Agravo em Recurso Especial 0864045-64.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

CACILDA FARIAS VARGAS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO

OAB/MS 28565·CPF·Representa: Réu

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 257888/2025

26/03/2025, 18:11

Protocolizada Petição 257888/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2025

26/03/2025, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:00

Prejudicado o recurso de CACILDA FARIAS VARGAS e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

20/03/2025, 00:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025, 00:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 210584/2025

13/03/2025, 17:26

Protocolizada Petição 210584/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2025

13/03/2025, 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 11:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

10/03/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 10:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 10:45

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 257888/2025

26/03/2025, 18:11

Protocolizada Petição 257888/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2025

26/03/2025, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•26/03/2025, 18:11

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 00:20

24/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:00

Prejudicado o recurso de CACILDA FARIAS VARGAS e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

20/03/2025, 00:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025, 00:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 210584/2025

13/03/2025, 17:26

Protocolizada Petição 210584/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2025

13/03/2025, 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 11:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

10/03/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 10:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 20:10

Determinada a distribuição do feito

05/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/02/2025, 14:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/02/2025, 14:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

12/02/2025, 14:23

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•13/03/2025, 17:26

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/02/2025, 14:23

-

•12/02/2025, 14:23

-

•12/02/2025, 14:23

-

•12/02/2025, 14:22