Apelação / Remessa Necessária 0800555-49.2022.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ITAQUIRAI

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ITAQUIRAI

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ

Reu

ROSENILDO PINHEIRO SOUTO

CPF

Reu

LOURIVAL FERREIRA SOUTO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/01/2025, 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/01/2025, 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/01/2025, 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/01/2025, 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/01/2025, 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/01/2025, 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/09/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

01/09/2024, 01:33

Registro Processual

29/08/2024, 06:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/08/2024, 15:22

Todas as movimentações(89)

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/01/2025, 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/01/2025, 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/01/2025, 07:01

Documentos

Acórdão

•19/08/2024, 16:51

Despacho

•20/06/2024, 19:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/01/2025, 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/01/2025, 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/01/2025, 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/09/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

01/09/2024, 01:33

Registro Processual

29/08/2024, 06:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/08/2024, 15:22

Recebidos os autos

22/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/08/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 22:05

Confirmada

21/08/2024, 17:03

Recebidos os autos

21/08/2024, 16:49

Confirmada

21/08/2024, 16:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

21/08/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:50

Expedição de "tipo de documento".

21/08/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:35

Juntada de tipo de documento

21/08/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/08/2024, 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/08/2024, 14:34

Juntada de tipo de documento

21/08/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 02:00

Publicação

21/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:51

Provimento em Parte

19/08/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 03:19

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 03:18

Publicação

15/08/2024, 00:01

Publicação

15/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:00

Inclusão em pauta

14/08/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 01:02

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/06/2024, 17:52

Recebidos os autos

25/06/2024, 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/06/2024, 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/06/2024, 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/06/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 02:32

Publicação

24/06/2024, 00:01

Confirmada

22/06/2024, 10:55

Recebidos os autos

22/06/2024, 10:43

Confirmada

22/06/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

22/06/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 08:45

Expedição de "tipo de documento".

21/06/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 08:33

Juntada de tipo de documento

21/06/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 08:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/06/2024, 08:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/06/2024, 08:19

Juntada de tipo de documento

21/06/2024, 08:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/06/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 19:07

Confirmada

11/06/2024, 21:44

Confirmada

11/06/2024, 21:44

Expedida/Certificada

11/06/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 12:30

Expedição de "tipo de documento".

11/06/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 00:18

Expedida/Certificada

11/06/2024, 00:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/06/2024, 00:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/06/2024, 00:18

Publicação

11/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2024, 16:14

Expedição de "tipo de documento".

07/06/2024, 16:14

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

07/06/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 09:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/06/2024, 13:35

Decisão Agravada

•17/08/2022, 15:45

Decisão Agravada

•17/08/2022, 15:45

Decisão Agravada

•17/08/2022, 15:44