Recurso Especial 1401685-47.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
76.***.***.0012-04
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Autor
MARIA RITA DINIZ MAGALHãES
CPF
436.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
06/03/2024, 07:43
Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024, 07:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80608/2024
08/02/2024, 17:56
Protocolizada Petição 80608/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024
08/02/2024, 17:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024
08/02/2024, 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/02/2024, 19:16
Não conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/02/2024, 18:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024
07/02/2024, 18:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
18/12/2023, 13:47
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
18/12/2023, 13:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
07/12/2023, 17:16
Documentos
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07/12/2023, 17:14
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07/12/2023, 17:15