EMENTA - EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MATERIAL VERIFICADO E SANADO - RETIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO - EMB
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800252-16.2014.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
28/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Denilson Fernandes Gauto Advogada: Taíse Simplicio Rech Barbosa (OAB: 18066/MS) Advogado: Ervino João Faccioni (OAB: 9295/MS)
Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as
Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800252-16.2014.8.12.0051/50002 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
28/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Denilson Fernandes Gauto Advogada: Taíse Simplicio Rech Barbosa (OAB: 18066/MS) Advogado: Ervino João Faccioni (OAB: 9295/MS)
Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo Interno Cível nº 0800252-16.2014.8.12.0051/50002 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
28/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Denilson Fernandes Gauto Advogada: Taíse Simplicio Rech Barbosa (OAB: 18066/MS) Advogado: Ervino João Faccioni (OAB: 9295/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por DENILSON FERNANDES GAUTO
Recurso Extraordinário nº 0800252-16.2014.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
11/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS)
Embargado: Denilson Fernandes Gauto Advogada: Taíse Simplicio Rech Barbosa (OAB: 18066/MS) Advogado: Ervino João Faccioni (OAB: 9295/MS)
Embargos de Declaração Cível nº 0800252-16.2014.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Vistos. Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual. Após, devolvam-me os autos conc
31/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS)
Embargado: Denilson Fernandes Gauto Advogada: Taíse Simplicio Rech Barbosa (OAB: 18066/MS) Advogado: Ervino João Faccioni (OAB: 9295/MS)
Embargos de Declaração Cível nº 0800252-16.2014.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eve
10/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Denilson Fernandes Gauto Advogada: Taíse Simplicio Rech Barbosa (OAB: 18066/MS) Advogado: Ervino João Faccioni (OAB: 9295/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023.
Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800252-16.2014.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
10/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Denilson Fernandes Gauto Advogada: Taíse Simplicio Rech Barbosa (OAB: 18066/MS) Advogado: Ervino João Faccioni (OAB: 9295/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Extraordinário nº 0800252-16.2014.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
10/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS)
Embargado: Denilson Fernandes Gauto Advogada: Taíse Simplicio Rech Barbosa (OAB: 18066/MS) Advogado: Ervino João Faccioni (OAB: 9295/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julga
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800252-16.2014.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
10/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Denilson Fernandes Gauto Advogada: Taíse Simplicio Rech Barbosa (OAB: 18066/MS) Advogado: Ervino João Faccioni (OAB: 9295/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO (OMISSÃO) - AUTOR CONTRAIU MENINGITE - ALEGAÇÃO DE CONT
Acórdão - Apelação Cível nº 0800252-16.2014.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
31/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Denilson Fernandes Gauto Advogada: Taíse Simplicio Rech Barbosa (OAB: 18066/MS) Advogado: Ervino João Faccioni (OAB: 9295/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas
Acórdão - Apelação Cível nº 0800252-16.2014.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
14/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/02/2023, 11:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/02/2023, 11:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/02/2023, 11:41
Prazo em Curso
02/02/2023, 12:41
Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2023, 19:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/01/2023, 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2022, 00:30
Expedição de Certidão.
09/12/2022, 00:31
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 07:44
Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 07:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/11/2022, 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022, 06:50
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
21/10/2022, 06:50
Juntada de Petição de Apelação
19/10/2022, 15:05
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 02:09
Publicado ato_publicado em 27/09/2022.
27/09/2022, 21:09
Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2022, 07:55
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 08:46
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 08:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/09/2022, 08:46
Emissão da Relação
26/09/2022, 08:43
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 08:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2022, 08:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/09/2022, 12:22
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 12:22
Julgado procedente o pedido
23/09/2022, 12:22
Registro de Sentença
23/09/2022, 12:22
Conclusos para julgamento
23/09/2022, 11:32
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2022 06:31:42, Vara Única.
21/09/2022, 18:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/09/2022, 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/09/2022, 16:41
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
02/09/2022, 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022, 20:20
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/08/2022, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022, 11:20
Expedição de Certidão.
20/08/2022, 02:10
Juntada de NULL
19/08/2022, 18:36
Juntada de Mandado
19/08/2022, 18:36
Publicado ato_publicado em 12/08/2022.
12/08/2022, 21:13
Relação encaminhada ao D.J.
11/08/2022, 07:53
Expedição de Mandado.
10/08/2022, 15:42
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 15:07
Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 15:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/08/2022, 15:07
Emissão da Relação
10/08/2022, 15:04
Autos preparados para expedição
10/08/2022, 12:53
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 12:53
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2022 01:00:00, Vara Única.
10/08/2022, 12:53
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 13:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2022, 13:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/07/2022, 22:26
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022, 22:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020, 02:51
Conclusos para decisão
24/11/2020, 12:41
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
23/11/2020, 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020, 20:21
Expedição de Certidão.
07/11/2020, 01:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020, 10:37
Publicado ato_publicado em 31/10/2020.
31/10/2020, 02:52
Publicado ato_publicado em 31/10/2020.
31/10/2020, 02:52
Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2020, 10:39
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 10:48
Expedição de Outros documentos.
28/10/2020, 10:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/10/2020, 10:48
Emissão da Relação
28/10/2020, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020, 15:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2020, 03:17
Publicado ato_publicado em 18/09/2020.
18/09/2020, 23:31
Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2020, 09:12
Emissão da Relação
17/09/2020, 12:43
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
12/08/2020, 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020, 06:50
Prazo em Curso
31/07/2020, 13:15
Juntada de NULL
31/07/2020, 12:45
Juntada de Mandado
31/07/2020, 12:45
Expedição de Certidão.
26/07/2020, 00:49
Publicado ato_publicado em 16/07/2020.
16/07/2020, 23:25
Expedição de Certidão.
16/07/2020, 10:24
Expedição de Outros documentos.
16/07/2020, 10:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/07/2020, 10:23
Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2020, 08:33
Emissão da Relação
16/07/2020, 08:18
Expedição de Mandado.
16/07/2020, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020, 14:28
Prazo em Curso
15/07/2020, 08:53
Documento Digitalizado
15/07/2020, 08:53
Documento Digitalizado
15/07/2020, 08:50
Expedição de Ofício.
15/07/2020, 08:39
Autos preparados para expedição
17/06/2020, 10:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/06/2020, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020, 16:34
Conclusos para decisão
26/07/2018, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018, 16:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2018, 05:22
Prazo em Curso
02/07/2018, 14:25
Documento Digitalizado
02/07/2018, 14:25
Expedição em análise para assinatura
29/06/2018, 14:32
Prazo em Curso
02/05/2018, 14:56
Documento Digitalizado
24/04/2018, 13:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2018, 12:25
Prazo em Curso
14/03/2018, 18:19
Expedição de Ofício.
14/03/2018, 18:14
Expedição em análise para assinatura
30/01/2018, 14:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/07/2017, 15:51
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2016, 11:22
Conclusos para despacho
18/10/2016, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2016, 13:37
Prazo em Curso
26/08/2016, 14:10
Documento Digitalizado
26/08/2016, 14:09
Expedição de Ofício.
23/08/2016, 14:32
Autos preparados para expedição
09/06/2016, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2016, 14:21
Publicado ato_publicado em 07/06/2016.
07/06/2016, 23:39
Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2016, 10:24
Emissão da Relação
07/06/2016, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2016, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2016, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2016, 12:06
Documento Digitalizado
28/03/2016, 12:49
Documento Digitalizado
28/03/2016, 12:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2016, 17:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2016, 17:14
Expedição de Outros documentos.
23/03/2016, 16:43
Expedição de Outros documentos.
23/03/2016, 16:02
Prazo em Curso
22/02/2016, 13:40
Expedição de Ofício.
22/02/2016, 13:37
Expedição de Ofício.
22/02/2016, 13:34
Publicado ato_publicado em 26/11/2015.
26/11/2015, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2015, 13:35
Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2015, 15:51
Autos preparados para expedição
04/11/2015, 18:10
Emissão da Relação
04/11/2015, 18:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/10/2015, 16:46
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente