Procedimento Comum Cível 0819666-04.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0819666-04.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Sueli dos Santos - Intimação do despacho:........................."I. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 334, caput, do CPC, e atentando-se quanto ao intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma audiência e outra (CPC, art. 334, § 12, e Provimento-CSM n.º 359/2016, art. 4.º). II. Intimação - ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0819666-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência acima designada, ressalvando-se-lhe, ainda, acerca da fluência do prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335 do CPC. Advirta-se a parte ré que, no mesmo prazo para resposta, deverá apresentar o(s) contrato(s) objeto do pedido, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que a parte autora pretende provar por meio deste(s) documento(s) (CPC, art. 400, inciso I). III. Advirtam-se ambas as partes que: a) não tendo interesse na autocomposição, deverão assim o manifestar, por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (CPC, art. 334, § 5.º); b) o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8.º); e c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §§ 9.º e 10). IV. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora. V. Cumpra-se. Intime-se." Intimação da certidão:........................"CERTIFICO que, nos moldes do artigo 334, §9º do Código de Processo Civil, foi designada audiência para o dia 18/03/2025 às 16:00h, a ser realizada no CEJUSC/ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, sito a Rua 15 de Novembro n. 370 - CEP 79002-140, Campo Grande - MS, telefones: (67) 3312-5062 / 98467-4019 (com WhatsApp), devendo as partes e advogados comparecer pessoalmente."

21/01/2025, 00:00

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Apelação

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Todas as movimentações(89)