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TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 99.349,95

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 13:57

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 13:54

Prazo em Curso

06/04/2026, 08:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2026, 18:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/03/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2026, 17:52

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:04

Emissão da Relação

18/03/2026, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:03

Registro de Sentença

10/03/2026, 15:02

Com Resolução do Mérito

10/03/2026, 15:02

Todas as movimentações(291)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 13:57

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 13:54

Prazo em Curso

06/04/2026, 08:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2026, 18:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/03/2026, 18:21

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 15:02

Despacho

•08/07/2025, 18:03

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Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2026, 17:52

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:04

Emissão da Relação

18/03/2026, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:03

Registro de Sentença

10/03/2026, 15:02

Com Resolução do Mérito

10/03/2026, 15:02

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 13:22

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/02/2026, 14:53

Prazo em Curso

26/01/2026, 12:21

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 08:03

Emissão da Relação

22/01/2026, 10:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/12/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2025, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.

30/10/2025, 03:28

Prazo em Curso

27/08/2025, 14:15

Documento Digitalizado

21/08/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:30

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 17:50

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:00

Emissão da Relação

07/08/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 18:03

Conclusos para despacho

27/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:37

Prazo em Curso

05/05/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 08:25

Emissão da Relação

29/04/2025, 22:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:45

Processo Reativado

27/03/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2025, 13:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Apelado: Rigor Construções e Comércio Limpeza e Conservação Ltda. Apelado: João Paulo Dutra Pereira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU - NÃO LOCALIZAÇÃO NOS ENDEREÇOS INFORMADOS - DESÍDIA DO CREDOR NÃO CONSTATADA - FALTA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR ACERCA DA POSSÍVEL EXTINÇÃO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. Em que pese o decurso de quase 6 anos desde o ajuizamento da ação (24/01/2019), sem a citação do réu, é certo que a formação da relação processual não ocorreu em razão dos devedores não terem sido localizados e não por desídia do credor que, sempre que instado, diligenciou para a promoção do ato citatório. Não fosse isso, a extinção do processo sem que referida consequência tivesse sido alertada ao credor afronta o disposto nos artigos 9º e 10, CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802136-60.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Apelado: Rigor Construções e Comércio Limpeza e Conservação Ltda. Apelado: João Paulo Dutra Pereira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802136-60.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a):

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Apelado: Rigor Construções e Comércio Limpeza e Conservação Ltda. Apelado: João Paulo Dutra Pereira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802136-60.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

15/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/01/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/01/2025, 14:31

Prazo em Curso

29/11/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Banco Bradesco S/A - Réu: João Paulo Dutra Pereira, Rigor Construções & Comércio, Limpeza e Conservação Ltda. - Alterando posicionamento anterior em razão de recente decisão no Agravo de Instrumento nº 1417456-31.2024.8.12.0000, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intime(m)-se. Intimação - ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS) Processo 0802136-60.2019.8.12.0001 - Monitória -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

27/11/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 01:26

Conclusos para decisão

23/09/2024, 09:38

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Banco Bradesco S/A - DESPACHO DE FL. 266: Mantenho a decisão proferida à pág. 260 por suas razões e fundamentos; da qual, inclusive, não agravou. Cumpra-se citada decisão. Intimação - ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS) Processo 0802136-60.2019.8.12.0001 - Monitória - Intime-se.

10/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:12

Emissão da Relação

05/09/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:35

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:17

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:34

Emissão da Relação

03/06/2024, 20:27

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 13:18

Emissão da Relação

03/06/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 16:48

Proferida decisão interlocutória

12/04/2024, 16:48

Conclusos para decisão

12/01/2024, 15:36

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:58

Emissão da Relação

08/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de Apelação

26/12/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2023, 15:58

Registro de Sentença

22/11/2023, 15:58

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:19

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:54

Emissão da Relação

10/11/2023, 20:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 16:13

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/10/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

17/09/2023, 22:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 03:45

Conclusos para decisão

26/06/2023, 10:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/06/2023, 13:15

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 07:54

Emissão da Relação

15/06/2023, 15:05

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

07/06/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 17:59

Proferida decisão interlocutória

16/05/2023, 17:59

Prazo em Curso

12/05/2023, 16:16

Juntada de Mandado

12/05/2023, 15:24

Juntada de NULL

12/05/2023, 15:24

Conclusos para despacho

27/02/2023, 18:14

Prazo em Curso

27/02/2023, 12:28

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 14:04

Expedição em análise para assinatura

24/02/2023, 11:45

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 14:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/01/2023, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/01/2023, 11:10

Prazo em Curso

09/01/2023, 18:37

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:52

Emissão da Relação

15/12/2022, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:00

Conclusos para despacho

01/11/2022, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 16:46

Prazo em Curso

17/10/2022, 20:17

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:44

Emissão da Relação

09/10/2022, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 12:16

Proferida decisão interlocutória

29/09/2022, 12:16

Conclusos para despacho

27/07/2022, 21:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 15:01

Prazo em Curso

05/07/2022, 09:52

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2022, 07:41

Emissão da Relação

29/06/2022, 23:21

Juntada de Mandado

23/06/2022, 17:43

Juntada de NULL

23/06/2022, 17:43

Prazo em Curso

03/05/2022, 15:52

Prazo em Curso

02/05/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:36

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 16:52

Expedição em análise para assinatura

28/04/2022, 18:15

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 12:35

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 10:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2022, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 14:51

Prazo em Curso

17/03/2022, 16:36

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:40

Emissão da Relação

14/03/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:29

Conclusos para despacho

04/11/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 16:30

Prazo em Curso

20/10/2021, 13:07

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:44

Emissão da Relação

14/10/2021, 09:48

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 15:38

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 15:38

Proferida decisão interlocutória

30/09/2021, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 00:22

Conclusos para decisão

15/07/2021, 10:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 13:45

Prazo em Curso

25/06/2021, 10:41

Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

24/06/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2021, 07:41

Emissão da Relação

23/06/2021, 17:18

Juntada de Mandado

22/06/2021, 14:02

Juntada de NULL

22/06/2021, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 02:07

Prazo em Curso

29/04/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 14:45

Expedição em análise para assinatura

19/04/2021, 22:24

Autos preparados para expedição

06/04/2021, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 11:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/03/2021, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2021, 15:34

Prazo em Curso

15/03/2021, 17:14

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 08:11

Emissão da Relação

09/03/2021, 23:10

Juntada de Mandado

08/03/2021, 14:37

Juntada de NULL

08/03/2021, 14:37

Prazo em Curso

18/01/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 16:54

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 14:52

Expedição em análise para assinatura

09/12/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 12:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/11/2020, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/11/2020, 10:46

Autos preparados para expedição

06/11/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 17:32

Prazo em Curso

31/10/2020, 19:25

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2020, 08:17

Emissão da Relação

19/10/2020, 16:25

Juntada de NULL

15/10/2020, 17:33

Juntada de Mandado

15/10/2020, 17:33

Documento Digitalizado

06/04/2020, 16:00

Documento Digitalizado

09/03/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 15:13

Prazo em Curso

27/08/2019, 15:16

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 14:38

Autos preparados para expedição

09/08/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 11:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/07/2019, 08:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/07/2019, 08:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/07/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 10:00

Prazo em Curso

03/07/2019, 12:51

Publicado ato_publicado em 02/07/2019.

02/07/2019, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2019, 08:04

Emissão da Relação

01/07/2019, 18:35

Documento Digitalizado

01/07/2019, 18:33

Documento Digitalizado

01/07/2019, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2019, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2019, 17:47

Prazo em Curso

07/06/2019, 18:08

Expedição de Carta.

07/06/2019, 17:11

Expedição de Carta.

07/06/2019, 17:11

Expedição em análise para assinatura

07/06/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 11:52

Prazo em Curso

05/06/2019, 17:11

Publicado ato_publicado em 04/06/2019.

04/06/2019, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2019, 08:18

Emissão da Relação

03/06/2019, 18:09

Autos preparados para expedição

03/06/2019, 18:05

Documento Digitalizado

03/06/2019, 18:01

Documento Digitalizado

03/06/2019, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2019, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2019, 17:44

Prazo em Curso

22/05/2019, 17:12

Prazo em Curso

22/05/2019, 17:12

Expedição de Carta.

22/05/2019, 14:08

Expedição de Carta.

22/05/2019, 14:07

Autos preparados para expedição

20/05/2019, 14:20

Documento Digitalizado

20/05/2019, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2019, 13:28

Documento Digitalizado

13/05/2019, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2019, 17:13

Prazo em Curso

06/05/2019, 15:08

Prazo em Curso

06/05/2019, 15:07

Expedição de Carta.

06/05/2019, 13:44

Expedição de Carta.

06/05/2019, 13:43

Autos preparados para expedição

30/04/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 09:14

Prazo em Curso

20/03/2019, 18:51

Publicado ato_publicado em 20/03/2019.

20/03/2019, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2019, 13:12

Emissão da Relação

18/03/2019, 13:54

Documento Digitalizado

18/03/2019, 13:53

Documento Digitalizado

18/03/2019, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2019, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2019, 13:09

Prazo em Curso

26/02/2019, 16:41

Prazo em Curso

26/02/2019, 16:41

Expedição de Carta.

26/02/2019, 13:57

Expedição de Carta.

26/02/2019, 13:54

Expedição em análise para assinatura

25/02/2019, 13:45

Publicado ato_publicado em 20/02/2019.

20/02/2019, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2019, 13:46

Emissão da Relação

19/02/2019, 17:30

Autos preparados para expedição

19/02/2019, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2019, 14:53

Despacho Saneador

06/02/2019, 14:53

Conclusos para despacho

29/01/2019, 12:33

Informação do Sistema

29/01/2019, 12:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/01/2019, 12:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/01/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 11:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/01/2019, 11:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2019, 11:36

Distribuído por sorteio

29/01/2019, 11:36

Despacho

•28/04/2025, 14:45

Despacho

•18/11/2024, 14:36

Despacho

•13/08/2024, 14:35

Interlocutória

•12/04/2024, 16:48

Sentença

•22/11/2023, 15:58

Interlocutória

•02/10/2023, 16:12

Interlocutória

•16/05/2023, 17:59

Despacho

•03/11/2022, 16:00

Interlocutória

•29/09/2022, 12:16

Despacho

•15/02/2022, 14:17

Interlocutória

•30/09/2021, 15:38

Interlocutória

•06/02/2019, 14:53