Execução Fiscal 0000586-63.2006.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 28.134,47

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PEGASUS CALCADOS LTDA

Reu

ROSALIA FEBA VALDEZ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JULIO CESAR BERTOLDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 13:54

Juntada de Ofício

13/12/2024, 17:12

Prazo em Curso

18/11/2024, 09:28

Prazo em Curso

18/11/2024, 09:28

Transitado em Julgado em data

18/11/2024, 09:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2024, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/10/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:23

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2024, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0000586-63.2006.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Júlio Cesar Bertoldo, Pegasus Calçados Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas process

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 09:00

Todas as movimentações(364)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 13:54

Juntada de Ofício

13/12/2024, 17:12

Prazo em Curso

18/11/2024, 09:28

Prazo em Curso

18/11/2024, 09:28

Transitado em Julgado em data

18/11/2024, 09:21

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 13:02

Interlocutória

•14/08/2018, 19:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2024, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/10/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:23

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2024, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0000586-63.2006.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Júlio Cesar Bertoldo, Pegasus Calçados Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas process

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 09:00

Emissão da Relação

06/09/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 18:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:02

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 13:02

Registro de Sentença

05/09/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 15:37

Processo Desarquivado

20/08/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2024, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:29

Arquivado Provisoriamente

06/10/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/10/2022, 17:15

Redistribuição de Processo - Saída

04/10/2022, 17:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/10/2022, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 18:04

Processo Desarquivado

07/06/2022, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:39

Arquivado Provisoriamente

21/11/2021, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.

18/11/2021, 18:46

Processo Desarquivado

18/11/2021, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2019, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 01:34

Arquivado Provisoriamente

20/11/2018, 14:09

Processo Desarquivado

20/11/2018, 14:07

Arquivado Provisoriamente

08/11/2018, 18:40

Juntada de Ofício

08/11/2018, 18:18

Expedição de Ofício.

09/10/2018, 13:25

Expedição em análise para assinatura

02/10/2018, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2018, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 15:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2018, 15:02

Autos preparados para expedição

29/08/2018, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2018, 19:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2018, 19:37

Conclusos para despacho

07/08/2018, 14:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2018, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 13:58

Expedição de Certidão.

29/07/2018, 09:21

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2018, 14:34

Juntada de Informações

12/07/2018, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2018, 08:25

Despacho Saneador

12/07/2018, 08:25

Conclusos para despacho

12/07/2018, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2018, 08:19

Conclusos para despacho

03/04/2018, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2018, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 20:59

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 09:50

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2018, 17:09

Suspenso em Cartório

30/11/2017, 15:20

Documento Digitalizado

30/11/2017, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2017, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 10:31

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 08:32

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 08:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 08:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2017, 08:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2017, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 12:12

Expedição de Certidão.

16/09/2017, 08:54

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 07:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2017, 07:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2017, 07:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2017, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 18:45

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 09:02

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 15:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2017, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2017, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2017, 11:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2017, 11:15

Documento Digitalizado

08/03/2017, 09:36

Autos preparados para expedição

16/12/2016, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2016, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2016, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2016, 17:38

Autos preparados para expedição

27/09/2016, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2016.

27/09/2016, 18:52

Prazo em Curso

21/07/2016, 17:37

Documento Digitalizado

21/07/2016, 17:35

Autos preparados para expedição

01/07/2016, 15:04

Autos preparados para vista/intimação

28/06/2016, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2016, 16:12

Autos preparados para expedição

27/06/2016, 09:22

Autos preparados para expedição

17/06/2016, 14:06

Expedição de Certidão.

17/06/2016, 09:31

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:23

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:23

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:23

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:23

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:23

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:23

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:22

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:22

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:22

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:22

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:22

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:22

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:22

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:22

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:22

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:22

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:22

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:22

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:22

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:22

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:22

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:22

Juntada de Ofício

15/06/2016, 14:22

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:22

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:22

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:22

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:22

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:22

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:22

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:22

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 14:22

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:22

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:21

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:21

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:21

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:21

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:21

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:21

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:21

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:21

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:21

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:21

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:21

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:21

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:21

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:21

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:21

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:21

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 14:21

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:21

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:21

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:21

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:21

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:21

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:20

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:20

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:20

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:20

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:20

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:20

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:20

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:20

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:20

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:20

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:20

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:20

Documento Digitalizado

15/06/2016, 14:20

Processo convertido em eletrônico

15/06/2016, 14:16

Autos preparados para expedição

24/05/2016, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2016, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2016, 11:16

Conclusos para despacho

06/04/2016, 14:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2016, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2016, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2016, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2016, 17:19

Autos preparados para vista/intimação

16/02/2016, 07:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2016, 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2016, 13:22

Autos preparados para vista/intimação

15/12/2015, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2015.

15/12/2015, 14:21

Prazo em Curso

24/09/2015, 14:40

Expedição de Certidão.

24/09/2015, 14:36

Prazo em Curso

14/09/2015, 15:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2015, 15:33

Autos preparados para expedição

03/08/2015, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2015, 11:04

Autos preparados para expedição

24/07/2015, 14:41

Autos preparados para expedição

25/06/2015, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2015, 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2015, 15:33

Conclusos para despacho

23/03/2015, 15:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2015, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2015, 16:04

Autos preparados para juntada

21/01/2015, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/01/2015, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2014, 16:44

Autos preparados para vista/intimação

07/11/2014, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2014.

07/11/2014, 15:02

Processo Reativado

07/11/2014, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

20/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

11/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/12/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

13/11/2012, 12:00

Processo Reativado

23/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

23/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/09/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

14/09/2012, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

04/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2012.

30/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/07/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

16/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

24/08/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

12/08/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

05/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

22/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

12/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

12/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2010, 12:00

Juntada de Ofício

25/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

23/06/2010, 12:00

Juntada de Ofício

18/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

28/05/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

06/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

12/11/2009, 14:16

Aguardando Expedição de Ofício

13/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

17/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

17/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

27/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

06/02/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

28/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

14/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

07/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

19/12/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2008.

01/12/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

01/12/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/08/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

30/06/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

02/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

27/02/2008, 12:00

Termo Expedido - Aguardando Assinar

25/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

19/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/10/2007, 12:00

Aguardando Expedição de

16/10/2007, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

02/10/2007, 12:00

Conclusos

20/09/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

28/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

21/08/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

16/08/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/07/2007, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

02/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/06/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

27/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

06/06/2007, 12:00

Conclusos

04/06/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

09/05/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2007.

03/05/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

03/05/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

31/01/2007, 12:00

Edital Expedido - Aguardando Assinar

24/01/2007, 12:00

Expedição de NULL.

04/12/2006, 12:00

Aguardando Expedição de

04/12/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

28/11/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

08/11/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

30/08/2006, 12:00

Aguardando Expedição de

24/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/07/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

20/07/2006, 12:00

Despacho Proferido

06/07/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

07/06/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

30/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

29/05/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

24/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/05/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

10/05/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/04/2006, 12:00

Correção de Classe - Saída

21/03/2006, 12:00

Correção de Classe - Entrada

21/03/2006, 12:00

Mandado Emitido

21/03/2006, 12:00

Aguardando Expedição de

20/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2006, 12:00

Aguardando Expedição de

10/03/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

06/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

06/03/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

10/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/02/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/02/2006, 12:00

Interlocutória

•12/07/2018, 08:25

Despacho

•30/11/2017, 15:19

Despacho

•15/06/2016, 14:23

Despacho

•15/06/2016, 14:23

Despacho

•15/06/2016, 14:23

Despacho

•15/06/2016, 14:23

Despacho

•15/06/2016, 14:22

Despacho

•15/06/2016, 14:22

Despacho

•15/06/2016, 14:22

Despacho

•15/06/2016, 14:22

Despacho

•15/06/2016, 14:21

Despacho

•15/06/2016, 14:21

Despacho

•15/06/2016, 14:20

Todos os documentos(16)

Sentença

•05/09/2024, 13:02

Interlocutória

•14/08/2018, 19:37

Interlocutória

•12/07/2018, 08:25

Despacho

•30/11/2017, 15:19

Despacho

•15/06/2016, 14:23

Despacho

•15/06/2016, 14:23

Despacho

•15/06/2016, 14:23

Despacho

•15/06/2016, 14:23

Despacho

•15/06/2016, 14:22

Despacho

•15/06/2016, 14:22

Despacho

•15/06/2016, 14:22

Despacho

•15/06/2016, 14:22

Despacho

•15/06/2016, 14:21

Despacho

•15/06/2016, 14:21

Despacho

•15/06/2016, 14:20

Despacho

•15/06/2016, 14:20