Execução Fiscal 0001000-86.2010.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.036,40

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LEONOR PEREIRA DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA KEYLLA SCHNEIDER

OAB/MS 14027·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 17:23

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Leonor Pereira de Oliveira - ME - réu-revel Processo 0001000-86.2010.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exectda: Leonor Pereira de Oliveira - ME - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as par

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 12:31

Emissão da Relação

06/09/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:02

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 13:02

Registro de Sentença

05/09/2024, 13:02

Todas as movimentações(278)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 17:23

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:10

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 13:02

Interlocutória

•16/08/2018, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Leonor Pereira de Oliveira - ME - réu-revel Processo 0001000-86.2010.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exectda: Leonor Pereira de Oliveira - ME - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as par

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 12:31

Emissão da Relação

06/09/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:02

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 13:02

Registro de Sentença

05/09/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 15:34

Processo Desarquivado

08/07/2024, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 12:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2024, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:08

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 15:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2023, 14:01

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2023, 14:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2023, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2023, 16:33

Processo Desarquivado

23/03/2023, 07:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 05:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 05:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:18

Arquivado Provisoriamente

10/09/2018, 11:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 15:35

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 11:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2018, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 12:16

Autos preparados para expedição

17/08/2018, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2018, 09:13

Proferida decisão interlocutória

16/08/2018, 09:13

Conclusos para despacho

14/08/2018, 10:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 13:52

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 11:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2018, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 11:40

Documento Digitalizado

20/07/2018, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2018, 15:25

Expedição em análise para assinatura

13/07/2018, 11:29

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 09:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2018, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 11:02

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 09:37

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 09:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 09:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2018, 09:02

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 17:47

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 17:46

Expedição em análise para assinatura

02/07/2018, 16:33

Autos preparados para expedição

02/07/2018, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2018, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 20:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:06

Conclusos para despacho

14/05/2018, 18:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2018, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 18:19

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 07:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2018, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 11:40

Documento Digitalizado

09/03/2018, 19:01

Documento Digitalizado

09/03/2018, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2018, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2018, 19:00

Documento Digitalizado

09/03/2018, 18:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2018, 18:59

Prazo em Curso

15/02/2018, 15:04

Expedição de Carta.

15/02/2018, 14:58

Expedição de Carta.

15/02/2018, 14:58

Expedição de Carta.

15/02/2018, 14:58

Expedição em análise para assinatura

08/02/2018, 17:27

Autos preparados para expedição

05/02/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 11:32

Expedição de Certidão.

16/12/2017, 10:16

Prazo em Curso

06/12/2017, 10:38

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 10:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 10:38

Documento Digitalizado

27/11/2017, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2017, 15:05

Documento Digitalizado

22/11/2017, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2017, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 14:43

Expedição de Certidão.

11/11/2017, 09:13

Prazo em Curso

10/11/2017, 17:42

Expedição de Carta.

10/11/2017, 17:40

Expedição de Carta.

10/11/2017, 17:18

Expedição em análise para assinatura

10/11/2017, 15:37

Expedição em análise para assinatura

08/11/2017, 18:34

Documento Digitalizado

08/11/2017, 18:30

Autos preparados para expedição

07/11/2017, 18:08

Autos preparados para expedição

01/11/2017, 18:00

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 18:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2017, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2017, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 08:33

Conclusos para despacho

27/10/2017, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 15:22

Expedição de Certidão.

15/10/2017, 20:35

Prazo em Curso

02/10/2017, 13:39

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/10/2017, 13:38

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 15:03

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2017, 08:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2017, 08:34

Conclusos para decisão

15/08/2017, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 11:33

Expedição de Certidão.

16/07/2017, 11:26

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 17:40

Prazo em Curso

06/07/2017, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 17:37

HP/Baixa da parte

06/07/2017, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2017.

06/07/2017, 17:27

Autos preparados para expedição

05/06/2017, 18:48

Processo Desarquivado

10/04/2017, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 01:23

Arquivado Provisoriamente

13/04/2015, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2015, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2015, 19:54

Conclusos para despacho

01/04/2015, 14:43

Conclusos para despacho

19/03/2015, 16:04

Expedição de Certidão.

19/03/2015, 16:04

Processo Desarquivado

17/03/2015, 15:30

Suspenso em Cartório

22/10/2014, 18:23

Documento Digitalizado

22/10/2014, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2014, 18:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2014, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2014, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2014, 12:08

Conclusos para despacho

06/10/2014, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2014, 14:50

Prazo em Curso

16/09/2014, 18:19

Expedição de Ofício.

16/09/2014, 18:16

Expedição em análise para assinatura

11/09/2014, 19:00

Autos preparados para expedição

04/09/2014, 18:10

Juntada de NULL

04/09/2014, 18:10

Juntada de Mandado

04/09/2014, 18:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2014, 18:09

Prazo em Curso

07/07/2014, 14:01

Expedição de Mandado.

07/07/2014, 13:23

Expedição em análise para assinatura

25/06/2014, 18:33

Autos preparados para expedição

26/05/2014, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2014, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2014, 16:34

Conclusos para despacho

07/05/2014, 17:57

Documento Digitalizado

07/05/2014, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2014, 19:16

Conclusos para despacho

15/04/2014, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2014, 10:18

Prazo em Curso

08/04/2014, 16:54

Expedição de Ofício.

08/04/2014, 16:53

Expedição em análise para assinatura

01/04/2014, 15:13

Autos preparados para expedição

25/03/2014, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2014.

25/03/2014, 17:29

Prazo em Curso

20/01/2014, 16:10

Juntada de NULL

20/01/2014, 16:09

Juntada de Mandado

20/01/2014, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2014, 16:09

Expedição de Mandado.

18/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2013, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

27/11/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

15/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

14/08/2013, 12:00

Processo Suspenso Reativado

13/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

21/06/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

21/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

03/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

23/11/2012, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

23/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

07/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/04/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/02/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

10/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

12/01/2012, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

23/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

08/07/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

15/06/2011, 12:00

Juntada de NULL

07/06/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/12/2010, 12:00

Mandado Emitido

17/12/2010, 12:00

Despacho Proferido

02/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/06/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

02/06/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

27/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

26/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•02/07/2018, 17:46

Despacho

•29/06/2018, 20:01

Ato Ordinatório

•06/12/2017, 10:38

Ato Ordinatório

•01/11/2017, 17:59

Despacho

•31/10/2017, 08:36

Ato Ordinatório

•02/10/2017, 13:38

Interlocutória

•01/09/2017, 08:35

Ato Ordinatório

•06/07/2017, 17:37

Despacho

•09/04/2015, 19:54

Despacho

•13/10/2014, 12:08

Despacho

•25/05/2014, 16:34

Despacho

•04/12/2013, 15:17

Despacho

•30/04/2013, 14:01

Todos os documentos(18)

Sentença

•05/09/2024, 13:02

Interlocutória

•16/08/2018, 09:13

Ato Ordinatório

•02/07/2018, 17:46

Despacho

•29/06/2018, 20:01

Ato Ordinatório

•06/12/2017, 10:38

Ato Ordinatório

•01/11/2017, 17:59

Despacho

•31/10/2017, 08:36

Ato Ordinatório

•02/10/2017, 13:38

Interlocutória

•01/09/2017, 08:35

Ato Ordinatório

•06/07/2017, 17:37

Despacho

•09/04/2015, 19:54

Despacho

•13/10/2014, 12:08

Despacho

•25/05/2014, 16:34

Despacho

•04/12/2013, 15:17

Despacho

•30/04/2013, 14:01

Despacho

•10/01/2013, 15:53

Interlocutória

•16/12/2011, 10:26

Despacho

•07/11/2011, 09:37